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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/09/2008 | Política
São Caetano se prepara para receber CDHU
A Câmara de São Caetano votará nas próximas sessões dois projetos de lei que darão andamento à construção de moradias populares pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), no bairro Prosperidade. O Executivo enviou propostas que autorizam doação do terreno e a parceria para edificar o condomínio, medidas as quais viabilizam o empreendimento habitacional. "Essas leis são fundamentais para que a CDHU possa iniciar a abertura do pacote de licitações, que engloba o programa de São Caetano", informou o prefeito José Auricchio Júnior (PTB).

A concorrência pública para definir a construtora dever ser aberta após a aprovação das proposituras pelo Legislativo. Serão mais 90 dias para o início das obras, com prazo de 14 meses para a conclusão. Os critérios de escolha com o perfil das pessoas que irão morar no local já estão definidos, mas devem ser divulgados por uma comissão mista formada por integrantes da administração e da companhia de habitação.

Cerca de 100 imóveis serão construídos na área, localizada entre as ruas dos Berilos, Platina e São José. Cada unidade terá aproximadamente 50 m² e será comercializada por R$ 50 mil. Seguirá os padrões da CDHU, com projeto de energia solar e área comum de recreação.

A Prefeitura, além de conceder o terreno e regularizar a documentação necessária, será responsável pela melhoria da infra-estrutura do entorno, como redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, colocação de guias e sarjetas, calçamento e pavimentação asfáltica. "Vamos deixar do jeito que se deve, inclusive com incremento dos sistemas escolar e de Saúde do bairro", completa o chefe do Executivo.

Água e poste - A Câmara aprovou por unanimidade, em primeira discussão, dois projetos que intervêm na cobrança da conta de água e na retirada de postes mal posicionados em São Caetano. Ambos são assinados por todos os vereadores. Os pareceres das comissões internas deixaram a aceitação das matérias a critério do plenário.

A primeira propositura autoriza o diretor-geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto) a revisar o lançamento da tarifa, quando o aumento de consumo decorrer de vazamento involuntário. A segunda obriga a concessionária de distribuição de energia elétrica - no caso a AES Eletropaulo - proceder a retirada gratuita dos postes que dificultem a locomoção de pedestres, colocando em risco a segurança das pessoas, veículos e imóveis.

Por Beto Silva - Diário do Grande ABC
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