DATA DA PUBLICAÇÃO 16/08/2016 | Política
Saulo volta a propor shopping em Ribeirão
O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), enviou novamente ao Legislativo projeto para a construção de shopping center em terreno onde está localizada antiga Fábrica de Sal, no Centro Alto.
O novo texto tem uma alteração: desta vez, exclui a estrutura da antiga Fábrica de Sal, dando a entender que o prédio não será demolido, mas ainda propõe concessão gratuita da extensão do terreno por 99 anos.
O item retorna modificado três meses depois de ter sido retirado do Legislativo pelo prefeito, que foi orientado pelos advogados a desistir da ideia, uma vez que o avanço da questão poderia gerar implicações negativas em sua campanha.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 73 da lei 9.504, os agentes públicos, como o prefeito, estão proibidos de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta” do município. Em caso de infração, o candidato pode ter o registro eleitoral cassado e, se enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficar inelegível por oito anos. Saulo, porém, pode alegar que apenas fez tramitar um projeto e não oficializou a concessão.
Organizações da sociedade civil têm pressionado os vereadores a rejeitarem o projeto, uma vez que a área onde está a Fábrica abrigou o primeiro moinho do Estado de São Paulo e pode ser tombado como patrimônio histórico pelo governo – o processo está em trâmite nos órgãos competentes.
Questionados sobre a situação, parlamentares da sustentação e da oposição avisaram que vão manter suas posições. “O que vai entrar amanhã (hoje) é o projeto do shopping e, desde que preveja que a fábrica seja mantida, eu acho que trará emprego e renda para cidade”, disse Cléo Meira (PTN), aliada ao chefe do Executivo. Integrantes da oposição, Eduardo Nogueira (SD), Renato Foresto (PT) e Diva do Posto (PR) acreditam que, se votada, a proposta será barrada. “Aquele compromisso que os vereadores assumiram com a população se mantém: o projeto não vai passar, não tem como”, afirmou Nogueira.
CPI DA SAÚDE
A instalação da CPI da Saúde também deveria acontecer na sessão de hoje, uma vez que o presidente da Câmara, José Nelson de Barros (PMDB), já foi notificado sobre a decisão da Justiça de abertura imediata do inquérito, como consta no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O peemedebista vem afirmando que nem ele nem a Secretaria Jurídica da Câmara foram notificados e que, portanto, não irá abrir o inquérito. Em contrapartida, ontem, a Pasta informou que o processo não está sob os cuidados do Legislativo, mas sim com um advogado particular de Zé Nelson, e que a secretaria não está acompanhando a questão.
Zé Nelson, em caso extremo, pode até ser preso se continuar descumprindo a determinação judicial. Ele não retornou aos contatos da equipe do Diário.
O novo texto tem uma alteração: desta vez, exclui a estrutura da antiga Fábrica de Sal, dando a entender que o prédio não será demolido, mas ainda propõe concessão gratuita da extensão do terreno por 99 anos.
O item retorna modificado três meses depois de ter sido retirado do Legislativo pelo prefeito, que foi orientado pelos advogados a desistir da ideia, uma vez que o avanço da questão poderia gerar implicações negativas em sua campanha.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 73 da lei 9.504, os agentes públicos, como o prefeito, estão proibidos de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta” do município. Em caso de infração, o candidato pode ter o registro eleitoral cassado e, se enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficar inelegível por oito anos. Saulo, porém, pode alegar que apenas fez tramitar um projeto e não oficializou a concessão.
Organizações da sociedade civil têm pressionado os vereadores a rejeitarem o projeto, uma vez que a área onde está a Fábrica abrigou o primeiro moinho do Estado de São Paulo e pode ser tombado como patrimônio histórico pelo governo – o processo está em trâmite nos órgãos competentes.
Questionados sobre a situação, parlamentares da sustentação e da oposição avisaram que vão manter suas posições. “O que vai entrar amanhã (hoje) é o projeto do shopping e, desde que preveja que a fábrica seja mantida, eu acho que trará emprego e renda para cidade”, disse Cléo Meira (PTN), aliada ao chefe do Executivo. Integrantes da oposição, Eduardo Nogueira (SD), Renato Foresto (PT) e Diva do Posto (PR) acreditam que, se votada, a proposta será barrada. “Aquele compromisso que os vereadores assumiram com a população se mantém: o projeto não vai passar, não tem como”, afirmou Nogueira.
CPI DA SAÚDE
A instalação da CPI da Saúde também deveria acontecer na sessão de hoje, uma vez que o presidente da Câmara, José Nelson de Barros (PMDB), já foi notificado sobre a decisão da Justiça de abertura imediata do inquérito, como consta no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
O peemedebista vem afirmando que nem ele nem a Secretaria Jurídica da Câmara foram notificados e que, portanto, não irá abrir o inquérito. Em contrapartida, ontem, a Pasta informou que o processo não está sob os cuidados do Legislativo, mas sim com um advogado particular de Zé Nelson, e que a secretaria não está acompanhando a questão.
Zé Nelson, em caso extremo, pode até ser preso se continuar descumprindo a determinação judicial. Ele não retornou aos contatos da equipe do Diário.
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