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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2012 | Cidade
Servidor de Mauá pode ter reajuste salarial com liberação de FPM
Servidor de Mauá pode ter reajuste salarial com liberação de FPM  Oswado Dias acredita que decisão saia até início de maio. Foto: Andris Bovo
Oswado Dias acredita que decisão saia até início de maio. Foto: Andris Bovo
Prefeito Oswaldo Dias crê que até semana que vem Justiça dê sentença favorável ao repasse de R$ 3 milhões para o município

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), disse neste domingo (22/04) que até a próxima semana a Justiça deverá dar sentença a um pedido feito pela Prefeitura para impedir a retenção de mais de R$ 3 milhões por mês do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Caso a previsão se concretize, Dias afirmou que deverá dar reajuste salarial para os servidores públicos.

“Se parar de reter mais de R$ 3 milhões por mês, apesar de estamos deficitários, é possível reajustar os salários. Tem todo um processo de encaminhamento. A decisão está nas mãos do juiz e tem um prazo e ele se expira no início de maio”, afirmou o prefeito ao se mostrar otimista com o fato.

De acordo com Oswaldo Dias, desde 2004 o município não recebe os repasses da União por conta de uma dívida da cidade. “Já foram retidos R$ 190 milhões”, lamentou o prefeito.

Ao ser questionado se essa quantia voltaria para o município, ele afirmou que “gostaria”, mas que só de impedir novas retenções já ajudaria nas finanças do município cuja dívida é de R$ 1,2 bilhão.

Dias afirmou que o município questiona o montante da dívida contraída em 1991, quando a Prefeitura era comandada por Amaury Fioravanti. O então chefe do Executivo fez financiamento junto à Caixa Econômica Federal para a canalização dos córregos Corumbé e Bocaina, além do Rio Tamanduateí.

Na ocasião, foram emprestados o equivalente a US$ 49 milhões, mas como as parcelas do financiamento não foram quitadas nem por Fioravanti e nem por quem o sucedeu, a dívida virou praticamente impagável.

Durante o mandato de Leonel Damo, mais precisamente em 2006, a dívida foi transferida para o Tesouro Nacional, tendo como garantia de quitação o repasse do FPM. Por ano, são retidos R$ 36 milhões, mas a correção atinge R$ 50 milhões, ou seja, não se consegue nem amortizar a dívida que só cresce, reduzindo assim a capacidade de investimento na cidade.

Além da retenção, o Tesouro Nacional apresenta um débito de R$ 660 milhões relativos à obra. Oswaldo Dias disse que a Prefeitura não concorda e, por isso, tem questionado na Justiça a base de cálculo dos juros e da correção monetária.

Por Gislayne Jacinto - ABCD Maior
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