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DATA DA PUBLICAÇÃO 07/10/2009 | Política
São Bernardo: servidor faz anúncio em espaço público
Um aviso se destaca no mural de uma das entradas do mercado municipal de Rudge Ramos, em São Bernardo. Trata-se da divulgação de serviços de despachante, como emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No cartaz, os dizeres "Problemas com Carteira de Habilitação - Pontuação, Renovação e outros - procurar Sr. Antônio". Em seguida, o telefone celular é divulgado em letras garrafais.

A propaganda pertence ao suposto diretor do mercado, identificado apenas como Antônio. Ele confirmou que mantém "parceria com três despachantes da cidade", sem preocupar-se com o uso indevido e ilegal do espaço público.

Ao ser questionado, Antônio confirmou que atua com despachantes do bairro Baeta Neves, para os quais indica clientes que o procuram, mas enfatizou que não é sócio das empresas, apenas faz o intermédio com o público. "Preciso dos documentos da pessoa para fazer um orçamento e passar o preço", explicou o servidor.

Ao Diário, Antônio afirmou que é funcionário público e assumiu a administração do mercado há apenas um mês. Pelo site da Prefeitura, o responsável é Sérgio Aparecido Thomé, diretor do Departamento de Serviços Diversos.

O servidor Antônio destacou ter colado o cartaz divulgando o serviço há uma semana, já que a parceria com os despachantes também é recente. "Você, inclusive, é a primeira pessoa que me procura", revelou.

O administrador do mercado tratou do assunto como se desconhecesse a ilegalidade em fazer uso do espaço público para divulgar serviços particulares. Antônio não quis relatar com quais escritórios mantém o esquema de indicações. Limitou-se a dizer apenas que são do município, citando o bairro.

Procurada, a Prefeitura demonstrou desconhecimento.Segundo o governo municipal, o assunto será apurado para levantar as irregularidades denunciadas.

Propaganda ilegal é passível de sindicância

O espaço público não pode ser usado para propaganda de serviços particulares, segundo especialistas em Direito Público.

Para o jurista Tito Costa, a Prefeitura tem a obrigação de instaurar sindicância para apuração dos fatos. "É ilegal fazer esse tipo de anúncio. Na administração municipal, não se pode confundir interesses particulares com os públicos. Ele pode incorrer em crime e isso chegaria até a ser apurado pelo Ministério Público", destacou o especialista.

Segundo o advogado Alberto Rollo, o servidor é passível de medida administrativa. "Ele está fazendo uso do bem público para divulgação de coisas pessoais, e isso é ilegal", enfatizou Rollo.

A propaganda foi fixada em destaque no quadro de avisos de uma das entradas do mercado municipal do bairro Rudge Ramos, em São Bernardo, por um homem que diz ser responsável pelo local. O aviso, que descreve os tipos de serviços prestados e informa nome e telefone do responsável, divide espaço com anúncios de prevenção a doenças e propaganda de projetos governamentais.

Por Clébio Cantares e Vanessa Fajardo - Diário Online
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