DATA DA PUBLICAÇÃO 01/02/2013 | Cidade
Secretaria de Meio ambiente de Mauá define metas para 2013
Tânia Vieira, secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá. Crédito: Divulgação
Efetivar o Licenciamento Municipal firmado através de convênio com a CETESB. Esta é uma das muitas metas a ser alcançada pela pasta neste ano.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia, para a instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa degradar ou poluir o meio ambiente. Toda atividade econômica que cause significativo impacto ao meio ambiente deve ser submetida ao licenciamento ambiental, independentemente de outras autorizações exigidas por Lei. “Este é o dispositivo legal capaz de garantir ao empreendedor, o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância a qualidade ambiental”, esclareceu Tânia Vieira, secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá.
Além da legislação vigente, há um Projeto de Lei para poda e supressão de vegetação e compensação ambiental, que deverá entrar em vigor em breve. Estes são alguns dos instrumentos que dão suporte para a efetivação das ações do licenciamento, assim como a minuta de taxa pública para cobrança dos serviços que compõe a emissão das licenças ambientais, a minuta de fiscalização ambiental e a de repasse do cadastro ambiental. “Tudo isso forma um respaldo legal, para que a equipe técnica tenha embasamento e disponibilize as informações e procedimentos importantes, para os empreendedores e munícipes interessados”, explica Tânia Vieira.
Conforme propostas do Plano de Governo a Secretaria deverá criar a Escola Nascentes no Parque da Gruta, onde serão ministrados cursos, oficinas, seminários e outros ensaios para fortalecer e transformar a educação ambiental em referência regional, além de implantar o projeto Fábrica de Florestas em parceria com a iniciativa privada.
Para o Parque Guapituba estão sendo realizados estudos para a Escola Parque Guapituba, ampliando o uso desta área para a população com melhorias de infraestrutura e segurança.
A prática efetiva das Câmaras Técnicas de Resíduos, Licenciamento e Educação Ambiental, junto a Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) também estão na pauta da pasta. O grupo que compõe o COMMA poderá formar grupos técnicos para tratar de assuntos relevantes. “Esses grupos passarão a se reunir em datas diferentes das reuniões do conselho para estudar e definir estratégias ou elaborar documentos específicos para cada tema”, explicou Tânia.
Outro objetivo da Secretaria de Meio Ambiente para este ano é iniciar com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU. O diagnóstico da cidade será iniciado ainda no primeiro semestre, assim que o repasse financeiro, já aprovado, for liberado para o Instituto autor do projeto.
Através de proposta da Secretaria de Meio Ambiente e elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva, foi aprovado em 2012 um recurso junto ao Ministério do Meio Ambiente, que irá subsidiar futuras ações para que a implantação desta coleta seja adequada ao perfil do município.
Este plano é parte importante na viabilização da Gestão dos Resíduos Sólidos, a ser consolidado no Plano Municipal de Saneamento, composto pelos planos setoriais de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que serão compatibilizados após discussão em audiências públicas.
Atualmente a cidade conta com coleta seletiva através de dois sistemas:
· Ecopontos: 10 áreas espalhadas pelo município destinadas a recepção de matérias recicláveis, que passarão por aprimoramento de layout.
· PEV´s : Postos de Entrega Voluntária, espalhados em órgãos públicos, condomínios e empresas da cidade.
Os materiais coletado são encaminhados ao recém inaugurado galpão de reciclagem no Bairro Capuava, que é operado por uma cooperativa de catadores, a COOPERCATA.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia, para a instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa degradar ou poluir o meio ambiente. Toda atividade econômica que cause significativo impacto ao meio ambiente deve ser submetida ao licenciamento ambiental, independentemente de outras autorizações exigidas por Lei. “Este é o dispositivo legal capaz de garantir ao empreendedor, o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância a qualidade ambiental”, esclareceu Tânia Vieira, secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá.
Além da legislação vigente, há um Projeto de Lei para poda e supressão de vegetação e compensação ambiental, que deverá entrar em vigor em breve. Estes são alguns dos instrumentos que dão suporte para a efetivação das ações do licenciamento, assim como a minuta de taxa pública para cobrança dos serviços que compõe a emissão das licenças ambientais, a minuta de fiscalização ambiental e a de repasse do cadastro ambiental. “Tudo isso forma um respaldo legal, para que a equipe técnica tenha embasamento e disponibilize as informações e procedimentos importantes, para os empreendedores e munícipes interessados”, explica Tânia Vieira.
Conforme propostas do Plano de Governo a Secretaria deverá criar a Escola Nascentes no Parque da Gruta, onde serão ministrados cursos, oficinas, seminários e outros ensaios para fortalecer e transformar a educação ambiental em referência regional, além de implantar o projeto Fábrica de Florestas em parceria com a iniciativa privada.
Para o Parque Guapituba estão sendo realizados estudos para a Escola Parque Guapituba, ampliando o uso desta área para a população com melhorias de infraestrutura e segurança.
A prática efetiva das Câmaras Técnicas de Resíduos, Licenciamento e Educação Ambiental, junto a Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) também estão na pauta da pasta. O grupo que compõe o COMMA poderá formar grupos técnicos para tratar de assuntos relevantes. “Esses grupos passarão a se reunir em datas diferentes das reuniões do conselho para estudar e definir estratégias ou elaborar documentos específicos para cada tema”, explicou Tânia.
Outro objetivo da Secretaria de Meio Ambiente para este ano é iniciar com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU. O diagnóstico da cidade será iniciado ainda no primeiro semestre, assim que o repasse financeiro, já aprovado, for liberado para o Instituto autor do projeto.
Através de proposta da Secretaria de Meio Ambiente e elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva, foi aprovado em 2012 um recurso junto ao Ministério do Meio Ambiente, que irá subsidiar futuras ações para que a implantação desta coleta seja adequada ao perfil do município.
Este plano é parte importante na viabilização da Gestão dos Resíduos Sólidos, a ser consolidado no Plano Municipal de Saneamento, composto pelos planos setoriais de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que serão compatibilizados após discussão em audiências públicas.
Atualmente a cidade conta com coleta seletiva através de dois sistemas:
· Ecopontos: 10 áreas espalhadas pelo município destinadas a recepção de matérias recicláveis, que passarão por aprimoramento de layout.
· PEV´s : Postos de Entrega Voluntária, espalhados em órgãos públicos, condomínios e empresas da cidade.
Os materiais coletado são encaminhados ao recém inaugurado galpão de reciclagem no Bairro Capuava, que é operado por uma cooperativa de catadores, a COOPERCATA.
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