DATA DA PUBLICAÇÃO 23/12/2014 | Cidade
Sem criar taxa do lixo, Donisete vai remanejar Orçamento
Com a retirada da taxa do lixo da recém-aprovada reforma tributária de Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) disse que terá de remanejar o Orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2015. O imposto para coleta e destinação de resíduos, que teria cobrança média de R$ 6,60 ao mês por domicílio, representaria crescimento de R$ 20 milhões para a receita da cidade e, de acordo com o planejamento do governo, deveria passar a vigorar no ano que vem.
O prefeito admitiu que fará corte de verbas em determinadas áreas para refazer a equação financeira de Mauá. Ainda não foram definidos os locais que serão penalizados pela não aprovação da taxa do lixo. O secretariado de Donisete se reunirá em janeiro para avaliar a questão e, praticamente, formatar novo Orçamento para 2015.
“Essa proposta organizaria de forma significativa as finanças. Agora, como não conseguimos aprovar (a taxa), a gente vai ter de fazer cortes em outras áreas. Estamos nos debruçando no Orçamento para fazer planejamento efetivo e reorganizar os gastos sem contar com esse recurso que seria necessário para honrar compromissos, especialmente com resíduos sólidos”, explicou.
O pagamento por parte da Prefeitura à Lara – responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos em seu aterro sanitário – está em pelo menos dois meses atrasado, com débito aproximado de R$ 4 milhões.
“Não é só a Lara (que tem pagamento atrasado), são outros fornecedores também. Tivemos decréscimo grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas conseguimos atualizar o código tributário da cidade, que era muito antigo (de 1987), e acredito que a gente vai conseguir equacionar as contas”, comentou Donisete.
A reforma tributária aprovada pelo Legislativo prevê, entre outras ações, aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) de 1% para 2% e endurecimento das regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), passando a responsabilidade de coletar a taxa para as empresas que contratarem mão de obra de terceiros. Essa alteração, segundo o governo, vai gerar em torno de R$ 30 milhões a mais aos cofres municipais em 2015.
Donisete retirou a taxa do lixo da reforma tributária por resistência de vereadores da própria bancada de sustentação, que temiam uso político da questão. “Na relação de poder público, do Executivo com o Legislativo, é apresentar matéria e, se não não tem consenso, não aprova. Está superado”, definiu o prefeito.
O prefeito admitiu que fará corte de verbas em determinadas áreas para refazer a equação financeira de Mauá. Ainda não foram definidos os locais que serão penalizados pela não aprovação da taxa do lixo. O secretariado de Donisete se reunirá em janeiro para avaliar a questão e, praticamente, formatar novo Orçamento para 2015.
“Essa proposta organizaria de forma significativa as finanças. Agora, como não conseguimos aprovar (a taxa), a gente vai ter de fazer cortes em outras áreas. Estamos nos debruçando no Orçamento para fazer planejamento efetivo e reorganizar os gastos sem contar com esse recurso que seria necessário para honrar compromissos, especialmente com resíduos sólidos”, explicou.
O pagamento por parte da Prefeitura à Lara – responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos em seu aterro sanitário – está em pelo menos dois meses atrasado, com débito aproximado de R$ 4 milhões.
“Não é só a Lara (que tem pagamento atrasado), são outros fornecedores também. Tivemos decréscimo grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas conseguimos atualizar o código tributário da cidade, que era muito antigo (de 1987), e acredito que a gente vai conseguir equacionar as contas”, comentou Donisete.
A reforma tributária aprovada pelo Legislativo prevê, entre outras ações, aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) de 1% para 2% e endurecimento das regras de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), passando a responsabilidade de coletar a taxa para as empresas que contratarem mão de obra de terceiros. Essa alteração, segundo o governo, vai gerar em torno de R$ 30 milhões a mais aos cofres municipais em 2015.
Donisete retirou a taxa do lixo da reforma tributária por resistência de vereadores da própria bancada de sustentação, que temiam uso político da questão. “Na relação de poder público, do Executivo com o Legislativo, é apresentar matéria e, se não não tem consenso, não aprova. Está superado”, definiu o prefeito.
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