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DATA DA PUBLICAÇÃO 19/08/2010 | Cidade
Seminário mostra potencial de Mauá para formalizar 9 mil pequenos empreendimentos
Aposentadoria, a possibilidade de ter um funcionário legalizado, acesso a linhas de crédito: estes são alguns benefícios para o pequeno empreendedor em formalizar seu negócio ingressando no MEI (Microempreendedor Individual). O tema foi discutido na manhã desta quarta (18/8) no Seminário Mais Oportunidade, Menos Burocracia, organizado pela Prefeitura de Mauá na Câmara Municipal. O evento teve a audiência de 190 inscritos, além das autoridades presentes.

Na abertura, o Prefeito Oswaldo Dias lembrou da necessidade de que os empreendedores de Mauá tenham os seus negócios formalizados. A cidade teve um alto índice de ocupação nas décadas de 1970 e 1980, mas a estrutura municipal só começou a crescer de maneira similar a partir da década de 1990.

Hoje, a lei dá subsídios para o ingresso dos profissionais na formalidade – e a Prefeitura está se estruturando para oferecer serviços que facilitem esse ingresso. “Queremos construir uma Mauá com trabalho e com renda, e que seja uma Mauá legal”, disse Dias.

A cidade tem 550 MEIs em processo de formalização. Mas, segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Edilson de Paula, a estimativa é de que Mauá tenha cerca de 10 mil empreendedores na informalidade – ou seja, mais de 9 mil pequenos negócios ainda podem ingressar no MEI.

O Centro Público de Trabalho e Renda (Rua Manoel Pedro Jr., 45 – Vila Bocaina) já recebe e cadastra interessados em oficializar seus negócios. “E a Secretaria tem hoje o projeto da Casa do Empreendedor, que será o canal oficial para o diálogo com os MEIs”, afirmou Edilson.

No seminário, o representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Roberto Rodriguez Silva, falou sobre a Lei Complementar 123/2006, que criou os MEIs. Ele lembrou que determinadas categorias – advogados, engenheiros, médicos e escritores, por exemplo – não se encaixam na definição de microempreendedor individual.

A gerente executiva do INSS Fátima Conceição Gomes falou das facilidades da Previdência para os MEIs. E o representante da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Mauá, Altino da Silva Dias, explicou como os contabilistas podem ajudar na tarefa de constituir uma nova empresa.

Por Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
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