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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/10/2013 | Cidade
Secretário de Finanças diz que Mauá está na UTI
O secretário de Finanças de Mauá, José Roberto Silva, não está nada animado com a situação financeira do município. Ele afirmou que os R$ 120 milhões de restos a pagar processados dificultam o poder de investimento do Executivo até 2014. “Ano que vem considero que ainda está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas é com perspectiva de sair e ir para normalidade nos últimos dois anos de exercício (do mandato)”, analisou o titular da Pasta.

Apesar da situação difícil nos cofres públicos, a estimativa da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014 ultrapassou a casa de R$ 1 bilhão, o que representou aumento de 23,2% se comparado à previsão de Orçamento deste ano (R$ 794,2 milhões).

Silva declarou que as altas despesas com Saúde e Educação criaram ciclo vicioso de contas pendentes que dificilmente será resolvido a curto prazo. A Constituição Federal determina que a administração pública invista 25% do Orçamento no setor educacional e 15% em Saúde. “Mauá foi para buraco do descontrole porque a despesa expandiu e a receita, não”, declarou.

O secretário analisou que serão dois anos para resolver o problema, pois existem R$ 45 milhões de dívidas que ainda não foram processadas pela Pasta. Como o Orçamento fica comprometido com as pendências anteriores, o município perde o poder de investimento ao decorrer do ano.

Em vez de ter dinheiro o suficiente para o custeio da máquina por 12 meses, a administração acaba ficando sem verba até três meses antes do previsto e, consequentemente, acaba empenhando um valor que não será pago em dia, o que gera outra dívida.

O comandante da Secretaria de Finanças explicou que a solução está no cancelamento de restos a pagar que perderam a validade. Além disso, ele vai congelar algumas dívidas baseado no artigo 47 da Lei 4.320. “Pego os restos a pagar, cancelo e abro dotação (no Orçamento) seguinte. Esse mecanismo obriga o gestor a economizar. Quero que meu ano não termine em setembro, mas em outubro e assim até o dia em que eu consiga estabilizar.”

Portanto, os integrantes do primeiro escalão mauaense terão menos dinheiro do que está previsto na peça orçamentária do ano que vem. “O secretário vai ter de lidar com seu Orçamento já com restos a pagar empenhado na dotação. Não fica com um extra”, completou Silva.

Em dezembro deve sair o relatório final sobre a situação financeira da Prefeitura. Com o cancelamento e a prescrição de dívidas, deve diminuir cerca de R$ 30 milhões no montante de restos a pagar. “Ao menos R$ 15 milhões eu sei que já cancelamos. Todo mês vou sumindo com alguma coisa.”

Por Cynthia Tavares - Diário do Grande ABC
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