DATA DA PUBLICAÇÃO 29/11/2015 | Economia
Servidores de Diadema decidem cruzar os braços no dia 10
Sem receber reposição da inflação do governo Lauro Michels, trabalhadores param por meio período
Funcionários públicos de Diadema decidiram paralisar parcialmente os serviços municipais no dia 10, entre as 13h às 18h, em resposta ao não recebimento da reposição da inflação sobre os salários. A mobilização foi decidida em assembleia da categoria, nesta quinta-feira (26/11), na sede do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), após o prefeito Lauro Michels (PV) descartar a correção inflacionária na folha de pagamento.
Essa paralisação parcial dos serviços públicos será acompanhado por manifestações e almoço de grevistas. A mobilização vem após a categoria realizar greve de 13 dias em abril, quando Michels propor reajuste de 3,5% aos trabalhadores. No entanto, o Sindema cobrava o percentual de 7,89% da inflação calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A paralisação no primeiro semestre somente chegou ao fim quando o governo se comprometeu a depositar, além da oferta inicial de 3,5%, mais três parcelas de 1,39% sobre o valor dos salários, mediante a melhoria na arrecadação. A Prefeitura de Diadema justificou a proposta condicional ao inchaço da folha de pagamento. Hoje, a gestão informou que gasta 52,56% (valor aproximado de R$ 502 milhões nos últimos 12 meses) da receita.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece o limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida, enquanto o teto máximo é de 54%. Acima deste percentual, o prefeito pode ser enquadrado por crime de improbidade administrativa. Diante disso, a administração não pagou duas parcelas de 1,39%, previstas para julho e novembro e ratificou que não tem condições de depositar a terceira agendada para dezembro.
Entretanto, o Sindema contestou os números do governo, justificando que entre maio e agosto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou, por meio do Portal da Transparência, que os gastos com a mão de obra da gestão municipal estava em 50,7%, abaixo do limite prudencial da LRF. Dessa forma, o sindicato entende que houve melhora na receita e, portanto, Michels poderia aplicar a correção da inflação.
O presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, disse que a ideia da mobilização é ganhar maior força para cobrar a campanha salarial do próximo ano, cogitando nova greve em janeiro se a situação não mudar. “Entraremos também com a ação judicial contra a Prefeitura na semana que vem, pois o artigo 13 da Lei Complementar 408 (legislação municipal), deste ano, diz que se uma Prefeitura estiver abaixo do limite prudencial, tem que repor a inflação”, pontuou.
Os servidores também criticam a falta de reposição de 7,89% aos benefícios de vales alimentação e refeição. O Sindema protestou contra a inércia do governo, alegando que esses valores não influenciam no percentual da LRF. A entidade também informou que, hoje, dos 7,5 mil funcionários da Prefeitura de Diadema, apenas 1,5 mil recebem um vale alimentação de R$ 6,40 diários. Na Câmara de Vereadores, os funcionários recebem R$ 31 por dia, conforme dados do sindicato.
Funcionários públicos de Diadema decidiram paralisar parcialmente os serviços municipais no dia 10, entre as 13h às 18h, em resposta ao não recebimento da reposição da inflação sobre os salários. A mobilização foi decidida em assembleia da categoria, nesta quinta-feira (26/11), na sede do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), após o prefeito Lauro Michels (PV) descartar a correção inflacionária na folha de pagamento.
Essa paralisação parcial dos serviços públicos será acompanhado por manifestações e almoço de grevistas. A mobilização vem após a categoria realizar greve de 13 dias em abril, quando Michels propor reajuste de 3,5% aos trabalhadores. No entanto, o Sindema cobrava o percentual de 7,89% da inflação calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A paralisação no primeiro semestre somente chegou ao fim quando o governo se comprometeu a depositar, além da oferta inicial de 3,5%, mais três parcelas de 1,39% sobre o valor dos salários, mediante a melhoria na arrecadação. A Prefeitura de Diadema justificou a proposta condicional ao inchaço da folha de pagamento. Hoje, a gestão informou que gasta 52,56% (valor aproximado de R$ 502 milhões nos últimos 12 meses) da receita.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece o limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida, enquanto o teto máximo é de 54%. Acima deste percentual, o prefeito pode ser enquadrado por crime de improbidade administrativa. Diante disso, a administração não pagou duas parcelas de 1,39%, previstas para julho e novembro e ratificou que não tem condições de depositar a terceira agendada para dezembro.
Entretanto, o Sindema contestou os números do governo, justificando que entre maio e agosto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou, por meio do Portal da Transparência, que os gastos com a mão de obra da gestão municipal estava em 50,7%, abaixo do limite prudencial da LRF. Dessa forma, o sindicato entende que houve melhora na receita e, portanto, Michels poderia aplicar a correção da inflação.
O presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, disse que a ideia da mobilização é ganhar maior força para cobrar a campanha salarial do próximo ano, cogitando nova greve em janeiro se a situação não mudar. “Entraremos também com a ação judicial contra a Prefeitura na semana que vem, pois o artigo 13 da Lei Complementar 408 (legislação municipal), deste ano, diz que se uma Prefeitura estiver abaixo do limite prudencial, tem que repor a inflação”, pontuou.
Os servidores também criticam a falta de reposição de 7,89% aos benefícios de vales alimentação e refeição. O Sindema protestou contra a inércia do governo, alegando que esses valores não influenciam no percentual da LRF. A entidade também informou que, hoje, dos 7,5 mil funcionários da Prefeitura de Diadema, apenas 1,5 mil recebem um vale alimentação de R$ 6,40 diários. Na Câmara de Vereadores, os funcionários recebem R$ 31 por dia, conforme dados do sindicato.
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