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DATA DA PUBLICAÇÃO 21/11/2009 | Setecidades
Santo André cria Alvará de Funcionamento Imediato
Santo André acaba de dar um golpe na burocracia que emperra a abertura de negócios no país. Em uma iniciativa para o estímulo ao empreendedorismo, o município criou o Alvará de Funcionamento Imediato. A licença é aplicável a pequenas empresas comerciais e do setor de serviços que tenham área ocupada de até 250 m² e que não apresentem incomodidades como geração de ruído, fumaça e vibração. Para tanto, é necessário que a empresa esteja enquadrada no rol de atividades previstas para o programa.

Foram listadas mais de 200 atividades que não oferecem qualquer risco para a população, como comércio de materiais elétricos, discos, livros, mercearia, papelaria, escritório de engenharia, corretora, agência de viagens, auto-escola, aluguel de roupas, escritórios administrativos e drogarias. Para estes casos, o tempo de espera por um alvará caiu de 20 dias para alguns minutos.

“De acordo com a política municipal de geração de riqueza, a intenção é fazer também com que aqueles que trabalham na informalidade possam se legalizar rapidamente”, afirmou Frederico Muraro Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pasta que, por meio do departamento de Controle Urbano, emite o alvará.

Nesta semana a prefeitura liberou os dois primeiros Alvarás de Funcionamento Imediato: para um salão de cabeleireiro, localizado na região central da cidade, e para uma imobiliária, sediada no bairro Utinga. “Fiquei surpreso, porque foi tudo muito rápido e sem burocracia”, observou o proprietário da imobiliária, Carlos Alberto Fernandes, que conseguiu seu alvará em poucos minutos.

Luis Carlos da Silva, dono do salão de cabeleireiro, conta que veio providenciar sua licença e já sabia que teria de esperar entre 20 e 25 dias para conseguir a liberação. “A atendente me explicou que a minha atividade se enquadrava neste novo programa e eu consegui o alvará na hora. Essa iniciativa da prefeitura foi excelente”, concluiu Silva.

“O Alvará de Funcionamento Imediato amplia o potencial de criação de empresas na cidade e proporciona melhores condições para o desenvolvimento econômico”, destacou Vanderlei Retondo, secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Santo André.

Agilidade - O Alvará de Funcionamento Imediato é emitido diretamente na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no ato do pedido de inscrição, mediante a apresentação do Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC) e fornecimento de dados da edificação ocupada (IPTU).

Pela natureza das atividades envolvidas, dispensa-se a apresentação de documentos como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Análise Técnica, o que reduz o trâmite administrativo do processo. Entretanto, estes documentos são imprescindíveis nos casos de atividades mais complexas que não se enquadram no Alvará Imediato.

Por Estação Notícia - Redação
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