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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/09/2015 | Economia
Servidores do INSS encerram greve em 14 estados
Servidores do INSS encerram greve em 14 estados Foto: ABCD Maior
Foto: ABCD Maior
Paralisação ajudou governo a economizar mais de R$ 2 bilhões às custas do dinheiro dos segurados

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 14 estados, incluindo São Paulo, decidiram retomar as atividades nesta segunda-feira (28/09). Caso assembleias regionais que acontecem neste final de semana decidam pelo fim da greve, o atendimento ao público começa na próxima terça-feira (29) em todo o País.

Já o atendimento na área das perícias médicas deve continuar restrito: apenas 30% dos profissionais do setor estarão nas agências do INSS. Os médicos – em greve há 21 dias - sequer abriram negociações com o governo sobre o reajuste salarial. O diretor da Associação dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que tem a expectativa de que as negociações possam começar nos próximos dias.

Pela proposta do governo, os servidores do INSS vão receber aumento salarial de 5,5%, em 2016, e de 5%, em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. A greve dos servidores completou 81 dias nesta sexta-feira (25/09). Acordo entre as entidades sindicais e o governo prevê que o dinheiro descontado da folha de pagamento pelos dias não trabalhados será reposto, desde que os trabalhadores cumpram jornadas extras.

Em nota distribuída à imprensa, o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores, e com a previsão da assinatura de acordo entre as entidades sindicais e o governo, na próxima semana, o Instituto espera que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias.

Acrescenta a nota que, para evitar maiores transtornos e deslocamentos desnecessários aos segurados, o INSS orienta que, antes de procurar uma agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para obter informações sobre a situação do atendimento e os serviços disponíveis.

Greve inócua

O sofrimento de milhares de segurados que não conseguem pedir aposentadoria, pensão ou auxílio doença provocou um efeito inesperado nas contas públicas. A deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias.

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22/09 com previsões sobre o Orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ 438,8 bilhões para R$ 436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.

De acordo com o Planejamento, a greve dos servidores do INSS foi a principal responsável pela queda nos gastos. “A variação observada nessa projeção deve-se, sobretudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS”, destacou o relatório.

A greve não interrompeu o pagamento dos benefícios atuais, mas diminuiu a concessão de novos benefícios. Conforme as estatísticas mais recentes do Ministério da Previdência Social, em julho, primeiro mês da greve, 300,3 mil benefícios foram concedidos em todo o país, contra 456,7 mil em julho do ano passado.

A economia com os benefícios da Previdência ajudou o governo a segurar as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas, a estimativa de gastos obrigatórios para 2015 ficou praticamente estável, com queda de R$ 11,2 milhões em relação ao documento anterior, divulgado em julho. O que o governo economizou com os benefícios da Previdência foi absorvido com o crescimento nos gastos de outros benefícios, como o seguro desemprego e o abono salarial, cuja projeção passou de R$ 45,8 bilhões para R$ 48,5 bilhões – crescimento de R$ 2,7 bilhões – por causa do aumento do desemprego.

Parte dos efeitos da greve sobre as contas públicas é transitório. Quem conseguiu dar entrada no processo, antes ou durante a paralisação, e tiver o pedido aprovado pelo INSS, receberá o benefício retroativo ao dia do primeiro agendamento.

No entanto, quem não conseguiu fazer o primeiro agendamento durante a greve, não terá esse direito. Para essa parcela, a greve fez o governo adiar o pagamento da primeira aposentadoria ou pensão por quase três meses, economizando o dinheiro.

A volta dos servidores ao trabalho não significou o fim da economia para o governo. Com os médicos peritos do INSS parados desde 4 de setembro, sem data para voltar, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam interrompidas. No início do ano, a equipe econômica tinha enviado um projeto ao Congresso para adiar o acesso ao auxílio doença do 15º para o 30º dia de afastamento, mas os parlamentares derrubaram a proposta. Enquanto governo e médicos peritos não chegam a uma solução, o governo continuará economizando à custa de quem espera o auxílio-doença.

Com informações e foto da Agência Brasil

Por ABCD Maior - Redação
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