DATA DA PUBLICAÇÃO 23/07/2013 | Política
Saulo e SPMar brigam por ISS do trecho Leste do Rodoanel
O município defende que o pagamento do ISS seja feito proporcional por trecho de obra; empresa alega que o valor pago já está respeitando as leis municipais
O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), e a SPMar, concessionária responsável pelas obras do trecho Leste do Rodoanel, brigam na Justiça para definir o valor que a cidade deve receber como imposto da construção. O município defende que o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) seja feito proporcional por trecho de obra; no entanto, a empresa alega que o valor pago já está respeitando as leis municipais.
De acordo com a SPMar, o trecho Leste do Rodoanel possui 43,3 km de extensão, sendo quase 10 quilômetros (20,98% do total da área) localizados em Ribeirão Pires. Com base no trajeto, a Prefeitura notificou a empresa a fazer o pagamento de cerca de R$ 10 milhões referente ao ISS da obra.
“A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, prestou as informações necessárias no mandado de segurança e recorreu da liminar, aguardando, neste momento, o julgamento do Tribunal de Justiça”, informou a Prefeitura, por meio de nota.
De acordo com informação do secretário de Governo de Ribeirão, Koiti Takaki (sem partido), o município recebeu cerca de R$ 3 milhões do imposto referente ao início da obra do trecho Leste, em 2012. Em Ribeirão o valor da alíquota do ISS para a obra do trecho Leste do Rodoanel é de 5%.
A SPMar alega que tem mantido reuniões constantes com o município. “Desde o início da obra há um levantamento dos serviços prestados pela SPMar, demonstrando a regularidade dos recolhimentos e dos trabalhos aos quais se aplicam o ISS”, explicou-se a empresa, em nota.
O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), e a SPMar, concessionária responsável pelas obras do trecho Leste do Rodoanel, brigam na Justiça para definir o valor que a cidade deve receber como imposto da construção. O município defende que o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) seja feito proporcional por trecho de obra; no entanto, a empresa alega que o valor pago já está respeitando as leis municipais.
De acordo com a SPMar, o trecho Leste do Rodoanel possui 43,3 km de extensão, sendo quase 10 quilômetros (20,98% do total da área) localizados em Ribeirão Pires. Com base no trajeto, a Prefeitura notificou a empresa a fazer o pagamento de cerca de R$ 10 milhões referente ao ISS da obra.
“A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, prestou as informações necessárias no mandado de segurança e recorreu da liminar, aguardando, neste momento, o julgamento do Tribunal de Justiça”, informou a Prefeitura, por meio de nota.
De acordo com informação do secretário de Governo de Ribeirão, Koiti Takaki (sem partido), o município recebeu cerca de R$ 3 milhões do imposto referente ao início da obra do trecho Leste, em 2012. Em Ribeirão o valor da alíquota do ISS para a obra do trecho Leste do Rodoanel é de 5%.
A SPMar alega que tem mantido reuniões constantes com o município. “Desde o início da obra há um levantamento dos serviços prestados pela SPMar, demonstrando a regularidade dos recolhimentos e dos trabalhos aos quais se aplicam o ISS”, explicou-se a empresa, em nota.
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