DATA DA PUBLICAÇÃO 04/04/2014 | Cidade
Secretário garante renegociação de dívida
O secretário de Finanças de Mauá, Alessandro Baumgartner, garantiu que o impasse que dura pouco mais de seis meses para formalizar o acordo de renegociação da dívida da cidade com a União não altera as condições propostas pela Caixa Econômica Federal. Por conta do atraso, o assunto passou a ser ponto de preocupação entre os vereadores.
Aprovada pela Câmara em setembro, a lei autoriza o acerto com o governo federal para que o passivo de R$ 3 bilhões fosse reduzido para R$ 469 milhões a ser quitado em 240 parcelas, ao longo de 20 anos. A retenção de parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – Mauá receberia cerca de R$ 4 milhões mensais – seria para o pagamento. Essas parcelas terão taxa de juros de 8,35% ao ano, acrescidas da Taxa Referencial atualizada anualmente em 6%.
“Com a demora para assinar o acordo, deixamos de pagar seis parcelas. Elas serão jogadas para frente e vamos manter a condição acertada com a Caixa Econômica Federal”, explicou Baumgartner. A parcela do FPM a ser retida para honrar o compromisso é que gerou dúvidas, pois o governo cogitou iniciar com 30% para chegar a 50%. O secretário afirmou que o Paço vai ceder 45% do fundo.
“Houve mudanças nessas parcelas e o governo ainda não explicou quanto vai pagar pelo total da dívida com acréscimo dos juros praticados pelo acordo. Quando a lei foi aprovada, votei contra, porque negaram a avaliação de economista para chegar a esse valor”, destacou o oposicionista Manoel Lopes (DEM).
Baumgartner explicou que o Paço enfrenta uma série de burocracias do Tesouro Nacional para assinar o acordo. O prefeito Donisete Braga (PT), inclusive, vai a Brasília amanhã para, mais uma vez, tentar acelerar o trâmite. A cidade já conseguiu Certidão Negativa de Débito e aguarda a formalização do acordo para retirar ação judicial em que contesta o débito. “O governo federal precisou assinar um documento dizendo que será fiador dessa dívida. É isso que está demorando”, completou o secretário.
Aprovada pela Câmara em setembro, a lei autoriza o acerto com o governo federal para que o passivo de R$ 3 bilhões fosse reduzido para R$ 469 milhões a ser quitado em 240 parcelas, ao longo de 20 anos. A retenção de parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – Mauá receberia cerca de R$ 4 milhões mensais – seria para o pagamento. Essas parcelas terão taxa de juros de 8,35% ao ano, acrescidas da Taxa Referencial atualizada anualmente em 6%.
“Com a demora para assinar o acordo, deixamos de pagar seis parcelas. Elas serão jogadas para frente e vamos manter a condição acertada com a Caixa Econômica Federal”, explicou Baumgartner. A parcela do FPM a ser retida para honrar o compromisso é que gerou dúvidas, pois o governo cogitou iniciar com 30% para chegar a 50%. O secretário afirmou que o Paço vai ceder 45% do fundo.
“Houve mudanças nessas parcelas e o governo ainda não explicou quanto vai pagar pelo total da dívida com acréscimo dos juros praticados pelo acordo. Quando a lei foi aprovada, votei contra, porque negaram a avaliação de economista para chegar a esse valor”, destacou o oposicionista Manoel Lopes (DEM).
Baumgartner explicou que o Paço enfrenta uma série de burocracias do Tesouro Nacional para assinar o acordo. O prefeito Donisete Braga (PT), inclusive, vai a Brasília amanhã para, mais uma vez, tentar acelerar o trâmite. A cidade já conseguiu Certidão Negativa de Débito e aguarda a formalização do acordo para retirar ação judicial em que contesta o débito. “O governo federal precisou assinar um documento dizendo que será fiador dessa dívida. É isso que está demorando”, completou o secretário.
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