DATA DA PUBLICAÇÃO 12/03/2009 | Cidade
Secretário de Saúde de Mauá admite uso de funcionários voluntários
O secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior, admitiu o uso de profissionais voluntários na rede municipal de Saúde para suprir a falta de funcionários. A Prefeitura não confirma, no entanto, o número de servidores nessa situação.
Segundo Paulo Eugenio, o cancelamento do contrato com a Instituição Sorrindo Para a Vida (leia mais abaixo), terceirizada que prestava serviço ao setor e contabilizava 430 funcionários, fez a Secretaria de Saúde perder o controle da situação. "Não sabemos quantas pessoas estão trabalhando sem receber. Não existe qualquer orientação da secretaria para que os funcionários continuem prestando serviços. Quando tomamos ciência, orientamos a demissão, mas casos novos são relatados diariamente."
O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores do Município de Mauá), Jesomar Alves Lobo, afirma que o sindicato protocolou ofício na Prefeitura e solicitou informações ao Executivo sobre o assunto. "Não podemos autorizar que esses profissionais trabalhem de graça, em um ambiente insalubre, onde estão sujeitos a contaminação por diversas doenças. A Prefeitura pode ser até processada caso se comprove o caso."
O ex-desembargador do Tribunal do Trabalho de São Paulo e especialista em Direito Trabalhista José Carlos Arouca confirma a tese de Jesomar ao dizer que a situação caracteriza fraude, embora mereça estudo. "O trabalho voluntário já possui regulamentação no País, mas é necessária uma análise profunda sobre esse caso. A situação em Mauá pode sim caracterizar fraude e ser passível de processo."
Promessa - A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), contratada ainda na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV) para auxiliar a Saúde, possuía em seu quadro médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e funcionários administrativos. Segundo servidores, os voluntários teriam sido avisados que caso continuassem trabalhando sem salário poderiam ser efetivados pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), organização que fechou o novo convênio com o Executivo. Paulo Eugenio nega a informação. "Não prometemos nada. As contratações para a Unifesp não serão políticas. Não indicaremos ninguém", avisa.
Apesar das demissões, acordo com Oscip só termina oficialmente em junho
Apesar da demissão dos funcionários e do suposto rompimento de contrato, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Sorrindo Para a Vida ainda presta serviços à Prefeitura.
A instituição não confirmou se está na lista de fornecedores que possuem débitos com a administração, mas confirmou o contrato. As informações não poderiam ser transmitidas, segundo assessoria, pois "o contrato vigente estabelecia que a Oscip não divulgasse dados do contrato".
O secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior, confirma a validade do contrato, mas explica que ele não deve gerar novas cobranças ao Executivo. "O acordo só será rompido em junho, quando termina o prazo legal do contrato. Essa é uma questão muito técnica, mas a Prefeitura pagou o valor do empenho, por isso tivemos de cancelar o objeto do acordo antes", diz.
Na prática, o acordo foi rompido porque a Prefeitura quitou o valor total estipulado na contratação, no caso do convênio, R$ 76 milhões. "O acordo foi fechado por 24 meses, as parcelas iniciais eram de R$ 3,16 milhões, mas no ano passado o Executivo fez um aditamento e o valor subiu para R$ 5,7 milhões. A última parcela do valor seria paga em janeiro, quando renegociei com a empresa e diminui as parcelas para R$ 1,6 milhão. Com a medida ganhei um fôlego."
Paulo Eugenio afirma que a decisão foi anunciada pelo secretário de Finanças Orlando Fernandes poucos dias antes das demissões. "Estava tranquilo, não sabia que isso aconteceria tão rápido. Orlando me ligou e explicou a situação, não tive escolha, a não ser demitir os funcionários. Caso os mantivesse, precisaria fazer um novo aditamento", argumenta.
Caos - O secretário explica que o pouco tempo de aviso dificultou a situação da Saúde no município, mas afirma que o cenário de calamidade que se instaurou sobre o serviço municipal deve melhorar com a chegada do novo convênio fechado com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). "A situação complicou porque não esperávamos o rompimento imediato. O contrato vale até junho. Mas tudo deve se normalizar até o início de abril."
Segundo o secretário, com o pagamento do valor total do contrato com a Oscip, a Prefeitura não deve pagar multa de rescisão. "O contrato foi cumprido no valor. Tudo bem que ele foi fechado por 24 meses, mas em 16 a Oscip atingiu o patamar máximo de gastos. Com isso, não precisaremos pagar qualquer tipo de multa."
