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DATA DA PUBLICAÇÃO 06/01/2009 | Cidade
Servidores de Mauá ameaçam ir à Justiça
Os servidores de Mauá irão entrar na Justiça caso a Prefeitura não se posicione até amanhã sobre o prazo para o pagamento dos salários atrasados de dezembro.

No último dia 30, os 6.000 funcionários públicos da cidade receberam apenas 40% do valor líquido dos vencimentos do mês, quando deveriam receber 60%. O adiantamento salarial de 40% foi depositado no dia 15. Mensalmente, a Prefeitura gasta cerca de R$ 11 milhões com a folha de pagamento. Há uma semana, o então secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, afirmou que faltavam cerca de R$ 3 milhões para o pagamento completo dos salários. O dinheiro deveria vir do repasse do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Não bastassem os salários incompletos, os cerca de 700 professores que trabalham nas 36 escolas municipais também encerraram 2008 sem receber um terço do salário referente às férias. O recesso escolar teve início no dia 22 de dezembro.

"Queremos uma data. Já entramos em contato com as secretarias de Governo e Administração, que prometeram agendar uma reunião até quarta-feira (amanhã) para discutir o assunto. A atual gestão tem a obrigação de efetuar o pagamento, porque esta é uma dívida da Prefeitura e não do ex-prefeito Leonel Damo", afirmou o presidente da Uniserv (União dos Servidores Públicos de Mauá), Renato Martins de Abreu.

Tempo - Cinco dias após ter assumido o comando do Paço, o prefeito Oswaldo Dias (PT) disse precisar de tempo para analisar o assunto antes de se pronunciar. Segundo o secretário de Comunicação, José Roberto Mello, a nova administração ainda está "tomando conhecimento dos processos dentro da Prefeitura e provavelmente se pronuncie sobre o assunto na sexta-feira."

Mas para levantar o recesso na Câmara e levar à votação o Projeto de Lei 01/2009, que cria 485 cargos comissionados com salários entre R$ 1.358,73 e R$ 5.300, Oswaldo não precisou de tempo. O projeto foi entregue ao Legislativo no dia 1º às 12h51, apenas três horas após o início da cerimônia de posse. A reforma administrativa, aprovada no último sábado durante sessão extraordinária, custará anualmente R$ 15,7 milhões.

"Ninguém mais tocou no assunto. Não fomos informados se teremos o salário ou não. Fomos esquecidos", lamentou um servidor, que não quis se identificar. Ele lembrou ainda que durante a sessão que votou a lei dos comissionados, nenhum parlamentar se pronunciou sobre o não-pagamento dos servidores. "Eles deveriam ter cutucado. Estão lá para nos defender."

O vereador da oposição Átila Jacomussi (PV) afirmou que marcará uma audiência com Oswaldo para a próxima semana para discutir o assunto. "A Prefeitura tem de estipular quando e como vai pagar. Já entrei em contato com a Uniserv e vamos brigar juntos por este direito."

Alberto Betão Pereira Justino (PSB) também prometeu fazer barulho. "Desaprovo a atitude do Leonel de não ter pago os servidores. Vou cobrar que o Oswaldo assuma."

Segundo o especialista em direito público Eduardo Nobre, o trâmite de um processo na Justiça pode demorar anos. "A Prefeitura pode entrar com recursos alegando que não tem dinheiro. Quando chegar em última instância, a dívida pode se tornar um precatório alimentar. Neste momento, ele entrará na fila para o pagamento."

Por Cristiane Bomfim - Diário do Grande ABC / Foto: www.skyscrapercity.com
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