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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/11/2017 | Política
Santo André diz que alta do IPTU será só de 2018
 Santo André diz que alta do IPTU será só de 2018 Governo de Paulo Serra garante que apenas correção da inflação será aplicada no tributo até 2021. Foto: Banco de dados Diário do Grande ABC
Governo de Paulo Serra garante que apenas correção da inflação será aplicada no tributo até 2021. Foto: Banco de dados Diário do Grande ABC
O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), assegurou que o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ficará restrito ao exercício de 2018, não havendo novas majorações para os próximos anos do mandato – apenas a correção inflacionária do período.

Os secretários José Grecco (Gestão Financeira) e Leandro Petrin (Assuntos Estratégicos) conduziram coletiva de imprensa, no Paço, especificamente para falar sobre o projeto, em trâmite na Câmara, que prevê estabelecer teto limitador para atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) – a faixa visa evitar distorções nas cobranças e terá validade a partir de 2018 e iria, a princípio, até 2021.

A proposta do teto é para que, diante das novas medições dos valores, casas (residências) não sofram majoração no tributo superiores a 50% (confira arte ao lado). Apartamentos, garagens e comércios teriam, no máximo, reajuste de 60%. Indústrias e terrenos poderiam ter aumento de até 70% e 80%, respectivamente. “O governo é obrigado, conforme a lei, a apresentar novo estudo no último ano do ciclo do PPA (Plano Plurianual, planejamento de quatro anos). Casamos o limitador a esse ciclo”, afirmou Grecco. Conforme antecipado pelo Diário, o teto tem objetivo de amenizar impacto negativo da atualização da PGV, base de cálculo de valores dos imóveis.

A última correção da PGV aconteceu em 2002, na administração João Avamileno (PT). Petrin pontuou que esse método impõe ao gestor andreense fazer nova revisão para que a cidade não venha a ter o mesmo problema atual de desde 1993 não ter, por exemplo, a atualização do padrão construtivo. “É sabido que hoje vivemos País com crise. Carga tributária é alta. Prefeito não pode ser insensível à realidade e querer em uma tacada só resolver problema de décadas. Com isso, (veio) a ideia do limitador, necessário que não paguem por esse absurdo. Reconhecemos que há distorção por ineficiência (das gestões), mas não podemos transferir isso em uma tacada.”

O governo anterior, de Carlos Grana (PT), contratou empresa de consultoria em 2013 para fazer mapeamento e elaborar pesquisa de mercado, colocando números no metro quadrado. Não levou o projeto à frente. O secretário de Gestão Financeira alegou que, em muitos casos, o valor do IPTU, se corrigido de acordo com o estudo, poderia provocar aumentos da ordem de até 1.500%. “Isso não pode ser considerado coisa sã”. Frisou que as alíquotas estão menores no ano que vem e que havia necessidade de melhorar a grade. “A alíquota diminuiu. Se fosse a anterior, o impacto seria bem maior. Resolvemos criar tabela um pouco mais progressiva”. O projeto que modifica a lei número 9.968/17, de julho, deve ser apreciado no plenário da Câmara na semana que vem.

Morador paga mais IPVA do que IPTU

A quantia desembolsada pelos moradores de Santo André em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos últimos dez anos, conforme tabela divulgada pela Prefeitura, é superior à da despendida com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em 2016, os contribuintes recolheram de IPTU aos cofres municipais o montante de R$ 249,9 milhões, enquanto o mesmo conjunto de munícipes pagou R$ 272,2 milhões ao Estado – embora parte seja revertida. Ambos são impostos que incidem sobre propriedade, entretanto o primeiro é 100% aplicado na cidade, enquanto que para o segundo metade é repassada ao município.

O fenômeno teria se tornado fato na cidade em 2006. Em São Paulo, em 2008, aconteceu o contrário, com IPTU maior que IPVA.

Titular de Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin considerou não ser lógico a cidade ser financiada por IPVA e não por seus imóveis. “Nos parece estranho veículo valer mais que imóvel. Isso é inconcebível.” Para o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, essa situação se dá justamente pela legislação ultrapassada. “O valor do metro quadrado em Santo André está desatualizado, tanto o valor construtivo como o da terra. Deveriam ter sido corrigidos quase que anualmente. Esse lapso de tempo não deveria ter sido tão grande.”

Por Fábio Martins - Diário do Grande ABC
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