DATA DA PUBLICAÇÃO 06/11/2009 | Cidade
Seleção da Prefeitura de Mauá fere Constituição
A Secretaria de Saúde de Mauá publica hoje edital do processo seletivo para contratação de 300 agentes que atuarão no Programa Saúde da Família, suspenso na cidade há oito meses. No entanto, as inscrições para a prova só poderão ser realizadas no domingo, nas unidades de atendimento do programa. A especialista em Direto Administrativo Odete Medauar afirma que a iniciativa fere os princípios da moralidade e publicidade. "Parece que não querem que muitas pessoas participem, só um grupo específico. Isso fere a Constituição Federal e deveria ser investigado pelo Ministério Público", explica a advogada.
O secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), nega que o pouco prazo prejudique os candidatos. "As inscrições não serão centralizadas, e sim, feitas em vários postos de atendimento."
Após meses de queda de braço com o secretário de Governo José Luiz Cassimiro, que defendia a realização da seleção pela Prefeitura, Paulo Eugenio conseguiu que a SPDM (Associação Para o Desenvolvimento de Medicina) - entidade contratada em maio por R$ 15 milhões para gerir o programa - fosse responsável pelo processo. A decisão, no entanto, contraria determinação do Ministério da Saúde, segundo a qual a contratação deve ser feita pela administração. O órgão federal é responsável pelo pagamento dos agentes.
O secretário negou o problema. "A contratação dos profissionais será feita pela administração. A SPDM será apenas responsável pela prova. Qualquer outra empresa poderia ser contratada para o serviço."
Sem data - Apesar do pouco prazo para as inscrições, a prova só será marcada após análise do número de interessados no processo, afirma Paulo Eugênio.
O motivo, segundo o secretário de Saúde, é que os agentes devem prestar serviço no bairro onde vivem, o que segmenta a aplicação da prova. "Queremos fazer a prova nas escolas estaduais. Então, vamos aguardar antes de definir a data."
O secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), nega que o pouco prazo prejudique os candidatos. "As inscrições não serão centralizadas, e sim, feitas em vários postos de atendimento."
Após meses de queda de braço com o secretário de Governo José Luiz Cassimiro, que defendia a realização da seleção pela Prefeitura, Paulo Eugenio conseguiu que a SPDM (Associação Para o Desenvolvimento de Medicina) - entidade contratada em maio por R$ 15 milhões para gerir o programa - fosse responsável pelo processo. A decisão, no entanto, contraria determinação do Ministério da Saúde, segundo a qual a contratação deve ser feita pela administração. O órgão federal é responsável pelo pagamento dos agentes.
O secretário negou o problema. "A contratação dos profissionais será feita pela administração. A SPDM será apenas responsável pela prova. Qualquer outra empresa poderia ser contratada para o serviço."
Sem data - Apesar do pouco prazo para as inscrições, a prova só será marcada após análise do número de interessados no processo, afirma Paulo Eugênio.
O motivo, segundo o secretário de Saúde, é que os agentes devem prestar serviço no bairro onde vivem, o que segmenta a aplicação da prova. "Queremos fazer a prova nas escolas estaduais. Então, vamos aguardar antes de definir a data."
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