DATA DA PUBLICAÇÃO 27/06/2009 | Cidade
Sama não se manifesta sobre aumento da água
O Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) ainda não se pronunciou sobre o reajuste de 18,25% na tarifa de água da cidade, que deve começar a vigorar a partir do dia 2. O aumento não respeita lei municipal que determina o prazo de 45 dias para a cobrança após o anúncio oficial da medida.
O prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou que o prazo de 30 dias estipulado no decreto respeitava lei federal, no entanto, o petista justificou que a Prefeitura voltaria atrás na decisão caso fosse verificada a irregularidade do fato. Apesar da alegação do chefe do Executivo, não houve qualquer movimentação da autarquia para rever o aumento.
Nos bastidores, José Carlos Soares do Carmo, superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) é apontado como o responsável pela cobrança irregular. Mesmo conhecendo a lei municipal, Carmo teria autorizado a nova tarifa sob a alegação de que a lei federal não poderia ser confrontada.
O especialista em Direito Público Anis Kfouri Júnior explica que, neste caso, a lei municipal tem de ser cumprida porque "complementa a lei federal e dá mais direitos ao consumidor".
Procurado, o superintendente não foi encontrado até o fechamento desta edição.
O prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou que o prazo de 30 dias estipulado no decreto respeitava lei federal, no entanto, o petista justificou que a Prefeitura voltaria atrás na decisão caso fosse verificada a irregularidade do fato. Apesar da alegação do chefe do Executivo, não houve qualquer movimentação da autarquia para rever o aumento.
Nos bastidores, José Carlos Soares do Carmo, superintendente da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) é apontado como o responsável pela cobrança irregular. Mesmo conhecendo a lei municipal, Carmo teria autorizado a nova tarifa sob a alegação de que a lei federal não poderia ser confrontada.
O especialista em Direito Público Anis Kfouri Júnior explica que, neste caso, a lei municipal tem de ser cumprida porque "complementa a lei federal e dá mais direitos ao consumidor".
Procurado, o superintendente não foi encontrado até o fechamento desta edição.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda