DATA DA PUBLICAÇÃO 04/01/2008 | Política
Sama contrata empresa punida pelo TCE
A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) assinou contrato em novembro do ano passado com uma empresa punida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A Isamix Trading Ltda, com sede no Jardim Haydee, em Mauá, consta na relação de apenados do Tribunal por não ter cumprido contrato com a Prefeitura de Atibaia. Dessa forma, foi impedida de participar de licitação naquela cidade até 2012. O TCE enquadrou a empresa no artigo 7º da lei 10.520/02.
O contrato, assinado em 23 de novembro, com a autarquia municipal de Mauá, no valor de R$ 2,6 milhões, prevê a locação de veículos leves por 12 meses. Nem a Sama nem a Isamix souberam informar a quantidade de automóveis que serão disponibilizados à concessionária de água no período.
Apesar de não ser impedida legalmente de participar de licitações em outros municípios, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, disse que a Sama está assumindo um risco desnecessário ao assinar com a Isamix. “Não há obstáculo legal, mas a idoneidade, neste caso, começa a faltar à empresa. A concessionária deveria tomar cuidado quanto a isso”, disse Rollo.
O superintendente da Sama, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), garantiu que não tinha conhecimento da situação da empresa contratada junto ao Tribunal de Contas. “O jurídico da Sama não me informou nada sobre isso. Se soubesse, a Isamix não teria nem participado da licitação.”
Mesmo assim, não pretende romper o contrato. “Agora já foi assinado. Mas se a Jsutiça determinar eu cancelo.”
A advogada da Isamix Trading, Alessandra (que não quis informar o sobrenome), admitiu que a empresa sofreu penalidade em Atibaia, mas não vê problemas em assinar outros contratos. “Isso não vale para outra cidade. Mesmo assim, estamos aguardando uma resposta do mandado de segurança que impetramos contra essa decisão do TCE”, disse Alessandra,
“Essa é uma situação que não conseguimos evitar. Há um rigor muito grande com contratos assinados com prefeituras. Às vezes, acaba acontecendo um problema”, completou a advogada.
Alessandra admitiu que a empresa é especialista em concorrências públicas. “Na verdade, o nosso foco é participar de licitações. Nossos clientes são as prefeituras. São mais de 50”, explicou.
Atividade econômica
Também chamou a atenção a descrição da atividade econômica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. Não há citação sobre locação de veículos no documento.
A descrição da atividade principal é: “Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.” Já como atividade secundária, consta: “Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”.
A advogada da empresa não soube explicar a falta de clareza no tipo de atividade desenvolvida pela Isamix. “Deve ter havido algum problema na hora de cadastrar a atividade da empresa. É só questão de regularizar”, minimizou.
Prefeitura de Mauá já foi multada por contratos irregulares
A Prefeitura de Mauá também já enfrentou problemas por ter celebrado contratos considerados irregulares pelo TCE ou pelo MP (Ministério Público).
Entre as empresas-problema está a Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá), que recentemente foi vendida à Odebrecht pelo empresário Zuleido Veras.
Por conta de Zuleido ter sido acusado de chefiar esquema de licitações em vários Estados, a empresa chegou a ficar sob intervenção da Prefeitura por sete meses. Também teve licitação e contrato considerados irregulares pelo TCE.
Outro contrato que gerou dor-de-cabeça ao prefeito Leonel Damo (PV) refere-se ao fornecimento de merenda escolar. A Gourmaître assinou contrato superfaturado com a Prefeitura, a um custo três vezes maior do que o convênio anterior.
O coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, pediu a abertura de inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
A Isamix Trading Ltda, com sede no Jardim Haydee, em Mauá, consta na relação de apenados do Tribunal por não ter cumprido contrato com a Prefeitura de Atibaia. Dessa forma, foi impedida de participar de licitação naquela cidade até 2012. O TCE enquadrou a empresa no artigo 7º da lei 10.520/02.
O contrato, assinado em 23 de novembro, com a autarquia municipal de Mauá, no valor de R$ 2,6 milhões, prevê a locação de veículos leves por 12 meses. Nem a Sama nem a Isamix souberam informar a quantidade de automóveis que serão disponibilizados à concessionária de água no período.
Apesar de não ser impedida legalmente de participar de licitações em outros municípios, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, disse que a Sama está assumindo um risco desnecessário ao assinar com a Isamix. “Não há obstáculo legal, mas a idoneidade, neste caso, começa a faltar à empresa. A concessionária deveria tomar cuidado quanto a isso”, disse Rollo.
O superintendente da Sama, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), garantiu que não tinha conhecimento da situação da empresa contratada junto ao Tribunal de Contas. “O jurídico da Sama não me informou nada sobre isso. Se soubesse, a Isamix não teria nem participado da licitação.”
Mesmo assim, não pretende romper o contrato. “Agora já foi assinado. Mas se a Jsutiça determinar eu cancelo.”
A advogada da Isamix Trading, Alessandra (que não quis informar o sobrenome), admitiu que a empresa sofreu penalidade em Atibaia, mas não vê problemas em assinar outros contratos. “Isso não vale para outra cidade. Mesmo assim, estamos aguardando uma resposta do mandado de segurança que impetramos contra essa decisão do TCE”, disse Alessandra,
“Essa é uma situação que não conseguimos evitar. Há um rigor muito grande com contratos assinados com prefeituras. Às vezes, acaba acontecendo um problema”, completou a advogada.
Alessandra admitiu que a empresa é especialista em concorrências públicas. “Na verdade, o nosso foco é participar de licitações. Nossos clientes são as prefeituras. São mais de 50”, explicou.
Atividade econômica
Também chamou a atenção a descrição da atividade econômica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. Não há citação sobre locação de veículos no documento.
A descrição da atividade principal é: “Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.” Já como atividade secundária, consta: “Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”.
A advogada da empresa não soube explicar a falta de clareza no tipo de atividade desenvolvida pela Isamix. “Deve ter havido algum problema na hora de cadastrar a atividade da empresa. É só questão de regularizar”, minimizou.
Prefeitura de Mauá já foi multada por contratos irregulares
A Prefeitura de Mauá também já enfrentou problemas por ter celebrado contratos considerados irregulares pelo TCE ou pelo MP (Ministério Público).
Entre as empresas-problema está a Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá), que recentemente foi vendida à Odebrecht pelo empresário Zuleido Veras.
Por conta de Zuleido ter sido acusado de chefiar esquema de licitações em vários Estados, a empresa chegou a ficar sob intervenção da Prefeitura por sete meses. Também teve licitação e contrato considerados irregulares pelo TCE.
Outro contrato que gerou dor-de-cabeça ao prefeito Leonel Damo (PV) refere-se ao fornecimento de merenda escolar. A Gourmaître assinou contrato superfaturado com a Prefeitura, a um custo três vezes maior do que o convênio anterior.
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