DATA DA PUBLICAÇÃO 14/02/2012 | Política
Santo André rompe contrato e atrasa ainda mais obras de 276 moradias
Obras do Conjunto Habitacional Catiguá estão paralisadas desde julho de 2011. Foto: Luciano Vicioni
Prefeitura rompe com Edivia Edificações e Incorporações; empresa vai recorrer da decisão
A administração do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), atrasará ainda mais a entrega de pelo menos 272 moradias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em dezembro, o ABCD MAIOR publicou reportagem em que denunciou a paralisação das obras iniciadas em 2010 e que deveriam ter sido inauguradas no ano passado.
A rescisão dos dois contratos foi com a Edivia Edificações e Incorporações, empresa responsável pelas obras do Conjunto Habitacional Procópio Ferreira (176 unidades), no Jardim Ipanema, e do Conjunto Habitacional Catiguá (96 unidades), no Parque Erasmo.
A Prefeitura não justificou qual o motivo do rompimento e deu prazo de cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira (13/02), para a Edivia entrar com recurso contra sua decisão. A direção da empresa informou que vai recorrer da decisão e que só atrasou as obras porque a Prefeitura atrasou os pagamentos. A Diretoria da Edivia não informou os valores pendentes.
Desde o ano passado, o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e líderes comunitários da região denunciam a paralisação das obras. Na sessão da última quinta-feira (09/02), a Câmara aprovou requerimento do vereador em que o governo Aidan é questionado sobre o problema.
Montorinho também exibiu imagens das moradias abandonadas. “A Câmara quer explicações. É preciso um motivo para a quebra do contrato. Muitas famílias de áreas de risco aguardam pelos apartamentos”, disse Montorinho.
O vereador Tiago Nogueira (PT) disse que a bancada deve discutir em reunião nesta terça-feira (14/02) se apresentará requerimento para convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro, a prestar esclarecimentos ao Legislativo.
As lideranças comunitárias dizem que o atraso nas obras também gera mais gastos da Prefeitura com o Programa Bolsa-Aluguel (R$ 380 por família).
Em dezembro, moradores do Parque Erasmo se diziam indignados com a paralisação, desde julho de 2011, dos 96 apartamentos na Rua Catiguá. Os investimentos do governo federal chegam a R$ 4,5 milhões. A obra teve início em 21 de maio de 2010 e deveria ter sido entregue em 21 de julho de 2011.
Ministério das Cidades - De acordo com o Ministério das Cidades, os atrasos nas obras do PAC em Santo André podem gerar “graves” prejuízos ao município: ou seja, as obras poderão ficar mais caras aos cofres públicos.
Apesar dos prejuízos aos cofres públicos, o Ministério das Cidades afirma que não existe a possibilidade de punição à Prefeitura pelo atraso, mas alertou sobre os impactos econômicos negativos.
Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura não havia dado retorno para se posicionar sobre o assunto.
A administração do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), atrasará ainda mais a entrega de pelo menos 272 moradias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em dezembro, o ABCD MAIOR publicou reportagem em que denunciou a paralisação das obras iniciadas em 2010 e que deveriam ter sido inauguradas no ano passado.
A rescisão dos dois contratos foi com a Edivia Edificações e Incorporações, empresa responsável pelas obras do Conjunto Habitacional Procópio Ferreira (176 unidades), no Jardim Ipanema, e do Conjunto Habitacional Catiguá (96 unidades), no Parque Erasmo.
A Prefeitura não justificou qual o motivo do rompimento e deu prazo de cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira (13/02), para a Edivia entrar com recurso contra sua decisão. A direção da empresa informou que vai recorrer da decisão e que só atrasou as obras porque a Prefeitura atrasou os pagamentos. A Diretoria da Edivia não informou os valores pendentes.
Desde o ano passado, o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e líderes comunitários da região denunciam a paralisação das obras. Na sessão da última quinta-feira (09/02), a Câmara aprovou requerimento do vereador em que o governo Aidan é questionado sobre o problema.
Montorinho também exibiu imagens das moradias abandonadas. “A Câmara quer explicações. É preciso um motivo para a quebra do contrato. Muitas famílias de áreas de risco aguardam pelos apartamentos”, disse Montorinho.
O vereador Tiago Nogueira (PT) disse que a bancada deve discutir em reunião nesta terça-feira (14/02) se apresentará requerimento para convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro, a prestar esclarecimentos ao Legislativo.
As lideranças comunitárias dizem que o atraso nas obras também gera mais gastos da Prefeitura com o Programa Bolsa-Aluguel (R$ 380 por família).
Em dezembro, moradores do Parque Erasmo se diziam indignados com a paralisação, desde julho de 2011, dos 96 apartamentos na Rua Catiguá. Os investimentos do governo federal chegam a R$ 4,5 milhões. A obra teve início em 21 de maio de 2010 e deveria ter sido entregue em 21 de julho de 2011.
Ministério das Cidades - De acordo com o Ministério das Cidades, os atrasos nas obras do PAC em Santo André podem gerar “graves” prejuízos ao município: ou seja, as obras poderão ficar mais caras aos cofres públicos.
Apesar dos prejuízos aos cofres públicos, o Ministério das Cidades afirma que não existe a possibilidade de punição à Prefeitura pelo atraso, mas alertou sobre os impactos econômicos negativos.
Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura não havia dado retorno para se posicionar sobre o assunto.
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