DATA DA PUBLICAÇÃO 22/09/2009 | Cidade
Secretaria de Educação de Mauá pode ficar sem teto em breve
A equipe da Secretaria de Educação de Mauá pode ser despejada nos próximos dias. Com problemas financeiros, a administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) não paga o aluguel do local, fixado em R$ 19 mil, desde junho. E após o fim do acordo, no mesmo mês, não renovou o contrato. Procurada, a Prefeitura de Mauá não se manifestou.
No entanto, informou a Justiça sobre a pendência. Em resposta à uma execução trabalhista, a administração destacou que enfrentava problemas econômicos e estava em débito com a locatária do prédio, localizado à Rua Almirante Barroso 120, Centro, antiga sede da escola Humberto de Campos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) promete, em requerimento a ser protocolado hoje, questionar a irregularidade na permanência da Secretaria no prédio."Ele (Oswaldo) pagou as parcelas até junho normalmente, mas se não renovou, e não deixou o prédio, está lá de maneira irregular. A obrigação dele é de desocupar o local. Quero respostas do porquê dessa arbitrariedade."
No documento, o democrata solicita detalhes, como a data da assinatura do acordo, valor da locação, prazo do contrato e se o Poder Público tem procurado outra sede. "Tivemos notícias de que eles tentaram alugar um prédio na Rua Luiz Lacava, mas a transação não deu certo e eles tiveram de continuar no prédio. Quero saber o que aconteceu", alerta.
O secretário da comissão de Direitos Imobiliários da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Edwin Brito, explica que a Prefeitura possui os mesmos direitos de um inquilino comum e, caso o contrato não tenha sido renovado, o dono do prédio pode solicitar ordem de despejo na Justiça. "Se o contrato está vencido ele pode entrar com denúncia vazia e estipular prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, além da execução normal dos aluguéis não pagos. Neste caso específico, ele executa o município", diz.
O advogado avalia que o processo judicial para desocupação do espaço costuma ser lento. "Um processo de despejo pode levar de um até três anos para ser julgado."
O Diário entrou em contato com a dona do imóvel, que preferiu não se pronunciar a respeito do assunto. No entanto, a imobiliária que intermediou o processo confirmou que o acordo de locação foi assinado em junho de 2008 com validade de 12 meses. Não houve renovação.
Confusão - Essa não é a primeira vez que o Executivo enfrenta problemas com o prédio. No ano passado, a Prefeitura chegou a utilizar o espaço como armazém improvisado, mesmo sem qualquer contrato com os donos do imóvel. A administração usou o prédio por pelo menos dois meses antes de assinar o contrato.
Neste ínterim o lugar foi invadido duas vezes. Na ocasião, a então secretária de Educação Ângela Lopes, mulher do vereador Manoel Lopes, alegou a cessão gratuita do local por parte do proprietário. Manoel afirmou que o acordo de aluguel foi assinado após a saída de Ângela da Pasta. A secretaria foi instalada no local no fim de 2008. A antiga sede, localizada na Rua Rio Preto, Jardim Pedroso, foi passada ao governo do Estado para abrigar unidade da Escola de Tecnologia.
No entanto, informou a Justiça sobre a pendência. Em resposta à uma execução trabalhista, a administração destacou que enfrentava problemas econômicos e estava em débito com a locatária do prédio, localizado à Rua Almirante Barroso 120, Centro, antiga sede da escola Humberto de Campos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) promete, em requerimento a ser protocolado hoje, questionar a irregularidade na permanência da Secretaria no prédio."Ele (Oswaldo) pagou as parcelas até junho normalmente, mas se não renovou, e não deixou o prédio, está lá de maneira irregular. A obrigação dele é de desocupar o local. Quero respostas do porquê dessa arbitrariedade."
No documento, o democrata solicita detalhes, como a data da assinatura do acordo, valor da locação, prazo do contrato e se o Poder Público tem procurado outra sede. "Tivemos notícias de que eles tentaram alugar um prédio na Rua Luiz Lacava, mas a transação não deu certo e eles tiveram de continuar no prédio. Quero saber o que aconteceu", alerta.
O secretário da comissão de Direitos Imobiliários da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Edwin Brito, explica que a Prefeitura possui os mesmos direitos de um inquilino comum e, caso o contrato não tenha sido renovado, o dono do prédio pode solicitar ordem de despejo na Justiça. "Se o contrato está vencido ele pode entrar com denúncia vazia e estipular prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, além da execução normal dos aluguéis não pagos. Neste caso específico, ele executa o município", diz.
O advogado avalia que o processo judicial para desocupação do espaço costuma ser lento. "Um processo de despejo pode levar de um até três anos para ser julgado."
O Diário entrou em contato com a dona do imóvel, que preferiu não se pronunciar a respeito do assunto. No entanto, a imobiliária que intermediou o processo confirmou que o acordo de locação foi assinado em junho de 2008 com validade de 12 meses. Não houve renovação.
Confusão - Essa não é a primeira vez que o Executivo enfrenta problemas com o prédio. No ano passado, a Prefeitura chegou a utilizar o espaço como armazém improvisado, mesmo sem qualquer contrato com os donos do imóvel. A administração usou o prédio por pelo menos dois meses antes de assinar o contrato.
Neste ínterim o lugar foi invadido duas vezes. Na ocasião, a então secretária de Educação Ângela Lopes, mulher do vereador Manoel Lopes, alegou a cessão gratuita do local por parte do proprietário. Manoel afirmou que o acordo de aluguel foi assinado após a saída de Ângela da Pasta. A secretaria foi instalada no local no fim de 2008. A antiga sede, localizada na Rua Rio Preto, Jardim Pedroso, foi passada ao governo do Estado para abrigar unidade da Escola de Tecnologia.
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