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DATA DA PUBLICAÇÃO 08/12/2010 | Política
São Caetano aprova R$ 220 de abono para os servidores
A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (07/12), em primeira e segunda discussões, o projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) que concede R$ 220 de abono salarial para os funcionários do município. Revoltados com um dos piores benefícios da Região, representantes dos trabalhadores protestaram na Câmara pedindo reajustes salariais compatíveis ao orçamento, mais benefícios e principalmente o plano de carreiras, previsto para sair do papel ainda este ano, de acordo com a assessora especial de ação social da prefeitura, Regina Maura Zetone.

“Sabemos que São Caetano pode dar mais. Mas é complicado, pois no mês de novembro, por exemplo, o abono ainda não foi pago. Queremos saber quando o plano de carreiras deve sair, queremos reajustes salariais e abonos compatíveis ao orçamento e com as demais cidades da Região”, protestou José Roberto de Oliveira, representante dos funcionários públicos.

Na tentativa de angariar mais recursos para o funcionalismo, o vereador Gilberto Costa (PP) tentou apresentar uma emenda que elevaria para R$ 350 o valor do abono. No entanto, a emenda não foi aceita por ser inconstitucional. “Aqui não tem falácia, sabemos que o orçamento comporta o valor sugerido (R$ 350). Se não houvesse condições, certamente a Administração não estaria quebrando a Keneddy toda, além de outros investimentos que em nada acrescentam para a população”, disse Costa.

De acordo com o presidente da Casa na sessão desta terça-feira, Paulo Pinheiro (PTB) - já que Gérsio Sartori assumiu a Prefeitura em período de audência de Auricchio -, a emenda não é valida por se alterar a previsão orçamentária da Administração. “Uma emenda não pode prever um gasto que não é compatível ao orçamento. O valor é feito com base em uma análise financeira que não pode ser alterada pelo Legislativo”, explicou Pinheiro.

Para o petista Edgar Nóbrega, o sindicato não está cumprindo seu papel, o que incapacita os vereadores de lutarem por mais direitos. “Falta um elemento fundamental nesta conversa, que é o sindicato. Se não tivermos um sindicato competente, aqui só faremos discursos, o que é muito bom, mas que não trás os resultados esperados. Uma prova disso é que as cidades onde o sindicato é atuante, como Mauá, Diadema e Santo André, os funcionários tiveram benefícios muito maiores”, cobrou Nóbrega.

Em defesa ao projeto do prefeito, o líder do governo na Câmara, Paulo Bottura (PTB), afirmou que “todo benefício para o funcionalismo é bem vindo. Não venho aqui para fazer fantasia e não tenho medo de ser vaiado, mas temos que ser realistas. Eu brigo pelos funcionários, pelo plano de carreias e posso afirmar que ele vai sair. Sem fantasias e discursos que não levam a nada”.

Comodato

Também na sessão desta terça-feira, o Legislativo aprovou, com voto contrário de Gilberto Costa, a cessão do clube São José, em caráter de comodato, para a empresa BM&F, que construirá um centro de treinamento de atletismo no local.

Para o parlamentar oposicionista, que foi contrário ao projeto, o acordo é ilegal, pois não possibilitou que outras empresas participassem do negócio e por não ter passado pelo Legislativo. “Por que não houve uma abertura de licitação para se avaliar os interessados? Como a prefeitura concede um espaço público sem passar pelo Legislativo? Com certeza, se o projeto viesse para a Câmara, nós o aprovaríamos”, questionou Costa.

De acordo com Bottura, o projeto passou pela comissão jurídica, e não precisa do aval da Câmara e tampouco da abertura de licitação, por se tratar de uma parceria sem fins lucrativos. “A empresa em questão é filantrópica, não tem fins lucrativos, por isso é um processo de comodato que não exige nenhum dos processos em questão”.

Por Mauro Kinjo - ABCD Maior
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