DATA DA PUBLICAÇÃO 18/01/2017 | Setecidades
Santo André muda cores de brasão protegido por lei
Brasão de Santo André nas cores originais e o que passou a ser utilizado pela Prefeitura
Marca oficial da Prefeitura aparece agora toda na cor azul
Por George Garcia
A Prefeitura de Santo André passou a estampar em seu site e mídias sociais a marca da nova Administração, que tem a frase “Prefeitura de Santo André – Nossa cidade, nossa gente” junto ao brasão, todo na cor azul. O problema é que o brasão da cidade é protegido por lei municipal datada de 1972. O azul é também a cor predominante da logomarca do PSDB, partido do prefeito Paulinho Serra.
A Prefeitura nega a mudança no brasão. “Não houve nenhuma alteração de brasão da cidade; o citado é apenas uma marca de governo, com nova identidade visual”, informa a assessoria de imprensa em nota. A lei 3.924/72, em vigor, define que o brasão deve ter as cores verde, amarela e branca. A última alteração na lei foi feita em 2001 pelo ex-vereador Antonio Leite (PT). A alteração diz que o brasão pode ser impresso em preto ou outra cor, mas apenas para uso de secretários e demais servidores municipais.
Filho de Antonio Leite, o vereador Eduardo Leite (PT) condenou a mudança e avalia que a alteração merece uma resposta jurídica e política. “Acho ruim nossos símbolos, que fazem parte da identidade da cidade, serem alterados. O que isso traz de benefício para a população?”, indaga. “Eu sou crítico até quando se troca o nome de uma rua, porque a população sente a mudança”, continua. O parlamentar disse que a gestão pode ser acionada juridicamente. “Um dos principais princípios do direito administrativo é a impessoalidade, a gestão não pode favorecer pessoa física ou jurídica. Nessa linha cabe uma representação ao Ministério Público, uma ação civil (na esfera judicial) ou uma propositura de pedido de informações (no Legislativo)”, sustentou.
Por George Garcia
A Prefeitura de Santo André passou a estampar em seu site e mídias sociais a marca da nova Administração, que tem a frase “Prefeitura de Santo André – Nossa cidade, nossa gente” junto ao brasão, todo na cor azul. O problema é que o brasão da cidade é protegido por lei municipal datada de 1972. O azul é também a cor predominante da logomarca do PSDB, partido do prefeito Paulinho Serra.
A Prefeitura nega a mudança no brasão. “Não houve nenhuma alteração de brasão da cidade; o citado é apenas uma marca de governo, com nova identidade visual”, informa a assessoria de imprensa em nota. A lei 3.924/72, em vigor, define que o brasão deve ter as cores verde, amarela e branca. A última alteração na lei foi feita em 2001 pelo ex-vereador Antonio Leite (PT). A alteração diz que o brasão pode ser impresso em preto ou outra cor, mas apenas para uso de secretários e demais servidores municipais.
Filho de Antonio Leite, o vereador Eduardo Leite (PT) condenou a mudança e avalia que a alteração merece uma resposta jurídica e política. “Acho ruim nossos símbolos, que fazem parte da identidade da cidade, serem alterados. O que isso traz de benefício para a população?”, indaga. “Eu sou crítico até quando se troca o nome de uma rua, porque a população sente a mudança”, continua. O parlamentar disse que a gestão pode ser acionada juridicamente. “Um dos principais princípios do direito administrativo é a impessoalidade, a gestão não pode favorecer pessoa física ou jurídica. Nessa linha cabe uma representação ao Ministério Público, uma ação civil (na esfera judicial) ou uma propositura de pedido de informações (no Legislativo)”, sustentou.
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