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DATA DA PUBLICAÇÃO 10/10/2013 | Política
Santo André recupera impostos atrasados e fecha 43 acordos
Programa de parcelamentos se iniciou há pouco mais de uma semana e já arrecadou R$ 1 milhão

O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), conseguiu fazer em pouco mais de uma
semana 43 acordos com inadimplentes com o pagamento de impostos. O montante negociado já somou R$ 1 milhão, que entrará nos cofres públicos de forma parcelada.

Os acordos foram possíveis porque desde a terça-feira da última semana (01/10) a Prefeitura iniciou o Programa Recref (Recuperação de Créditos Fiscais), que possibilita o pagamento de dívidas atrasadas em até 48 vezes. A dívida ativa da cidade soma R$ 1,8 bilhão e o governo espera recuperar R$ 40 milhões.

A Secretaria de Finanças, comandada por Antonio Carlos Granado, elaborou o programa para que os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) possam fazer acordos com desconto de juros e multas até 31 de dezembro.

A Administração foi questionada, mas não respondeu se os acordos superaram as expectativas até o momento. Apenas salientou ter começado campanha informativa do Recref. “A Prefeitura já iniciou ampla campanha de divulgação, inclusive com instalação de outdoors”, afirmou nota oficial do governo Grana.

A partir do Recref, foi instituída nova política tributária e os devedores de impostos poderão ser protestados como já ocorre em outros municípios. Mais de 80 mil ações de execução fiscal com pequenos valores que tramitam no Fórum também serão retiradas para negociações amigáveis.

Por Gislayne Jacinto - ABCD Maior
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