DATA DA PUBLICAÇÃO 05/07/2012 | Política
Senadores aprovam fim do voto secreto para perda de mandato
Proposta altera Constituição e ainda precisa ser analisada pela Câmara.
Medida valeria só para cassação e não para votos de autoridades e vetos.
A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data para ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.
Por se tratar de PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.
A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação. Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades (ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o voto nesses outros casos.
A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.
saiba mais
"No caso da perda do mandato, não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual. Assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a decisão", escreveu em seu relatório o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
"O voto secreto no veto é uma forma de resguardar os parlamentares. O consenso existe no caso de perdas do mandato", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor da medida que pede o fim das votações secretas em casos de apreciação de vetos, reclamou da votação da medida ser apenas para cassações. "Não colocar sequer o veto, é um temor daqueles que ascendem uma vela para o santo e outra para o diabo", disse.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a apreciação da PEC é um entendimento político. "Estamos dando um primeiro passo", disse a senadora. O senador Paulo Davim (PV-RN) afirmou que a apreciação da matéria dá "transparência ao país".
Demóstenes
Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos favoráveis. Com isso, a cassação do mandato será votado no plenário do Senado na sessão da próxima quarta-feira (11).
Mesmo com a aprovação da PEC do voto aberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma secreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
Medida valeria só para cassação e não para votos de autoridades e vetos.
A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data para ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.
Por se tratar de PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.
A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação. Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades (ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o voto nesses outros casos.
A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.
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"No caso da perda do mandato, não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual. Assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a decisão", escreveu em seu relatório o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
"O voto secreto no veto é uma forma de resguardar os parlamentares. O consenso existe no caso de perdas do mandato", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor da medida que pede o fim das votações secretas em casos de apreciação de vetos, reclamou da votação da medida ser apenas para cassações. "Não colocar sequer o veto, é um temor daqueles que ascendem uma vela para o santo e outra para o diabo", disse.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a apreciação da PEC é um entendimento político. "Estamos dando um primeiro passo", disse a senadora. O senador Paulo Davim (PV-RN) afirmou que a apreciação da matéria dá "transparência ao país".
Demóstenes
Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos favoráveis. Com isso, a cassação do mandato será votado no plenário do Senado na sessão da próxima quarta-feira (11).
Mesmo com a aprovação da PEC do voto aberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma secreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
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