DATA DA PUBLICAÇÃO 17/09/2015 | Cidade
SCS e Mauá são as primeiras a receber depósitos judiciais
Donisete foi o primeiro prefeito a solicitar resgate. Foto: Andris Bovo
Pela lei, Prefeituras podem usar dinheiro para pagamento de dívidas e investimento
As Prefeituras de São Caetano e Mauá são as primeiras cidades da Região a se beneficiarem da Lei Complementar nº 151, que habilita a cidade a receber transferências de depósitos judiciais, sancionada pelo governo da presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano. Ou seja: com a lei, as administrações não precisam mais aguardar até o final do julgamento em uma ação dos contribuintes para receber eventuais indenizações. Mauá já solicitou a liberação de R$ 52 milhões, enquanto São Caetano pedirá R$ 210 milhões.
A verba será utilizada para investimentos, como por exemplo PPPs (Parceiras Público-Privadas), e pagamento de dívidas. Mauá foi a primeira cidade da Região a aprovar a lei. “Esse resgate de dinheiro será um alívio para Mauá”, afirmou o prefeito Donisete Braga (PT).
Já o prefeito Paulo Pinheiro (PT) também sancionou a lei que adequou a legislação municipal às novas regras nacionais.
O secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), explica que existem R$ 300 milhões em contas em depósitos judiciais. São Caetano deve R$ 111,6 milhões em precatórios, mas também utilizará a verba para investimentos públicos. “Daremos entrada do pedido ao Banco do Brasil, onde estão concentrados todos os depósitos judiciais”, afirma o secretário.
A Câmara de Santo André também vota nesta quinta-feira (17/09) projeto do prefeito Carlos Grana (PT) que permite o Executivo utilizar verbas judiciais. O secretário de Governo, Arlindo José de Lima, afirmou que a matéria tem de ser apreciada até dia 20 para que a partir de 1º de outubro, a Prefeitra já possa pedir a liberação do dinheiro.
As Prefeituras de São Caetano e Mauá são as primeiras cidades da Região a se beneficiarem da Lei Complementar nº 151, que habilita a cidade a receber transferências de depósitos judiciais, sancionada pelo governo da presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano. Ou seja: com a lei, as administrações não precisam mais aguardar até o final do julgamento em uma ação dos contribuintes para receber eventuais indenizações. Mauá já solicitou a liberação de R$ 52 milhões, enquanto São Caetano pedirá R$ 210 milhões.
A verba será utilizada para investimentos, como por exemplo PPPs (Parceiras Público-Privadas), e pagamento de dívidas. Mauá foi a primeira cidade da Região a aprovar a lei. “Esse resgate de dinheiro será um alívio para Mauá”, afirmou o prefeito Donisete Braga (PT).
Já o prefeito Paulo Pinheiro (PT) também sancionou a lei que adequou a legislação municipal às novas regras nacionais.
O secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), explica que existem R$ 300 milhões em contas em depósitos judiciais. São Caetano deve R$ 111,6 milhões em precatórios, mas também utilizará a verba para investimentos públicos. “Daremos entrada do pedido ao Banco do Brasil, onde estão concentrados todos os depósitos judiciais”, afirma o secretário.
A Câmara de Santo André também vota nesta quinta-feira (17/09) projeto do prefeito Carlos Grana (PT) que permite o Executivo utilizar verbas judiciais. O secretário de Governo, Arlindo José de Lima, afirmou que a matéria tem de ser apreciada até dia 20 para que a partir de 1º de outubro, a Prefeitra já possa pedir a liberação do dinheiro.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda