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DATA DA PUBLICAÇÃO 15/07/2010 | Cidade
Secretária de Mauá não comparece à reunião no MP
A secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Mauá, Ana Paula Ribeiro Barbosa, não compareceu à reunião com a promotora Susana Henriques da Costa, no Fórum de Mauá, na última terça-feira (13). A titular da pasta não justificou sua ausência ao encontro para explicar o cancelamento da bolsa de estudos em universidades para servidores públicos efetivos do Paço.

A reunião integraria o processo de investigação da Promotoria de Mauá sobre o corte do benefício. Segundo apurou a reportagem do Estação Notícia, a promotoria convocou Ana Paula devido aos diversos pedidos de adiamento para a entrega de justificativa para o descumprimento da Lei 4.284, de dezembro de 2008.

O cancelamento das bolsas de estudo de 50% a 100 funcionários públicos aconteceu assim que o prefeito Oswaldo Dias (PT) assumiu a administração da cidade. À época, Dias afirmou que o rombo financeiro deixado pela gestão de Leonel Damo (sem partido) provocou uma política de redução de gastos dentro do Paço.

Há duas semanas, o petista comentou que extinguiu o benefício porque a legislação vigente não obrigava o pagamento aos servidores. “Entendemos que não é preciso revogar a lei porque ela não obriga a prefeitura a pagar. Ela apenas autoriza as bolsas. Também não concordamos com essa lei e por isso deixamos de pagar”, disse o prefeito.

O texto, porém, cita a “instituição e criação da bolsa de estudos para 100 servidores públicos concursados do Paço”. Para o vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM), autor da denúncia no Ministério Público, a lei determina a quitação do proveito. “Quando a lei fala em instituir as bolsas, ela cria o benefício e obriga o poder público a pagar. Então, essa justificativa dada não é válida”, justificou.

Ainda não há data para uma nova reunião entre a Promotoria e a secretária de Assuntos Jurídicos da administração.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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