DATA DA PUBLICAÇÃO 15/08/2017 | Cidade
Sem pagar contas de água, Paço deve R$ 46,5 mi à Sama
Foto: Celso Luiz/DGABC
A Prefeitura de Mauá deixa de pagar integralmente a conta de água dos prédios públicos desde 1996, ano em que a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) foi constituída. A dívida da administração com a autarquia está em R$ 46,5 milhões, segundo dado mais recente fornecido pelo Paço ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Relatório do TCE obtido pelo Diário, datado de agosto de 2013, indica que a Prefeitura reconhece a falta de pagamento do fornecimento de água aos prédios públicos à Sama e que também admite a ausência de quitação de empréstimos obtidos junto à autarquia, que somam R$ 5 milhões.
O Diário apurou também que a prática prosseguiu nos anos seguintes. Neste ano, por exemplo, não há recursos designados para pagar contas de água das secretarias no Orçamento vigente.
Em resposta ao TCE, o ex-superintendente da Sama Paulo Suares (PT), que deixou a função em dezembro, alegou que havia estudo em desenvolvimento para encontrar solução e quitar o passivo. Uma das alternativas em debate era a compensação tributária de taxas que a Sama precisa depositar nos cofres da Prefeitura por operação na cidade.
A inadimplência resultou em rejeição da operação financeira para o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), uma vez que a análise datava do último ano de gestão do petista (PT). “A irregularidade trazida pela fiscalização da Casa, referentes ao inadimplemento de parcelas sobre crédito de mútuo e existência de despesas com abastecimento de água não pagas à autarquia e concessionária de serviços públicos, revestem-se de gravidade substancial para a administração pública”, concluiu o auditor Valdenir Antonio Polizeli, do TCE.
Se não recebe integralmente as faturas dos órgãos públicos municipais, a Sama não repassa a totalidade do valor cobrado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pela venda no atacado do metro cúbico de água. A média mensal é de quitação de apenas 4% da quantia total do boleto.
Essa diferença, aliás, motivou nova queda de braço entre a estatal paulista e autarquia mauaense. Na semana passada, a Sabesp notificou a Sama argumentando que, se a fatura não for paga integralmente até hoje, haverá redução de 10% do volume de água enviado à cidade. Em caso de reincidência, o percentual aumenta, até atingir o índice mínimo de fornecimento de água por habitante preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
“A administração promove uma força tarefa entre as secretarias para colocar as contas de água com a Sama em dia. No entanto, o atual Orçamento foi confeccionado pela gestão anterior e não prevê dotação orçamentária de cada Pasta para pagamento de contas de água. Diante do processo de reorganização financeira do Paço de Mauá, o governo pretende estabelecer os custos com água no orçamento de 2018”, disse a Sama.
Relatório do TCE obtido pelo Diário, datado de agosto de 2013, indica que a Prefeitura reconhece a falta de pagamento do fornecimento de água aos prédios públicos à Sama e que também admite a ausência de quitação de empréstimos obtidos junto à autarquia, que somam R$ 5 milhões.
O Diário apurou também que a prática prosseguiu nos anos seguintes. Neste ano, por exemplo, não há recursos designados para pagar contas de água das secretarias no Orçamento vigente.
Em resposta ao TCE, o ex-superintendente da Sama Paulo Suares (PT), que deixou a função em dezembro, alegou que havia estudo em desenvolvimento para encontrar solução e quitar o passivo. Uma das alternativas em debate era a compensação tributária de taxas que a Sama precisa depositar nos cofres da Prefeitura por operação na cidade.
A inadimplência resultou em rejeição da operação financeira para o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), uma vez que a análise datava do último ano de gestão do petista (PT). “A irregularidade trazida pela fiscalização da Casa, referentes ao inadimplemento de parcelas sobre crédito de mútuo e existência de despesas com abastecimento de água não pagas à autarquia e concessionária de serviços públicos, revestem-se de gravidade substancial para a administração pública”, concluiu o auditor Valdenir Antonio Polizeli, do TCE.
Se não recebe integralmente as faturas dos órgãos públicos municipais, a Sama não repassa a totalidade do valor cobrado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pela venda no atacado do metro cúbico de água. A média mensal é de quitação de apenas 4% da quantia total do boleto.
Essa diferença, aliás, motivou nova queda de braço entre a estatal paulista e autarquia mauaense. Na semana passada, a Sabesp notificou a Sama argumentando que, se a fatura não for paga integralmente até hoje, haverá redução de 10% do volume de água enviado à cidade. Em caso de reincidência, o percentual aumenta, até atingir o índice mínimo de fornecimento de água por habitante preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
“A administração promove uma força tarefa entre as secretarias para colocar as contas de água com a Sama em dia. No entanto, o atual Orçamento foi confeccionado pela gestão anterior e não prevê dotação orçamentária de cada Pasta para pagamento de contas de água. Diante do processo de reorganização financeira do Paço de Mauá, o governo pretende estabelecer os custos com água no orçamento de 2018”, disse a Sama.
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