DATA DA PUBLICAÇÃO 29/10/2015 | Cidade
São Caetano, Mauá e Ribeirão têm aval por recursos extras
As prefeituras de São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires assinaram ontem convênio com o Banco do Brasil para garantir o saque de depósitos judiciais para o pagamento de dívidas, prioritariamente precatórios. Os prefeitos Paulo Pinheiro (PMDB), Donisete Braga (PT) e Saulo Benevides (PMDB), respectivamente, fecharam termo com o superintendente regional de governo do banco, Rogério Lacava, para viabilizar o resgate dos recursos, que deverá ser feito até 1º de dezembro. Ao todo, devem retornar R$ 137,9 milhões aos cofres.
As cidades, primeiras do Grande ABC a aderirem à medida, aguardam apenas o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) definir os valores a serem depositados e a data exata em que o montante estará disponível. Os municípios têm aval para sacar 70% da quantia. São Caetano estima resgatar R$ 84 milhões dos R$ 120 milhões que possui no fundo, enquanto Mauá projeta aporte de R$ 36,4 milhões dos R$ 52 milhões e Ribeirão, R$ 17,5 milhões.
Regulamentada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Complementar número 151 autoriza governadores e prefeitos a utilizarem parte do fundo de recursos destinados ao pagamento de processos judiciais para quitar dívidas em meio à queda na arrecadação. O dinheiro, entretanto, deve ser utilizado para, na ordem de prioridades, pagar precatórios, dívidas previdenciárias e realizar investimentos. “Vai aliviar o caixa e liberar o Tesouro (municipal) para usar (recursos) com outras prioridades. A medida é muito importante, num momento em que as receitas estão despencando. Isso vem em ótima hora”, avaliou o secretário de Fazenda de São Caetano, Jorge Alano Garagorry, ao destacar que a previsão é de que São Caetano resgate os recursos em novembro. Os valores, segundo o chefe da Pasta, serão utilizados para “basicamente pagar precatórios”. O município tem R$ 111,6 milhões em dívidas desse tipo e já foi enquadrado pela Justiça para acelerar o pagamento a fim de garantir que esses débitos sejam zerados até 2020.
Donisete argumentou que a administração mauaense já encaminhou a documentação ao tribunal e aguarda a homologação do convênio para acertar os detalhes do saque. “É um dinheiro que será bem-vindo. Os municípios concentram a maior parte dos serviços públicos, por isso sentem de maneira mais efetiva os efeitos da crise. Com certeza representa uma ajuda considerável”, explicou o petista.
Para Saulo, o uso dos recursos judiciais foi “boia jogada aos prefeitos”. “Praticamente não temos dinheiro para arcar com as despesas, então vai salvar a pele”, discorreu o peemedebista. Os Paços de Santo André e Diadema ainda não assinaram com o Banco do Brasil. A Prefeitura de São Bernardo não respondeu aos questionamentos do Diário. Já Rio Grande da Serra não possui depósitos judiciais.
As cidades, primeiras do Grande ABC a aderirem à medida, aguardam apenas o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) definir os valores a serem depositados e a data exata em que o montante estará disponível. Os municípios têm aval para sacar 70% da quantia. São Caetano estima resgatar R$ 84 milhões dos R$ 120 milhões que possui no fundo, enquanto Mauá projeta aporte de R$ 36,4 milhões dos R$ 52 milhões e Ribeirão, R$ 17,5 milhões.
Regulamentada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Complementar número 151 autoriza governadores e prefeitos a utilizarem parte do fundo de recursos destinados ao pagamento de processos judiciais para quitar dívidas em meio à queda na arrecadação. O dinheiro, entretanto, deve ser utilizado para, na ordem de prioridades, pagar precatórios, dívidas previdenciárias e realizar investimentos. “Vai aliviar o caixa e liberar o Tesouro (municipal) para usar (recursos) com outras prioridades. A medida é muito importante, num momento em que as receitas estão despencando. Isso vem em ótima hora”, avaliou o secretário de Fazenda de São Caetano, Jorge Alano Garagorry, ao destacar que a previsão é de que São Caetano resgate os recursos em novembro. Os valores, segundo o chefe da Pasta, serão utilizados para “basicamente pagar precatórios”. O município tem R$ 111,6 milhões em dívidas desse tipo e já foi enquadrado pela Justiça para acelerar o pagamento a fim de garantir que esses débitos sejam zerados até 2020.
Donisete argumentou que a administração mauaense já encaminhou a documentação ao tribunal e aguarda a homologação do convênio para acertar os detalhes do saque. “É um dinheiro que será bem-vindo. Os municípios concentram a maior parte dos serviços públicos, por isso sentem de maneira mais efetiva os efeitos da crise. Com certeza representa uma ajuda considerável”, explicou o petista.
Para Saulo, o uso dos recursos judiciais foi “boia jogada aos prefeitos”. “Praticamente não temos dinheiro para arcar com as despesas, então vai salvar a pele”, discorreu o peemedebista. Os Paços de Santo André e Diadema ainda não assinaram com o Banco do Brasil. A Prefeitura de São Bernardo não respondeu aos questionamentos do Diário. Já Rio Grande da Serra não possui depósitos judiciais.
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