DATA DA PUBLICAÇÃO 29/11/2011 | Política
Senado encerra sessão sem votar urgência do Código Florestal
O Senado encerrou a sessão desta segunda-feira (28) sem votar o requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto do novo Código Florestal. No começo da tarde, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a intenção do governo era colocar o requerimento em votação nesta segunda.
A sessão do Senado terminou por volta das 20h15, sem que os líderes da base do governo estivessem presentes em plenário. No mesmo momento, os líderes estavam reunidos com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Durante a reunião, Jucá disse que pediria a prorrogação do decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. A última prorrogação foi feita pela presidente Dilma Rousseff em junho, e vence no dia 11 de dezembro.
Além de votação em dois turnos no Senado, o projeto do novo Código Florestal vai precisar de uma nova votação na Câmara, uma vez que sofreu mudanças no Senado.
DRU
Considerada prioridade pelo governo, a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) aguarda prazo para receber emendas (mudanças). O prazo se encerra na próxima quinta-feira (1º). Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), nenhuma emenda foi apresentada até o momento ao projeto.
A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
Como há uma proposta paralela de mesmo teor da DRU tramitando no Senado, o governo deve definir nesta segunda se apensará (juntará) com a proposta do governo que foi aprovada pela Câmara. Se as duas propostas forem unidas, ela poderá voltar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que poderia atrasar o processo de votação. A decisão sobre as propostas será tomada na reunião com a ministra que ocorre nesta noite.
"Esta é uma decisão que será tomada em conjunto com o governo [apensamento]. Não falarei sobre isso sozinho", afirmou o líder.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que, caso o governo opte pelo apensamento das propostas, a oposição poderá ingressar com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se houver o apensamento, poderemos acionar juridicamente. Pelo que percebo, ainda não tem uma posição do governo sobre o apensamento, mas estamos nos preparando para questionar ", afirmou.
Emenda 29
De acordo com Álvaro Dias, a oposição não abre mão de votar antes da DRU a proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde. A oposição quer que a União destine 10% para os investimentos na área, recurso que o governo afirmou que não possui.
"Não podemos perder a esperança de ter partidos aliados nesta causa da saúde", afirmou o tucano.
Diante da mobilização da oposição em torno da proposta, o líder do governo pediu que os líderes da base governistas façam um levantamento para saber qual a posição dos senadores sobre a regulamentação da emenda.
"O discurso da saúde tem apelo. Tem muita gente da base que é a favor da emenda, e temos de dizer que isso [10% da União] não é possível (...) A questão da Emenda 29 hoje divide a base pelo tema que é, por conta dos 10%. O governo não tem como pagar, mas têm senadores da base que querem", afirmou Jucá.
O líder voltou a afirmar que, embora seja uma exigência da oposição, ainda não há nenhum acordo firmado para a votação da proposta, que é o primeiro item da pauta da Casa. "Não tem acordo com a oposição. Por enquanto, não vamos votar [Emenda 29]", afirmou.
A sessão do Senado terminou por volta das 20h15, sem que os líderes da base do governo estivessem presentes em plenário. No mesmo momento, os líderes estavam reunidos com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Durante a reunião, Jucá disse que pediria a prorrogação do decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. A última prorrogação foi feita pela presidente Dilma Rousseff em junho, e vence no dia 11 de dezembro.
Além de votação em dois turnos no Senado, o projeto do novo Código Florestal vai precisar de uma nova votação na Câmara, uma vez que sofreu mudanças no Senado.
DRU
Considerada prioridade pelo governo, a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) aguarda prazo para receber emendas (mudanças). O prazo se encerra na próxima quinta-feira (1º). Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), nenhuma emenda foi apresentada até o momento ao projeto.
A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
Como há uma proposta paralela de mesmo teor da DRU tramitando no Senado, o governo deve definir nesta segunda se apensará (juntará) com a proposta do governo que foi aprovada pela Câmara. Se as duas propostas forem unidas, ela poderá voltar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que poderia atrasar o processo de votação. A decisão sobre as propostas será tomada na reunião com a ministra que ocorre nesta noite.
"Esta é uma decisão que será tomada em conjunto com o governo [apensamento]. Não falarei sobre isso sozinho", afirmou o líder.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que, caso o governo opte pelo apensamento das propostas, a oposição poderá ingressar com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se houver o apensamento, poderemos acionar juridicamente. Pelo que percebo, ainda não tem uma posição do governo sobre o apensamento, mas estamos nos preparando para questionar ", afirmou.
Emenda 29
De acordo com Álvaro Dias, a oposição não abre mão de votar antes da DRU a proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde. A oposição quer que a União destine 10% para os investimentos na área, recurso que o governo afirmou que não possui.
"Não podemos perder a esperança de ter partidos aliados nesta causa da saúde", afirmou o tucano.
Diante da mobilização da oposição em torno da proposta, o líder do governo pediu que os líderes da base governistas façam um levantamento para saber qual a posição dos senadores sobre a regulamentação da emenda.
"O discurso da saúde tem apelo. Tem muita gente da base que é a favor da emenda, e temos de dizer que isso [10% da União] não é possível (...) A questão da Emenda 29 hoje divide a base pelo tema que é, por conta dos 10%. O governo não tem como pagar, mas têm senadores da base que querem", afirmou Jucá.
O líder voltou a afirmar que, embora seja uma exigência da oposição, ainda não há nenhum acordo firmado para a votação da proposta, que é o primeiro item da pauta da Casa. "Não tem acordo com a oposição. Por enquanto, não vamos votar [Emenda 29]", afirmou.
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