DATA DA PUBLICAÇÃO 06/11/2009 | Política
Santo André municipaliza serviço de óbito
Durante a sessão, os vereadores de Santo André aprovaram ontem, por maioria absoluta, a municipalização do SVO (Serviço de Verificação de Óbito). O projeto de lei do Poder Executivo revoga a lei 8.098, de agosto de 2000, que autoriza o município a firmar convênio com o serviço funerário.
O contrato com a empresa que prestava os serviços à funerária de Santo André terminou em 31 de outubro. Desde então, os funcionários públicos estão responsáveis pelo Serviço de Verificação de Óbito.
O líder do governo na Câmara, Marcelo Chehade (PSDB), afirmou que a mudança foi o melhor para a cidade. "A Prefeitura continuará com a qualidade, mas com custo menor. Depender de uma terceirização é mais dispendioso. Com o serviço nas mãos do poder público serão solicitados os exames realmente necessários."
Segundo o tucano, a atuação não era fiscalizada. "O serviço da empresa terceirizada não era acompanhado. Neste ano, começamos rigorosa fiscalização e chegamos à conclusão que municipalizar era mais viável para o município."
Protocolado na Câmara no dia 23, o projeto foi aprovado com uma emenda do vereador José Montoro Filho (PT). O vereador disse que o projeto estava pouco embasado e precisava de alguns ajustes, como definições de algumas obrigações. "Não basta a Prefeitura só realizar o serviço. Ela tem de seguir algumas regras."
Entre elas estão a criação de um arquivo com os relatórios dos últimos cinco anos e a incineração de objetos e pertences de falecidos por doença infectocontagiosa. "Esse arquivo é necessário, pois se trata de documentos com relatos de serviços que podem ser questionados. Obrigações que eram realizadas pela empresa privada."
Chehade disse que a emenda do petista é pertinente. "Com a proposta de Montorinho, o projeto ficou redondo."
O Serviço de Verificação de Óbito é acionado quando o médico não tem certeza da causa da morte.
O contrato com a empresa que prestava os serviços à funerária de Santo André terminou em 31 de outubro. Desde então, os funcionários públicos estão responsáveis pelo Serviço de Verificação de Óbito.
O líder do governo na Câmara, Marcelo Chehade (PSDB), afirmou que a mudança foi o melhor para a cidade. "A Prefeitura continuará com a qualidade, mas com custo menor. Depender de uma terceirização é mais dispendioso. Com o serviço nas mãos do poder público serão solicitados os exames realmente necessários."
Segundo o tucano, a atuação não era fiscalizada. "O serviço da empresa terceirizada não era acompanhado. Neste ano, começamos rigorosa fiscalização e chegamos à conclusão que municipalizar era mais viável para o município."
Protocolado na Câmara no dia 23, o projeto foi aprovado com uma emenda do vereador José Montoro Filho (PT). O vereador disse que o projeto estava pouco embasado e precisava de alguns ajustes, como definições de algumas obrigações. "Não basta a Prefeitura só realizar o serviço. Ela tem de seguir algumas regras."
Entre elas estão a criação de um arquivo com os relatórios dos últimos cinco anos e a incineração de objetos e pertences de falecidos por doença infectocontagiosa. "Esse arquivo é necessário, pois se trata de documentos com relatos de serviços que podem ser questionados. Obrigações que eram realizadas pela empresa privada."
Chehade disse que a emenda do petista é pertinente. "Com a proposta de Montorinho, o projeto ficou redondo."
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