DATA DA PUBLICAÇÃO 30/10/2011 | Economia
Sacola plástica deve ser cobrada
Izabella Teixeira: 5 bilhões de sacolas plásticas retiradas de circulção em dois anos. Foto: Luciano Vicioni
A distribuição gratuita das sacolas plásticas deve ser banida dos supermercados e comércios do País. A opinião é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que falou com exclusividade ao ABCD MAIOR. Na entrevista, a representante do governo federal acredita que a população precisa de opções mais sustentáveis às tradicionais sacolas plásticas. Izabella destacou que quem quiser usá-las deveria pagar pela opção. A ministra também opinou sobre a instalação da usina de geração de energia a partir do lixo, em São Bernardo, e refletiu sobre os problemas da Lei Específica da Billings.
ABCD Maior – Qual sua opinião sobre o fim das sacolas plásticas?
Izabella Teixeira – A posição do ministério é pelo banimento das sacolas plásticas, pelo material tóxico que leva a degradação ambiental, entupimento de bueiros e decomposição do solo. Mas isso não impossibilita a discussão de períodos de transição, do desenvolvimento de novas tecnologias, menos tóxicas, ou do investimento da educação ambiental para o bom uso da sacola pela população.
ABCD Maior – Abolir as sacolas plásticas não acarretaria em problemas do descarte final do lixo?
Izabella Teixeira – O importante é que as pessoas tenham opções. Portanto, quem quiser usar a sacola plástica, por não ter alternativa, deve pagar. Só assim as pessoas vão entender e dar uma destinação adequada ao produto. Isso acontece em vários países do mundo. Então eu estimulo o debate, estimulo que as pessoas tenham consciência sobre a melhor opção a se fazer. Porém, queremos um País menos tóxico, com ações menos impactantes, e entendemos que acabar com o uso da sacola plástica tradicional é a saída para banir esse plástico tóxico.
ABCD Maior – Qual é a estratégia do ministério?
Izabella Teixeira – O Ministério do Meio Ambiente tem desde 2009 a campanha Saco é um Saco. Em dois anos de atividades, retiramos 5 bilhões de sacolas plásticas de circulação. Nossa linha estratégica tem a ver com acordos internacionais de produção e consumo sustentáveis. Por isso, fizemos a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Queremos induzir uma mudança de comportamento para que as pessoas não consumam em excesso, como acontece hoje.
ABCD Maior – Como a ministra vê a implantação das usinas de geração de energia a partir do lixo?
Izabella Teixeira – A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano, estabelece etapas até se chegar à alternativa da incineração. A lei tem como primeiro princípio estimular a redução da geração de resíduos e em seguida a reciclagem. Portanto, a queima de lixo para geração de energia elétrica deve ser a última opção. E deve ocorrer estritamente com o lixo que não é reciclável ou em casos de cidades que não têm condições de ter aterro sanitário ou onde o aterro sanitário está saturado.
ABCD Maior – A incineração será uma tendência no País?
Izabella Teixeira – Após reduzir o consumo de resíduos e reciclar, os municípios precisam fazer a destinação do lixo que não é reciclável. E muitas vezes é preciso pagar para o aterro sanitário privado por isso. Diante desse quadro, eventualmente, a incineração passará sim a ser uma opção para os prefeitos. Porém, ainda existe o debate do custo de energia e como entra essa energia na rede. A escolha não é simples. Por isso, as pessoas têm de entender como funciona.
ABCD Maior – A discussão sobre a incineração está regulamentada?
Izabella Teixeira –A discussão da incineração ainda não está regulamentada, mas está prevista na Lei de Resíduos Sólidos. Por isso, acredito que a discussão que está se fazendo é em alguns municípios que não têm alternativas para o destino do lixo. Mas reforço a importância da reciclagem. A reciclagem não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica. Hoje o País perde cerca de R$ 8,5 bilhões, por ano, por não reciclar.
ABCD Maior – Em São Bernardo, por exemplo, a usina será por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). A ministra disse que a discussão não está regulamentada, mas o município pode implantar?
Izabella Teixeira – O prefeito sempre foi responsável pela gestão de resíduos sólidos. O município pode, obviamente, e tem competência para fazer o plano municipal, inclusive a lei manda que sejam realizados os planos estaduais, das regiões metropolitanas e municipais. Portanto, se o município tem um plano municipal e indica isso como única saída e alia tal decisão à questão da reciclagem, é uma decisão do prefeito. Acredito que poderá ser uma solução ótima, dependendo da situação econômica de cada cidade, pois envolve muito dinheiro. Por isso, o projeto tem de ser objeto de viabilidade econômica, além de licenciamento ambiental.
ABCD Maior – Por que a viabilidade econômica é importante?
Izabella Teixeira – Em 1992, o País enfrentou a mesma coisa, vários prefeitos querendo implantar usinas de reciclagem. Hoje temos vários prédios fantasmas abandonados, porque prefeitos compraram tecnologias de usinas de reciclagem e tais tecnologias não tinham viabilidade econômica para nossa realidade. Posso citar como exemplo a usina do Caju, no Rio de Janeiro, que está fechada. Lá foi empregada tecnologia francesa, porém, o lixo francês não é igual ao nosso. Então é importante que a sociedade se engaje, procure discutir, pare para ver os prós e os contras, quanto custa isso, qual é a viabilidade e se isso está dentro de um plano municipal de resíduos sólidos.
ABCD Maior – A ministra vê com bons olhos a regularização dos imóveis em áreas de mananciais, como está previsto na Lei Específica da Billings?
Izabella Teixeira – O que a gente sabe é que quem constrói em área de mananciais está colocando em risco exatamente a oferta de água e as condições de vida a médio e longo prazos. Regularizar do ponto de vista ambiental depende da manifestação do órgão ambiental. Há situações em que dá para assegurar condições para as pessoas viverem com segurança. As chuvas são inevitáveis. Então, se não houver urbanização e redes de drenagem adequadas, quando chove a água sobe, alaga e mata. Diante disso, o Ministério do Meio Ambiente, junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, está investindo para mapear as áreas vulneráveis do País. Assim poderemos trabalhar com os governadores e prefeitos políticas para recuperar essas áreas e, onde for necessário, retirar a população.
ABCD Maior – Qual sua opinião sobre o fim das sacolas plásticas?
Izabella Teixeira – A posição do ministério é pelo banimento das sacolas plásticas, pelo material tóxico que leva a degradação ambiental, entupimento de bueiros e decomposição do solo. Mas isso não impossibilita a discussão de períodos de transição, do desenvolvimento de novas tecnologias, menos tóxicas, ou do investimento da educação ambiental para o bom uso da sacola pela população.
ABCD Maior – Abolir as sacolas plásticas não acarretaria em problemas do descarte final do lixo?
Izabella Teixeira – O importante é que as pessoas tenham opções. Portanto, quem quiser usar a sacola plástica, por não ter alternativa, deve pagar. Só assim as pessoas vão entender e dar uma destinação adequada ao produto. Isso acontece em vários países do mundo. Então eu estimulo o debate, estimulo que as pessoas tenham consciência sobre a melhor opção a se fazer. Porém, queremos um País menos tóxico, com ações menos impactantes, e entendemos que acabar com o uso da sacola plástica tradicional é a saída para banir esse plástico tóxico.
ABCD Maior – Qual é a estratégia do ministério?
Izabella Teixeira – O Ministério do Meio Ambiente tem desde 2009 a campanha Saco é um Saco. Em dois anos de atividades, retiramos 5 bilhões de sacolas plásticas de circulação. Nossa linha estratégica tem a ver com acordos internacionais de produção e consumo sustentáveis. Por isso, fizemos a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Queremos induzir uma mudança de comportamento para que as pessoas não consumam em excesso, como acontece hoje.
ABCD Maior – Como a ministra vê a implantação das usinas de geração de energia a partir do lixo?
Izabella Teixeira – A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano, estabelece etapas até se chegar à alternativa da incineração. A lei tem como primeiro princípio estimular a redução da geração de resíduos e em seguida a reciclagem. Portanto, a queima de lixo para geração de energia elétrica deve ser a última opção. E deve ocorrer estritamente com o lixo que não é reciclável ou em casos de cidades que não têm condições de ter aterro sanitário ou onde o aterro sanitário está saturado.
ABCD Maior – A incineração será uma tendência no País?
Izabella Teixeira – Após reduzir o consumo de resíduos e reciclar, os municípios precisam fazer a destinação do lixo que não é reciclável. E muitas vezes é preciso pagar para o aterro sanitário privado por isso. Diante desse quadro, eventualmente, a incineração passará sim a ser uma opção para os prefeitos. Porém, ainda existe o debate do custo de energia e como entra essa energia na rede. A escolha não é simples. Por isso, as pessoas têm de entender como funciona.
ABCD Maior – A discussão sobre a incineração está regulamentada?
Izabella Teixeira –A discussão da incineração ainda não está regulamentada, mas está prevista na Lei de Resíduos Sólidos. Por isso, acredito que a discussão que está se fazendo é em alguns municípios que não têm alternativas para o destino do lixo. Mas reforço a importância da reciclagem. A reciclagem não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica. Hoje o País perde cerca de R$ 8,5 bilhões, por ano, por não reciclar.
ABCD Maior – Em São Bernardo, por exemplo, a usina será por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). A ministra disse que a discussão não está regulamentada, mas o município pode implantar?
Izabella Teixeira – O prefeito sempre foi responsável pela gestão de resíduos sólidos. O município pode, obviamente, e tem competência para fazer o plano municipal, inclusive a lei manda que sejam realizados os planos estaduais, das regiões metropolitanas e municipais. Portanto, se o município tem um plano municipal e indica isso como única saída e alia tal decisão à questão da reciclagem, é uma decisão do prefeito. Acredito que poderá ser uma solução ótima, dependendo da situação econômica de cada cidade, pois envolve muito dinheiro. Por isso, o projeto tem de ser objeto de viabilidade econômica, além de licenciamento ambiental.
ABCD Maior – Por que a viabilidade econômica é importante?
Izabella Teixeira – Em 1992, o País enfrentou a mesma coisa, vários prefeitos querendo implantar usinas de reciclagem. Hoje temos vários prédios fantasmas abandonados, porque prefeitos compraram tecnologias de usinas de reciclagem e tais tecnologias não tinham viabilidade econômica para nossa realidade. Posso citar como exemplo a usina do Caju, no Rio de Janeiro, que está fechada. Lá foi empregada tecnologia francesa, porém, o lixo francês não é igual ao nosso. Então é importante que a sociedade se engaje, procure discutir, pare para ver os prós e os contras, quanto custa isso, qual é a viabilidade e se isso está dentro de um plano municipal de resíduos sólidos.
ABCD Maior – A ministra vê com bons olhos a regularização dos imóveis em áreas de mananciais, como está previsto na Lei Específica da Billings?
Izabella Teixeira – O que a gente sabe é que quem constrói em área de mananciais está colocando em risco exatamente a oferta de água e as condições de vida a médio e longo prazos. Regularizar do ponto de vista ambiental depende da manifestação do órgão ambiental. Há situações em que dá para assegurar condições para as pessoas viverem com segurança. As chuvas são inevitáveis. Então, se não houver urbanização e redes de drenagem adequadas, quando chove a água sobe, alaga e mata. Diante disso, o Ministério do Meio Ambiente, junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, está investindo para mapear as áreas vulneráveis do País. Assim poderemos trabalhar com os governadores e prefeitos políticas para recuperar essas áreas e, onde for necessário, retirar a população.
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