DATA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2015 | Cidade
São Caetano e Mauá ajustam detalhes por recurso extra
Foto: Divulgação
Os prefeitos de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), e de Mauá, Donisete Braga (PT), se reuniram ontem com o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), José Renato Nalini, que orientou últimas mudanças burocráticas para que as duas prefeituras consigam sacar recursos de depósitos judiciais, medida autorizada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em lei sancionada no dia 6 de agosto.
Pela legislação federal, gestões públicas podem resgatar até 70% dos valores depositados judicialmente para abatimentos de precatórios, prioritariamente. São Caetano estima ter R$ 170 milhões guardados, enquanto Mauá projeta possuir R$ 52 milhões – valores podem ser revistos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, instituições que são responsáveis pela liberação do dinheiro.
Nalini orientou que Pinheiro e Donisete incluíssem em projetos de lei já aprovados pelas respectivas Câmaras termo de compromisso por parte do Executivo. Com esse dispositivo, há celeridade no trâmite para autorização do aporte. O peemedebista e o petista correm para contar com a verba ainda neste mês.
“Esse dinheiro tira a gente do sufoco. Neste ano todas as prefeituras estão complicadas (financeiramente). Em vez de tirar recurso do nosso caixa para pagar precatórios, poderemos contar com esse dinheiro que não estava previsto”, argumentou Pinheiro, que foi à sede do TJ-SP acompanhado de seu secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), e do procurador-geral do município, Marco Antonio Iamnhuk. Segundo o peemedebista, a prioridade do Palácio da Cerâmica com verba do Tesouro municipal será quitar pendências com credores. “Trará alívio.”
Para Bonome, a medida é “importantíssima” em momento de crise financeira. “Desafoga os cofres municipais. A situação (econômica) é crítica e esse dinheiro vem num excelente momento. Já agilizamos por telefone o que foi pedido pelo presidente Nalini e queremos protocolar tudo que foi solicitado amanhã (hoje) antes do almoço.”
Donisete também espera poder honrar com compromissos com fornecedores e pagar a folha de pagamento em período de quitação do 13º salário. “(A lei) É boia de salvação dos prefeitos nesta situação de grande dificuldade. Vai conceder alento aos prefeitos neste fim de ano.”
Além de dar fôlego financeiro a Estados e municípios, o governo federal pretende ver impulsionado o pagamento de precatórios. Estima-se que o Brasil tem R$ 174 bilhões em depósitos judiciais – R$ 118,6 bilhões no BB, e R$ 55,2 bilhões na Caixa. Segundo dados de 2012, o País tinha R$ 96 bilhões em precatórios e o Estado de São Paulo respondia por R$ 24,4 bilhões.
Pela legislação federal, gestões públicas podem resgatar até 70% dos valores depositados judicialmente para abatimentos de precatórios, prioritariamente. São Caetano estima ter R$ 170 milhões guardados, enquanto Mauá projeta possuir R$ 52 milhões – valores podem ser revistos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, instituições que são responsáveis pela liberação do dinheiro.
Nalini orientou que Pinheiro e Donisete incluíssem em projetos de lei já aprovados pelas respectivas Câmaras termo de compromisso por parte do Executivo. Com esse dispositivo, há celeridade no trâmite para autorização do aporte. O peemedebista e o petista correm para contar com a verba ainda neste mês.
“Esse dinheiro tira a gente do sufoco. Neste ano todas as prefeituras estão complicadas (financeiramente). Em vez de tirar recurso do nosso caixa para pagar precatórios, poderemos contar com esse dinheiro que não estava previsto”, argumentou Pinheiro, que foi à sede do TJ-SP acompanhado de seu secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB), e do procurador-geral do município, Marco Antonio Iamnhuk. Segundo o peemedebista, a prioridade do Palácio da Cerâmica com verba do Tesouro municipal será quitar pendências com credores. “Trará alívio.”
Para Bonome, a medida é “importantíssima” em momento de crise financeira. “Desafoga os cofres municipais. A situação (econômica) é crítica e esse dinheiro vem num excelente momento. Já agilizamos por telefone o que foi pedido pelo presidente Nalini e queremos protocolar tudo que foi solicitado amanhã (hoje) antes do almoço.”
Donisete também espera poder honrar com compromissos com fornecedores e pagar a folha de pagamento em período de quitação do 13º salário. “(A lei) É boia de salvação dos prefeitos nesta situação de grande dificuldade. Vai conceder alento aos prefeitos neste fim de ano.”
Além de dar fôlego financeiro a Estados e municípios, o governo federal pretende ver impulsionado o pagamento de precatórios. Estima-se que o Brasil tem R$ 174 bilhões em depósitos judiciais – R$ 118,6 bilhões no BB, e R$ 55,2 bilhões na Caixa. Segundo dados de 2012, o País tinha R$ 96 bilhões em precatórios e o Estado de São Paulo respondia por R$ 24,4 bilhões.
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