DATA DA PUBLICAÇÃO 15/01/2014 | Política
Santo André mantém fechado Orçamento do ano
O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), mantém o Orçamento de 2014 restrito, sem abertura para execuções. Em 15 dias do segundo ano de mandato, a peça continua indisponível para empenho de recursos, ficando impossível, por exemplo, fazer liberação de pagamentos a fornecedores. A expectativa da administração petista é concretizar sua efetivação hoje à tarde ou, “no máximo”, amanhã. A promessa no alto escalão do Paço era que o caso seria destravado no dia 13.
Mudanças formalizadas pela reforma administrativa, que culminou na criação de quatro secretarias e duas adequações internas, remanejamento de verba, realizado por decreto para ordenar às Pastas, e contingenciamento de 17% da receita própria são algumas justificativas para o problema. “Estamos organizando as dotações das novas secretarias. Isso implicou na anulação de mais de 400 dotações e a suplementação do mesmo montante”, alegou o secretário de Planejamento e Orçamento, Alberto Alves de Souza (PT).
O petista frisou que o Orçamento não está totalmente fechado, ao acrescentar que o Paço trabalha “com exceções”. “Por exemplo, liberamos a folha de pagamento da Prefeitura para o adiantamento nos dias 14 e 15”, considerou Alberto. A autorização de ontem liberou o salário dos servidores operacionais. A autorização de hoje efetivou a remuneração do funcionalismo público da área administrativa. Os demais gastos permanecem emperrados até agora. “Só dá para empenhar se for urgente, bem pontual”, admitiu.
Alberto responsabilizou a demora na abertura das Finanças devido ao projeto de lei da reestruturação administrativa ter sido aprovado depois do Orçamento (no valor de R$ 3,2 bilhões) pela Câmara, em dezembro. Para comportar as novas secretarias, Grana remanejou R$ 157 milhões da receita original. Segundo Alberto, a proposta da gestão era formular aditivo à peça, alterando o texto inicial, mas a medida não foi efetivada. Mesmo assim, o secretário prevê que a retenção do Orçamento não vai “causar grandes traumas ou agravantes” ao andamento do governo.
Além do problema gerencial, o deficit financeiro da Prefeitura, que girou em torno de R$ 130 milhões, também contribuiu para a paralisação temporária dos gastos. A administração tinha previsão de arrecadar cerca de R$ 400 milhões de receita própria, porém a estimativa não se concretizou. O impasse econômico provocou o atraso no pagamento de fornecedores. Em janeiro, o Paço está quitando notas de novembro e dezembro. Somente em fevereiro existe a perspectiva interna de solucionar o imbróglio nas contas atuais, acertando as dívidas com empresas prestadoras de serviço.
O retardamento pode gerar, inclusive, novos passivos para a Prefeitura. Alberto reconheceu a chance de o fato ocasionar outros débitos, entretanto minimizou a possibilidade. Para o secretário, os restos a pagar de 2013 ainda não tiveram problema. “Pode ser que venha a acontecer, mas acredito que é bem improvável que isso ocorra. Isso porque será liberado num prazo curto”, disse, ao explicar que, “se errar os números em centavos”, o sistema não reconhece.
Titular da Pasta de Finanças, Antônio Carlos Granado (PT) reiterou que o atraso é de ordem técnica, visando apropriar os itens que se tornaram “indispensáveis” na peça orçamentária por conta das reformulações. “(O Orçamento) Não ficou disponível, mas não é questão financeira nem muito menos política. Esses ajustes geram trabalho minucioso. Não é simples, precisa conferir tudo no sistema.”
Mudanças formalizadas pela reforma administrativa, que culminou na criação de quatro secretarias e duas adequações internas, remanejamento de verba, realizado por decreto para ordenar às Pastas, e contingenciamento de 17% da receita própria são algumas justificativas para o problema. “Estamos organizando as dotações das novas secretarias. Isso implicou na anulação de mais de 400 dotações e a suplementação do mesmo montante”, alegou o secretário de Planejamento e Orçamento, Alberto Alves de Souza (PT).
O petista frisou que o Orçamento não está totalmente fechado, ao acrescentar que o Paço trabalha “com exceções”. “Por exemplo, liberamos a folha de pagamento da Prefeitura para o adiantamento nos dias 14 e 15”, considerou Alberto. A autorização de ontem liberou o salário dos servidores operacionais. A autorização de hoje efetivou a remuneração do funcionalismo público da área administrativa. Os demais gastos permanecem emperrados até agora. “Só dá para empenhar se for urgente, bem pontual”, admitiu.
Alberto responsabilizou a demora na abertura das Finanças devido ao projeto de lei da reestruturação administrativa ter sido aprovado depois do Orçamento (no valor de R$ 3,2 bilhões) pela Câmara, em dezembro. Para comportar as novas secretarias, Grana remanejou R$ 157 milhões da receita original. Segundo Alberto, a proposta da gestão era formular aditivo à peça, alterando o texto inicial, mas a medida não foi efetivada. Mesmo assim, o secretário prevê que a retenção do Orçamento não vai “causar grandes traumas ou agravantes” ao andamento do governo.
Além do problema gerencial, o deficit financeiro da Prefeitura, que girou em torno de R$ 130 milhões, também contribuiu para a paralisação temporária dos gastos. A administração tinha previsão de arrecadar cerca de R$ 400 milhões de receita própria, porém a estimativa não se concretizou. O impasse econômico provocou o atraso no pagamento de fornecedores. Em janeiro, o Paço está quitando notas de novembro e dezembro. Somente em fevereiro existe a perspectiva interna de solucionar o imbróglio nas contas atuais, acertando as dívidas com empresas prestadoras de serviço.
O retardamento pode gerar, inclusive, novos passivos para a Prefeitura. Alberto reconheceu a chance de o fato ocasionar outros débitos, entretanto minimizou a possibilidade. Para o secretário, os restos a pagar de 2013 ainda não tiveram problema. “Pode ser que venha a acontecer, mas acredito que é bem improvável que isso ocorra. Isso porque será liberado num prazo curto”, disse, ao explicar que, “se errar os números em centavos”, o sistema não reconhece.
Titular da Pasta de Finanças, Antônio Carlos Granado (PT) reiterou que o atraso é de ordem técnica, visando apropriar os itens que se tornaram “indispensáveis” na peça orçamentária por conta das reformulações. “(O Orçamento) Não ficou disponível, mas não é questão financeira nem muito menos política. Esses ajustes geram trabalho minucioso. Não é simples, precisa conferir tudo no sistema.”
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