DATA DA PUBLICAÇÃO 10/10/2007 | Política
Senado recebe proposta de prorrogação da CPMF até 2011
A Secretaria Geral do Senado recebeu nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.
A proposta foi aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, com 333 votos favoráveis, 113 contra e mais duas abstenções. Agora, o Senado vai enviar a PEC diretamente para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará o texto antes de envia-lo para votação em dois turnos no plenário.
Agora no Senado, a ‘batalha da CPMF’ deve ficar ainda mais ‘dramática’ para a base aliada do governo federal, que não possui maioria absoluta nesta Casa mas pretende, de qualquer maneira, aprovar a manutenção do tributo.
Em várias ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que a Contribuição é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas no país (gera uma receita de cerca de R$ 40 bilhões por ano e abastece programas como o Bolsa Família).
Já a oposição discorda e quer colocar um ponto final na cobrança do chamado ‘imposto do cheque’. A relatora do caso na CCJ, senador Kátia Abreu (DEM-TO), já avisou que seu parecer pedirá o fim da CPMF.
Mais cedo, o ministro Fazenda, Guido Mantega, avisou que o fim do tributo pode provocar um aumento na cobrança dos outros impostos, assim como cortes no Orçamento de 2008 e diminuição de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo ele, a alíquota de 0,38% da CPMF deve ser mantida.
A proposta foi aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, com 333 votos favoráveis, 113 contra e mais duas abstenções. Agora, o Senado vai enviar a PEC diretamente para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará o texto antes de envia-lo para votação em dois turnos no plenário.
Agora no Senado, a ‘batalha da CPMF’ deve ficar ainda mais ‘dramática’ para a base aliada do governo federal, que não possui maioria absoluta nesta Casa mas pretende, de qualquer maneira, aprovar a manutenção do tributo.
Em várias ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que a Contribuição é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas no país (gera uma receita de cerca de R$ 40 bilhões por ano e abastece programas como o Bolsa Família).
Já a oposição discorda e quer colocar um ponto final na cobrança do chamado ‘imposto do cheque’. A relatora do caso na CCJ, senador Kátia Abreu (DEM-TO), já avisou que seu parecer pedirá o fim da CPMF.
Mais cedo, o ministro Fazenda, Guido Mantega, avisou que o fim do tributo pode provocar um aumento na cobrança dos outros impostos, assim como cortes no Orçamento de 2008 e diminuição de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo ele, a alíquota de 0,38% da CPMF deve ser mantida.
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