DATA DA PUBLICAÇÃO 16/07/2009 | Setecidades
Santo André contrata Lara para coleta de lixo
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) anunciou na tarde desta quarta-feira (17/07) que contratou emergencialmente a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, em Mauá. A companhia vai ficar responsável pela coleta de resíduos sólidos e hospitalares da cidade por 180 dias. Para recolher o lixo domiciliar, a Lara vai receber mais de R$ 10 milhões, enquanto o valor pago pelo recolhimento de resíduos infectantes é de pouco mais de R$ 1,4 milhão. Na Região, a empresa é responsável por comportar os resíduos de todos os municípios, além do lixo de São Vicente e Praia Grande.
A autarquia municipal informou por meio de nota que a contratação ocorreu após uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de dezembro de 2008. Na época, o TCE julgou irregular a concorrência e o contrato com o Consórcio Elusa (Empresa de Limpeza Urbana de Santo André), responsável pela coleta desde 2005. O Semasa informou que o valor do contrato com a Lara é menor que o efetivado com a Elusa.
De acordo com a autarquia, a notificação sobre o parecer do Tribunal de Contas chegou em maio deste ano. O Semasa recorreu da decisão, porém o TCE manteve a sentença e se manifestou pelo encerramento imediato do contrato com a Elusa. Isso ocorre no dia 12/07.
Em nota, o Semasa informou que “diante da decisão do TCE, com a informação inclusive de que os mesmos estão sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, e com a necessidade de manter um serviço considerado essencial à população de Santo André, o Semasa firmou um contrato de emergência de 180 dias, prazo suficiente para a realização de uma nova licitação”. A autarquia também instaurou procedimento administrativo de sindicância para a apuração de eventuais responsabilidades.
A autarquia municipal informou por meio de nota que a contratação ocorreu após uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de dezembro de 2008. Na época, o TCE julgou irregular a concorrência e o contrato com o Consórcio Elusa (Empresa de Limpeza Urbana de Santo André), responsável pela coleta desde 2005. O Semasa informou que o valor do contrato com a Lara é menor que o efetivado com a Elusa.
De acordo com a autarquia, a notificação sobre o parecer do Tribunal de Contas chegou em maio deste ano. O Semasa recorreu da decisão, porém o TCE manteve a sentença e se manifestou pelo encerramento imediato do contrato com a Elusa. Isso ocorre no dia 12/07.
Em nota, o Semasa informou que “diante da decisão do TCE, com a informação inclusive de que os mesmos estão sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, e com a necessidade de manter um serviço considerado essencial à população de Santo André, o Semasa firmou um contrato de emergência de 180 dias, prazo suficiente para a realização de uma nova licitação”. A autarquia também instaurou procedimento administrativo de sindicância para a apuração de eventuais responsabilidades.
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