DATA DA PUBLICAÇÃO 04/12/2009 | Política
Santo André ''freia'' recesso parlamentar
Os vereadores, que já estavam em clima de férias em Santo André, tiveram de adiar um pouco o recesso desejado. Nesta semana, o prefeito Aidan Ravin (PTB) enviou para a Casa oito projetos que precisam se aprovados em primeira e segunda sessões ainda neste ano. O secretário de Planejamento e Orçamento Participativo, Arnaldo Augusto Pereira, foi ao Legislativo para apresentar os projetos para os vereadores.
“O Executivo enviou projetos importantes e alguns acabaram de ser discutidos e serão votados na terça-feira (8). Um deles garante o direito da prefeitura contratar empresas e cooperativas de transporte para o transporte escolar. Outro texto dá isenção de taxas para os vendedores de artesanatos das feiras da cidade e o aumento salarial dos procuradores do município, buscando equiparar o salário com o pago pelas as prefeituras da região. Ainda para hoje (ontem), tem o projeto do abono para o funcionalismo público”, esclareceu o secretário.
Entretanto, a última matéria criou certa disputa dentro o Legislativo, já que os vereadores do PT protocolaram uma emenda na proposta do Executivo, estendendo o abono de R$ 500 para os funcionários da Getis (Grupo de Trabalho de Interesse Social), conhecido na cidade como Frente de Trabalho.
A proposta não foi aceita pelos demais vereadores, que acusaram o partido de nunca ter feito isso durante a gestão petista e de tentar fazer o processo de forma ilegal. De acordo com os demais parlamentares, a intenção iria gerar um custo adicional de R$ 1 milhão. Com isso, a emenda se tornaria inconstitucional, já que vereador não pode criar projetos que causem mais custos para o Executivo.
Desta forma, a emenda caiu e os vereadores aprovaram o texto em duas sessões para garantir que a prefeitura possa liberar o benefício antes do dia 20 de dezembro, conforme pretende Aidan.
Os parlamentares pretendem não esticar as discussões, por isso os projetos encaminhados pelo Paço deverão ser aprovados em primeira e segunda votações na terça-feira evitando o retorno ao Legislativo na quinta-feira (10).
“O Executivo enviou projetos importantes e alguns acabaram de ser discutidos e serão votados na terça-feira (8). Um deles garante o direito da prefeitura contratar empresas e cooperativas de transporte para o transporte escolar. Outro texto dá isenção de taxas para os vendedores de artesanatos das feiras da cidade e o aumento salarial dos procuradores do município, buscando equiparar o salário com o pago pelas as prefeituras da região. Ainda para hoje (ontem), tem o projeto do abono para o funcionalismo público”, esclareceu o secretário.
Entretanto, a última matéria criou certa disputa dentro o Legislativo, já que os vereadores do PT protocolaram uma emenda na proposta do Executivo, estendendo o abono de R$ 500 para os funcionários da Getis (Grupo de Trabalho de Interesse Social), conhecido na cidade como Frente de Trabalho.
A proposta não foi aceita pelos demais vereadores, que acusaram o partido de nunca ter feito isso durante a gestão petista e de tentar fazer o processo de forma ilegal. De acordo com os demais parlamentares, a intenção iria gerar um custo adicional de R$ 1 milhão. Com isso, a emenda se tornaria inconstitucional, já que vereador não pode criar projetos que causem mais custos para o Executivo.
Desta forma, a emenda caiu e os vereadores aprovaram o texto em duas sessões para garantir que a prefeitura possa liberar o benefício antes do dia 20 de dezembro, conforme pretende Aidan.
Os parlamentares pretendem não esticar as discussões, por isso os projetos encaminhados pelo Paço deverão ser aprovados em primeira e segunda votações na terça-feira evitando o retorno ao Legislativo na quinta-feira (10).
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