Segundo Paulo Eugenio, o cancelamento do contrato com a Instituição Sorrindo Para a Vida (leia mais abaixo), terceirizada que prestava serviço ao setor e contabilizava 430 funcionários, fez a Secretaria de Saúde perder o controle da situação. "Não sabemos quantas pessoas estão trabalhando sem receber. Não existe qualquer orientação da secretaria para que os funcionários continuem prestando serviços. Quando tomamos ciência, orientamos a demissão, mas casos novos são relatados diariamente."
O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores do Município de Mauá), Jesomar Alves Lobo, afirma que o sindicato protocolou ofício na Prefeitura e solicitou informações ao Executivo sobre o assunto. "Não podemos autorizar que esses profissionais trabalhem de graça, em um ambiente insalubre, onde estão sujeitos a contaminação por diversas doenças. A Prefeitura pode ser até processada caso se comprove o caso."
O ex-desembargador do Tribunal do Trabalho de São Paulo e especialista em Direito Trabalhista José Carlos Arouca confirma a tese de Jesomar ao dizer que a situação caracteriza fraude, embora mereça estudo. "O trabalho voluntário já possui regulamentação no País, mas é necessária uma análise profunda sobre esse caso. A situação em Mauá pode sim caracterizar fraude e ser passível de processo."
Promessa - A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), contratada ainda na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV) para auxiliar a Saúde, possuía em seu quadro médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e funcionários administrativos. Segundo servidores, os voluntários teriam sido avisados que caso continuassem trabalhando sem salário poderiam ser efetivados pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), organização que fechou o novo convênio com o Executivo. Paulo Eugenio nega a informação. "Não prometemos nada. As contratações para a Unifesp não serão políticas. Não indicaremos ninguém", avisa.
Apesar das demissões, acordo com Oscip só termina oficialmente em junho
Apesar da demissão dos funcionários e do suposto rompimento de contrato, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Sorrindo Para a Vida ainda presta serviços à Prefeitura.
A instituição não confirmou se está na lista de fornecedores que possuem débitos com a administração, mas confirmou o contrato. As informações não poderiam ser transmitidas, segundo assessoria, pois "o contrato vigente estabelecia que a Oscip não divulgasse dados do contrato".
O secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior, confirma a validade do contrato, mas explica que ele não deve gerar novas cobranças ao Executivo. "O acordo só será rompido em junho, quando termina o prazo legal do contrato. Essa é uma questão muito técnica, mas a Prefeitura pagou o valor do empenho, por isso tivemos de cancelar o objeto do acordo antes", diz.
Na prática, o acordo foi rompido porque a Prefeitura quitou o valor total estipulado na contratação, no caso do convênio, R$ 76 milhões. "O acordo foi fechado por 24 meses, as parcelas iniciais eram de R$ 3,16 milhões, mas no ano passado o Executivo fez um aditamento e o valor subiu para R$ 5,7 milhões. A última parcela do valor seria paga em janeiro, quando renegociei com a empresa e diminui as parcelas para R$ 1,6 milhão. Com a medida ganhei um fôlego."
Paulo Eugenio afirma que a decisão foi anunciada pelo secretário de Finanças Orlando Fernandes poucos dias antes das demissões. "Estava tranquilo, não sabia que isso aconteceria tão rápido. Orlando me ligou e explicou a situação, não tive escolha, a não ser demitir os funcionários. Caso os mantivesse, precisaria fazer um novo aditamento", argumenta.
Caos - O secretário explica que o pouco tempo de aviso dificultou a situação da Saúde no município, mas afirma que o cenário de calamidade que se instaurou sobre o serviço municipal deve melhorar com a chegada do novo convênio fechado com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). "A situação complicou porque não esperávamos o rompimento imediato. O contrato vale até junho. Mas tudo deve se normalizar até o início de abril."
Segundo o secretário, com o pagamento do valor total do contrato com a Oscip, a Prefeitura não deve pagar multa de rescisão. "O contrato foi cumprido no valor. Tudo bem que ele foi fechado por 24 meses, mas em 16 a Oscip atingiu o patamar máximo de gastos. Com isso, não precisaremos pagar qualquer tipo de multa."
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda