DATA DA PUBLICAÇÃO 11/03/2009 | Cidade
Sem dinheiro, prefeito de Mauá cria 380 cargos
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), enviou ontem à Câmara projeto de lei para criar 380 novos cargos celetistas (em regime CLT) temporários pelo período de até um ano, renovável pelo mesmo período.
Depois de pedir socorro ao prefeito da Capital, Gilberto Kassab (DEM), por conta do rombo nos cofres públicos, a medida bate de frente com a reforma administrativa aprovada no início deste ano por Oswaldo - que criou 485 cargos - e que visava diminuir o número de comissionados. Também tinha como objetivo adequar-se à determinação do TJ (Tribunal de Justiça).
Na prática, o novo projeto do prefeito deve ampliar o número de funcionários comissionados do Executivo para 865. Durante a gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV), o TJ determinou o enxugamento da máquina por considerar alto o número de servidores sem vínculo efetivo com o Executivo. Na época, a administração possuía 669 comissionados.
O projeto, aprovado por unanimidade em primeira discussão, deve possibilitar a contratação de 350 profissionais, sem concurso, "para suprir a defasagem no quadro de funcionários". As novas contratações devem ampliar o número de professores, merendeiras e apoio operacional nas escolas municipais. O texto não explica como as vagas serão distribuídas.
As outras 30 contratações ficarão a cargo da Secretaria de Cultura e Esportes, para selecionar professores de teatro, dança, música, artes plásticas e educação física.
No projeto, Oswaldo afirma que a Prefeitura "atenderá à demanda emergencial na Educação, que se apresenta escassa de servidores aptos a prestar serviços de fornecimento de alimentos ou instrutores capacitados a desenvolver o aspecto cultural".
O especialista em Direito Público Tito Costa contesta a medida e diz que a criação de novos cargos temporários funciona no mesmo contexto dos comissionados. "A lei maquia a reforma. Acontece um protecionismo para colocar partidários do PT na administração, sem que sejam vistos como comissionados", afirma.
Questionado sobre o projeto, o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, esquivou-se. A Prefeitura não informou o impacto da lei no orçamento nem qual a faixa salarial para cada cargo e a quantidade de funcionários por função.
O líder de governo, Rômulo Fernandes (PT), minimizou. "O que é importante é saber que a Educação está sendo priorizada, as outras questões serão respondidas em seu tempo."
Dívidas - Apesar das contratações, a Prefeitura confirmou nesta semana que as dívidas do Executivo ultrapassam R$ 217 milhões. Entre elas, salários dos cerca de 600 comissionados demitidos no fim da gestão de Damo que ainda não foram acertados.
Frente de Trabalho ajuda na merenda
A aprovação da lei permitirá a contratação de novo quadro de merendeiras para as escolas municipais. No começo deste ano, o Diário encontrou profissionais da Frente de Trabalho auxiliando as cozinheiras municipais. A Prefeitura confirmou 20 trabalhadores dentro das cozinhas das escolas.
O último concurso realizado pela Prefeitura - em 2002, no segundo mandato de Oswaldo - possibilitou a contratação de 125 merendeiras, mas segundo o secretário de Segurança Alimentar, João Carlos Alves, o número baixou significativamente nos últimos anos. Atualmente, a Prefeitura conta com 80 cozinheiras.
Segundo a administração, a abertura de vagas para merendeiras dentro do quadro da Secretaria de Educação não possui irregularidades. "A Secretaria de Segurança Alimentar é responsável pelos contratos de alimentação. As funcionárias da merenda fazem parte das contratações da Educação, porque elas servirão nas escolas, assim como os professores."
Concurso - O diretor do Sindserv (Sindicato do Servidores de Mauá), Sílvio de Oliveira, afirmou que representantes da entidade terão encontro na sexta-feira com o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, para discutir as contratações. Segundo ele, o projeto auxiliará emergencialmente, mas é necessário acertar um novo concurso para suprir todos os quadros da Prefeitura.
Depois de pedir socorro ao prefeito da Capital, Gilberto Kassab (DEM), por conta do rombo nos cofres públicos, a medida bate de frente com a reforma administrativa aprovada no início deste ano por Oswaldo - que criou 485 cargos - e que visava diminuir o número de comissionados. Também tinha como objetivo adequar-se à determinação do TJ (Tribunal de Justiça).
Na prática, o novo projeto do prefeito deve ampliar o número de funcionários comissionados do Executivo para 865. Durante a gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV), o TJ determinou o enxugamento da máquina por considerar alto o número de servidores sem vínculo efetivo com o Executivo. Na época, a administração possuía 669 comissionados.
O projeto, aprovado por unanimidade em primeira discussão, deve possibilitar a contratação de 350 profissionais, sem concurso, "para suprir a defasagem no quadro de funcionários". As novas contratações devem ampliar o número de professores, merendeiras e apoio operacional nas escolas municipais. O texto não explica como as vagas serão distribuídas.
As outras 30 contratações ficarão a cargo da Secretaria de Cultura e Esportes, para selecionar professores de teatro, dança, música, artes plásticas e educação física.
No projeto, Oswaldo afirma que a Prefeitura "atenderá à demanda emergencial na Educação, que se apresenta escassa de servidores aptos a prestar serviços de fornecimento de alimentos ou instrutores capacitados a desenvolver o aspecto cultural".
O especialista em Direito Público Tito Costa contesta a medida e diz que a criação de novos cargos temporários funciona no mesmo contexto dos comissionados. "A lei maquia a reforma. Acontece um protecionismo para colocar partidários do PT na administração, sem que sejam vistos como comissionados", afirma.
Questionado sobre o projeto, o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, esquivou-se. A Prefeitura não informou o impacto da lei no orçamento nem qual a faixa salarial para cada cargo e a quantidade de funcionários por função.
O líder de governo, Rômulo Fernandes (PT), minimizou. "O que é importante é saber que a Educação está sendo priorizada, as outras questões serão respondidas em seu tempo."
Dívidas - Apesar das contratações, a Prefeitura confirmou nesta semana que as dívidas do Executivo ultrapassam R$ 217 milhões. Entre elas, salários dos cerca de 600 comissionados demitidos no fim da gestão de Damo que ainda não foram acertados.
Frente de Trabalho ajuda na merenda
A aprovação da lei permitirá a contratação de novo quadro de merendeiras para as escolas municipais. No começo deste ano, o Diário encontrou profissionais da Frente de Trabalho auxiliando as cozinheiras municipais. A Prefeitura confirmou 20 trabalhadores dentro das cozinhas das escolas.
O último concurso realizado pela Prefeitura - em 2002, no segundo mandato de Oswaldo - possibilitou a contratação de 125 merendeiras, mas segundo o secretário de Segurança Alimentar, João Carlos Alves, o número baixou significativamente nos últimos anos. Atualmente, a Prefeitura conta com 80 cozinheiras.
Segundo a administração, a abertura de vagas para merendeiras dentro do quadro da Secretaria de Educação não possui irregularidades. "A Secretaria de Segurança Alimentar é responsável pelos contratos de alimentação. As funcionárias da merenda fazem parte das contratações da Educação, porque elas servirão nas escolas, assim como os professores."
Concurso - O diretor do Sindserv (Sindicato do Servidores de Mauá), Sílvio de Oliveira, afirmou que representantes da entidade terão encontro na sexta-feira com o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, para discutir as contratações. Segundo ele, o projeto auxiliará emergencialmente, mas é necessário acertar um novo concurso para suprir todos os quadros da Prefeitura.
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