DATA DA PUBLICAÇÃO 06/12/2013 | Cidade
Sem emendas, Câmara de Mauá aprova Orçamento de R$ 1 bilhão
O Orçamento de Mauá para 2014, estimado em R$ 1 bilhão, foi aprovado em definitivo pela Câmara ontem. As emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitas pela Comissão de Finanças e nem chegaram a ser encaminhadas para apreciação.
O vereador e presidente da Comissão, José Luiz Cassimiro (PT), explicou que as indicações eram destinadas para entidades sociais, momento em que as emendas seriam pertinentes. Desde 2011, a Prefeitura encaminha lei específica sobre repasses para o terceiro setor. “Rejeitamos porque existe uma ilegalidade nos textos. Não é algo pessoal. O parecer foi embasado pelo setor jurídico da Casa”, sustentou.
Foram 15 solicitações de aportes para as diversas associações. Os autores das emendas são todos de primeiro mandato. A soma das indicações foi de R$ 460 mil.
O presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT), disse que conversou com os colegas antecipando a rejeição das emendas. “De qualquer forma, a intenção deles foi válida. Serviu para mostrar a boa articulação com as instituições sociais do município”, analisou.
O comandante da Casa acrescentou que a tranquilidade na votação ontem numa sessão que durou cerca de 30 minutos foi reflexo dessa explicação feita aos vereadores com emendas rejeitadas.
As emendas apresentadas pelos parlamentares são nos moldes dos aportes compulsórios, ou seja, o vereador pode indicar cota de intervenções no município. O modelo é usado na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Diadema e Santo André.
A promessa do prefeito Donisete Braga (PT) era implementar o sistema neste ano em Mauá, mas por questões financeiras adiou a medida para o ano que vem. Cada parlamentar teria direito a indicar obras que somassem até R$ 200 mil.
O vereador e presidente da Comissão, José Luiz Cassimiro (PT), explicou que as indicações eram destinadas para entidades sociais, momento em que as emendas seriam pertinentes. Desde 2011, a Prefeitura encaminha lei específica sobre repasses para o terceiro setor. “Rejeitamos porque existe uma ilegalidade nos textos. Não é algo pessoal. O parecer foi embasado pelo setor jurídico da Casa”, sustentou.
Foram 15 solicitações de aportes para as diversas associações. Os autores das emendas são todos de primeiro mandato. A soma das indicações foi de R$ 460 mil.
O presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT), disse que conversou com os colegas antecipando a rejeição das emendas. “De qualquer forma, a intenção deles foi válida. Serviu para mostrar a boa articulação com as instituições sociais do município”, analisou.
O comandante da Casa acrescentou que a tranquilidade na votação ontem numa sessão que durou cerca de 30 minutos foi reflexo dessa explicação feita aos vereadores com emendas rejeitadas.
As emendas apresentadas pelos parlamentares são nos moldes dos aportes compulsórios, ou seja, o vereador pode indicar cota de intervenções no município. O modelo é usado na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Diadema e Santo André.
A promessa do prefeito Donisete Braga (PT) era implementar o sistema neste ano em Mauá, mas por questões financeiras adiou a medida para o ano que vem. Cada parlamentar teria direito a indicar obras que somassem até R$ 200 mil.
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