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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/06/2015 | Setecidades
São Bernardo Plaza Shopping impede entrada de menores
O São Bernardo Plaza Shopping tem barrado a entrada de menores de idade aos finais de semana. A juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Fabiana Feher Recasens, concedeu liminar ao estabelecimento proibindo os adolescentes de frequentarem o local se estiverem desacompanhados dos responsáveis. A medida foi tomada depois que encontro no estabelecimento teria sido marcado por meio das redes sociais.

Na decisão, a magistrada atende à análise do shopping de que o evento é semelhante aos rolezinhos, encontros que ficaram popularmente conhecidos em 2013 e que causaram polêmica após a Polícia Militar intervir em alguns centros de compras da Capital alegando que os adolescentes estariam praticando arrastão nas lojas.

O Diário foi até o São Bernardo Plaza, localizado no bairro Ferrazópolis. Sem se identificar, a equipe conversou com seguranças e funcionários da administração do estabelecimento, que negaram ter havido casos de roubo ou arrastão durante os encontros. Alguns comerciantes também disseram não ter presenciado ocorrências do tipo.

“Eles chegam reunidos aos montes, mas nunca vi acontecer nada de mais”, contou uma vendedora que preferiu anonimato. “(A proibição) é até ruim, porque eles, inclusive, compravam da gente”, reclama, ao completar que foi informada de que haviam policiais à paisana para observar os adolescentes. A prática de investigação é de exclusividade da Polícia Civil.

Leonardo de Souza Drussolo, 19 anos, é maior de idade, mas foi impedido de entrar no shopping no início do ano. Com ele, foram barrados mais cinco amigos com menos de 18 anos. “Alegaram que o local estava cheio, mas víamos que não estava. Quando dissemos isso, os seguranças argumentaram que nós poderíamos fazer tumulto, mas nunca pensamos nisso.”

O rapaz afirmou que passou pelo constrangimento mais de uma vez. “A gente não estava em nenhum rolezinho. É como se fosse um preconceito mesmo, porque a gente também consome coisas lá dentro.”

A proibição ocorre há cerca de um mês e a liminar, concedida no fim de abril, foi prorrogada por 90 dias, a contar do dia 6 de maio. O impedimento vale das 18h de sexta-feira às 22h do domingo. Os seguranças, porém, dizem que a proibição ocorre apenas aos sábados. A decisão da Justiça prevê multa de R$ 20 mil para quem “promover, incentivar, liderar ou participar” desses eventos.

Não há nenhum informe no local que alerte o público sobre a decisão. Em nota, o shopping garantiu “tomar medidas preventivas para garantir a segurança e bem estar dos clientes, lojistas e colaboradores”.

ANÁLISE
Advogado, coordenador da Comissão de Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo e integrante do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves alertou que existe um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a proibição é ilegal. “Houve casos em que o STJ entendeu que não poderia ocorrer essa proibição. São decisões que se tornam jurisprudência e abrem precedentes para orientar outros julgamentos”, explicou.

Além disso, segundo ele, a ação pode ferir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal. “O artigo 23 do ECA trata de submeter o jovem a constrangimentos. Utilizam critérios sociais e tratam de forma diferenciada quem tem perfil de classe média daqueles jovens que aparentam ser mais pobres. Isso também contraria a Constituição, pela qual todos são iguais perante à lei.”

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar a ação. O órgão já adiantou que a medida não é legal.

Proibição causa tumulto nos portões

A decisão de proibir a entrada de adolescentes menores de idade causa tumulto nos acessos ao São Bernardo Plaza Shopping. Enquanto alguns são liberados para entrar quando comprovam a maioridade apresentando documento, outros tentam convencer a equipe de seguranças a terem o mesmo direito. “Quero só comprar uma calça”, insistia um rapaz. A resposta era sempre negativa. Até a equipe do Diário teve de apresentar documento para entrar no estabelecimento.

No subsolo do shopping, alguns adolescentes trabalham em um lava-rápido. Todos menores de idade, segundo eles. Os rapazes também disseram ter a obrigação de apresentar o RG na portaria. Apesar de não serem maiores, são liberados assim que comprovam que lavam carros no São Bernardo Plaza. A mesma coisa ocorre com outros menores que atuam no centro comercial. Se ainda não tiverem 18 anos, só entram desacompanhados se forem funcionários das lojas.

Outros shoppings localizados no Grande ABC disseram não impedir a entrada dos jovens menores de idade desacompanhados. Questionados sobre o assunto, os estabelecimentos responderam que se comprometem com o bem-estar dos frequentadores, mas não citaram a medida.

O Grand Plaza Shopping, em Santo André, destacou que trabalha para preservar a segurança e o conforto de clientes, lojistas e funcionários, sempre no sentido de evitar que casos pontuais venham a comprometer o bom ambiente. O Shopping ABC, na mesma cidade, informou que toma medidas preventivas para garantir a segurança e bem-estar dos clientes, lojistas e colaboradores.

Em São Bernardo, o Golden Square Shopping e o Metrópole afirmaram que não realizam triagem ou diferenciação para selecionar a entrada de clientes nos locais.

Por Yara Ferraz - Diário do Grande ABC e Júnior Carvalho - Especial para o Diário
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