DATA DA PUBLICAÇÃO 09/05/2008 | Política
Santo André aprova lei benéfica para vítimas de enchentes
A Câmara de Santo André aprovou ontem, em definitivo, alteração na lei que concede desconto na tarifa de fornecimento de água e coleta de esgoto às vítimas de enchentes no município. Na proposta encaminhada ao Legislativo, o governo alterou redação da lei em vigor para adequá-la ao sistema de cobrança de água, o qual passou a ser mensal.
Com a aprovação, o munícipe cujo imóvel sofrer com inundação terá desconto na conta de água em valor correspondente ao que ultrapassar a média de consumo dos últimos seis meses.
"O projeto faz justiça uma vez que, em épocas de cheias, as regiões afetadas registram aumento no consumo de água em função de os moradores terem de tirar o barro das casas e das calçadas após a enchente", defendeu Luiz Zacarias (PR).
Os parlamentares citaram a importância de, uma vez aprovada, a lei ser amplamente divulgada. "Muita gente ainda desconhece a legislação que isenta a vítima de enchente de pagar por seis meses o IPTU. Falta divulgação", disse Paulinho Serra (PSDB).
Na opinião de Heleni de Paiva (PDT), as pessoas têm de saber que "podem e devem" entrar com ação quando sofrerem com as cheias. "Em uma enchente não são apenas os bens materiais que se perdem, mas também as lembranças e até a dignidade. O Poder Público precisa se empenhar e pensar na prevenção. Trabalhar em um projeto educacional, de conscientização."
Para Donizeti Pereira (PV), a única solução é haver amplo debate sobre meio ambiente. "Se não cuidarmos da natureza, ela continuará a dar respostas. Esse debate não é frescura, até porque quem sempre sofre as conseqüências são os pobres, maior parte da população."
Os vereadores também aprovaram lei que regulariza a Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba.
Com a aprovação, o munícipe cujo imóvel sofrer com inundação terá desconto na conta de água em valor correspondente ao que ultrapassar a média de consumo dos últimos seis meses.
"O projeto faz justiça uma vez que, em épocas de cheias, as regiões afetadas registram aumento no consumo de água em função de os moradores terem de tirar o barro das casas e das calçadas após a enchente", defendeu Luiz Zacarias (PR).
Os parlamentares citaram a importância de, uma vez aprovada, a lei ser amplamente divulgada. "Muita gente ainda desconhece a legislação que isenta a vítima de enchente de pagar por seis meses o IPTU. Falta divulgação", disse Paulinho Serra (PSDB).
Na opinião de Heleni de Paiva (PDT), as pessoas têm de saber que "podem e devem" entrar com ação quando sofrerem com as cheias. "Em uma enchente não são apenas os bens materiais que se perdem, mas também as lembranças e até a dignidade. O Poder Público precisa se empenhar e pensar na prevenção. Trabalhar em um projeto educacional, de conscientização."
Para Donizeti Pereira (PV), a única solução é haver amplo debate sobre meio ambiente. "Se não cuidarmos da natureza, ela continuará a dar respostas. Esse debate não é frescura, até porque quem sempre sofre as conseqüências são os pobres, maior parte da população."
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