DATA DA PUBLICAÇÃO 11/10/2017 | Educação
Sancionada a lei que permite doações a universidades públicas
Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
O presidente Michel Temer sancionou a lei que permite doações a universidades públicas. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), as doações podem ser "dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades."
A lei define que os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.
Crise
As doações podem ajudar a amenizar a crise financeira que se instaurou nas universidades e institutos federais desde o mês de março. O governo anunciou um contingenciameno que atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação, além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação.
Nos últimos meses, no entanto, o Ministério da Educação liberou recursos que diminuíram o contingenciamento. O último, no início de outubro, no valor de R$ 1,2 bilhão, fez aumentar em 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento.
O limite para empenho liberado de custeio aumentou de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. "Custeio" é o nome dado ao recurso utilizado para a manutenção das instituições de ensino, enquanto a verba de "investimento" ou "capital" é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.
O presidente Michel Temer sancionou a lei que permite doações a universidades públicas. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), as doações podem ser "dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades."
A lei define que os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.
Crise
As doações podem ajudar a amenizar a crise financeira que se instaurou nas universidades e institutos federais desde o mês de março. O governo anunciou um contingenciameno que atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação, além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação.
Nos últimos meses, no entanto, o Ministério da Educação liberou recursos que diminuíram o contingenciamento. O último, no início de outubro, no valor de R$ 1,2 bilhão, fez aumentar em 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento.
O limite para empenho liberado de custeio aumentou de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. "Custeio" é o nome dado ao recurso utilizado para a manutenção das instituições de ensino, enquanto a verba de "investimento" ou "capital" é aquela para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Educação
21/09/2018 | Ensino superior cresce no País, mas graças à modalidade a distância
19/09/2018 | Em crise financeira, UFABC tenta definir objetivos para 2019
18/09/2018 | Cidade francesa muda pátio de pré-escola para favorecer a igualdade de gênero
As mais lidas de Educação
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda