DATA DA PUBLICAÇÃO 15/04/2008 | Economia
Sabesp pode demitir 2.500 funcionários
Cerca de 2.500 trabalhadores da Sabesp poderão ser demitidos sem receber nenhum direito trabalhista. A decisão vem do MPT (Ministério Público do Trabalho), que diz que esses funcionários foram contratados sem concurso público.
Há seis anos, o MPT investiga as contratações de empregados da empresa estatal após uma denúncia de contratação irregular e verificou que os admitidos entre outubro de 1988 e o fim de 1992 não prestaram concurso, o que vai contra a Constituição.
“Analisamos todas as contratações, uma por uma, dos 20 mil funcionários. E a própria Sabesp confessou que houve admissão irregular nesse período”, afirma Alline Pedrosa Oishi, promotora da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região do MPT (Estado de São Paulo).
A partir da constatação, o órgão formulou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que coloca para a Sabesp a obrigação de rescindir paulatinamente o contrato desses trabalhadores – que vão desde ajudantes até altos cargos, como engenheiros. A empresa ainda não decidiu se irá assinar o compromisso.
Por causa da irregularidade, o trabalho perde o direito de receber seus direitos trabalhistas – multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13º salário e férias proporcionais, entre outros –, podendo apenas receber o salário do mês e sacar o fundo.
“Está na Constituição de 1988. Existe uma comoção social, mas o concurso é exatamente para não haver privilégios. Estamos cumprindo a lei e é essa a nossa posição”, explica a promotora.
Centrais pedem emenda a piso paulista
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) definiram ontem uma emenda para o projeto de lei do governo estadual que reajusta os pisos salariais paulistas.
Juntas, as centrais enviarão hoje à Assembléia Legislativa uma emenda que elimina o piso mais baixo, de R$ 450, e mantenha apenas dois patamares, de R$ 475,60 e R$ 523,16.
Os valores foram definidos por cálculos do Dieese que coloca o PIB (Produto Interno Bruto) e o valor da cesta básica dos Estado de São Paulo como referencial para os reajustes.
A emenda também engloba esses índices como base para os próximos aumentos e ainda determina que o menor piso paulista tem de ser 10% maior do que o salário mínimo nacional e o segundo, 10% acima do primeiro. O texto ainda pede que as categorias representadas por sindicatos sejam excluídas do projeto.
Cetesb está em processo de demissão pelo mesmo motivo
Há 10 dias, a Cetesb começou a demitir trabalhadores que foram contratados sem concurso, uma exigência do TAC feito pelo MPT e assinado em 2005. Ao todo, já foram desligadas 15 pessoas das 120 nessa situação.
O corte só não começou antes porque o termo foi estendido até 2007 e o sindicato da categoria ainda conseguiu uma liminar para conter as demissões, que caiu em janeiro. “Estamos fazendo as demissões escalonadas por nossa conta e risco, pois precisamos remanejar as pessoas para outras funções. Nós ainda temos candidatos aprovados do último concurso, mas a Secretaria de Meio Ambiente, que está junto nesse TAC, terá de abrir concurso”, conta a gerente do Departamento Jurídico da Cetesb, Sandra Mara Pretini Medaglia.
Segundo a gerente, a empresa está seguindo o que foi pedido pelo MPT. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1.000 por dia por pessoa irregular e os administradores podem ser processados por improbidade administrativa.
As Cetesb tem 2.000 funcionários e o sindicato se recusa a fazer a homologação dos demitidos.
Sindicato não quer que empresa assine o TAC do MPT
O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) não quer que a Sabesp assine o TAC. A entidade tenta por diversos meios conseguir evitar as demissões, que também ocorrem pelo mesmo motivo na Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
“Os trabalhadores entraram nas empresas com as condições exigidas por elas na época. É um injustiça colocar o trabalhador como o errado nesse caso, sendo ele o lado mais fraco”, afirma Helifax Pinto de Souza, presidente da entidade.
A organização dos trabalhadores está contatando tanto deputados estaduais e o governo do Estado de São Paulo para interceder na decisão do MPT. Se o TAC não for assinado, porém, a Sabesp enfrentará um processo judicial.
Outra ação da entidade é procurar os deputados federais para se sensibilizar pelo problema que, segundo o dirigente, ocorre em todas as empresas mistas do País.
“Estamos tentando trabalhar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que anistie esse trabalhador, pois a punição é apenas para os empregados e não para as empresas”, comenta Souza.
Segundo o presidente do Sintaema, a decisão do MPT gerou um mal-estar dentro da Sabesp, pois os trabalhadores mais antigos e que entraram sem concurso se sentem inseguros. Procurada pelo Diário, a Sabesp não quis comentar o assunto.
Há seis anos, o MPT investiga as contratações de empregados da empresa estatal após uma denúncia de contratação irregular e verificou que os admitidos entre outubro de 1988 e o fim de 1992 não prestaram concurso, o que vai contra a Constituição.
“Analisamos todas as contratações, uma por uma, dos 20 mil funcionários. E a própria Sabesp confessou que houve admissão irregular nesse período”, afirma Alline Pedrosa Oishi, promotora da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região do MPT (Estado de São Paulo).
A partir da constatação, o órgão formulou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que coloca para a Sabesp a obrigação de rescindir paulatinamente o contrato desses trabalhadores – que vão desde ajudantes até altos cargos, como engenheiros. A empresa ainda não decidiu se irá assinar o compromisso.
Por causa da irregularidade, o trabalho perde o direito de receber seus direitos trabalhistas – multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13º salário e férias proporcionais, entre outros –, podendo apenas receber o salário do mês e sacar o fundo.
“Está na Constituição de 1988. Existe uma comoção social, mas o concurso é exatamente para não haver privilégios. Estamos cumprindo a lei e é essa a nossa posição”, explica a promotora.
Centrais pedem emenda a piso paulista
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) definiram ontem uma emenda para o projeto de lei do governo estadual que reajusta os pisos salariais paulistas.
Juntas, as centrais enviarão hoje à Assembléia Legislativa uma emenda que elimina o piso mais baixo, de R$ 450, e mantenha apenas dois patamares, de R$ 475,60 e R$ 523,16.
Os valores foram definidos por cálculos do Dieese que coloca o PIB (Produto Interno Bruto) e o valor da cesta básica dos Estado de São Paulo como referencial para os reajustes.
A emenda também engloba esses índices como base para os próximos aumentos e ainda determina que o menor piso paulista tem de ser 10% maior do que o salário mínimo nacional e o segundo, 10% acima do primeiro. O texto ainda pede que as categorias representadas por sindicatos sejam excluídas do projeto.
Cetesb está em processo de demissão pelo mesmo motivo
Há 10 dias, a Cetesb começou a demitir trabalhadores que foram contratados sem concurso, uma exigência do TAC feito pelo MPT e assinado em 2005. Ao todo, já foram desligadas 15 pessoas das 120 nessa situação.
O corte só não começou antes porque o termo foi estendido até 2007 e o sindicato da categoria ainda conseguiu uma liminar para conter as demissões, que caiu em janeiro. “Estamos fazendo as demissões escalonadas por nossa conta e risco, pois precisamos remanejar as pessoas para outras funções. Nós ainda temos candidatos aprovados do último concurso, mas a Secretaria de Meio Ambiente, que está junto nesse TAC, terá de abrir concurso”, conta a gerente do Departamento Jurídico da Cetesb, Sandra Mara Pretini Medaglia.
Segundo a gerente, a empresa está seguindo o que foi pedido pelo MPT. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1.000 por dia por pessoa irregular e os administradores podem ser processados por improbidade administrativa.
As Cetesb tem 2.000 funcionários e o sindicato se recusa a fazer a homologação dos demitidos.
Sindicato não quer que empresa assine o TAC do MPT
O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) não quer que a Sabesp assine o TAC. A entidade tenta por diversos meios conseguir evitar as demissões, que também ocorrem pelo mesmo motivo na Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
“Os trabalhadores entraram nas empresas com as condições exigidas por elas na época. É um injustiça colocar o trabalhador como o errado nesse caso, sendo ele o lado mais fraco”, afirma Helifax Pinto de Souza, presidente da entidade.
A organização dos trabalhadores está contatando tanto deputados estaduais e o governo do Estado de São Paulo para interceder na decisão do MPT. Se o TAC não for assinado, porém, a Sabesp enfrentará um processo judicial.
Outra ação da entidade é procurar os deputados federais para se sensibilizar pelo problema que, segundo o dirigente, ocorre em todas as empresas mistas do País.
“Estamos tentando trabalhar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que anistie esse trabalhador, pois a punição é apenas para os empregados e não para as empresas”, comenta Souza.
Segundo o presidente do Sintaema, a decisão do MPT gerou um mal-estar dentro da Sabesp, pois os trabalhadores mais antigos e que entraram sem concurso se sentem inseguros. Procurada pelo Diário, a Sabesp não quis comentar o assunto.
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