DATA DA PUBLICAÇÃO 26/08/2013 | Cidade
Sabesp cobra dívida de R$ 1 bilhão em Mauá
Átila Jacomussi diz que a autarquia continua em mesa de negociação com a Sabesp. Foto: Rodrigo Pinto
Companhia estadual briga na Justiça por indenização em virtude da municipalização de 1995
Mergulhadas em uma dívida pública impagável, a Prefeitura de Mauá e a Sama (Saneamento Básico) foram comunicadas pela Justiça, nesta semana, para saldar dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão reclamada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O passivo gerou uma carta precatória proveniente da municipalização dos serviços de saneamento em 1995, quando o município rompeu contrato com a autarquia estadual, que passou a cobrar pagamentos de indenizações. A decisão foi publicada pela 5ª Vara da Fazenda Pública em 19/08. A Prefeitura informou que tem um prazo de 30 dias para entrar com recursos.
De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Sama, José Viana Leite, o governo do prefeito Donisete Braga (PT) tem negociado um modelo de gestão compartilhada com a Sabesp para evitar prejuízos. Se o Judiciário mantiver a decisão, o débito será transformado em precatório, cuja cobrança pode gerar sequestros de receitas direto na fonte pagadora de tributos, como a Fazenda Pública. “O prefeito não quer perder o controle da Sama. Estamos estudando o melhor caminho que pode ser uma parceria privada (de gestão), mas o modelo ainda não está definido”, disse Viana. De acordo com o dirigente, existe outra cobrança judicial de R$ 250 milhões, na qual a Sabesp contesta o preço do metro cúbico de água potável pago pelo município (que é menor do que o realmente cobrado pela Sabesp) e comercializado na cidade.
O superintendente da Sama, Átila Jacomussi, disse que a autarquia continua em mesa de negociação com a Sabesp, mas não há nenhuma definição.
Em Diadema, a Sabesp está na iminência de assumir a titularidade do saneamento em função de uma dívida de valor semelhante que está em processo de execução fiscal. O prefeito Lauro Michels (PV) espera concluir essa transferência até outubro. O ABCD MAIOR apurou que, diferentemente do caso de Diadema, em Mauá a Sabesp estaria inclinada a negociar por meio de uma gestão compartilhada, porque a coleta, tratamento de esgoto, e a venda de água de reuso hoje são feitos pela Foz do Brasil, do grupo Odebrechet. Trata-se de serviços que resultam em maior rentabilidade à companhia estadual, uma empresa de capital misto que anunciou receitas no primeiro trimestre deste ano de R$ 2,8 bilhões.
Mergulhadas em uma dívida pública impagável, a Prefeitura de Mauá e a Sama (Saneamento Básico) foram comunicadas pela Justiça, nesta semana, para saldar dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão reclamada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O passivo gerou uma carta precatória proveniente da municipalização dos serviços de saneamento em 1995, quando o município rompeu contrato com a autarquia estadual, que passou a cobrar pagamentos de indenizações. A decisão foi publicada pela 5ª Vara da Fazenda Pública em 19/08. A Prefeitura informou que tem um prazo de 30 dias para entrar com recursos.
De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Sama, José Viana Leite, o governo do prefeito Donisete Braga (PT) tem negociado um modelo de gestão compartilhada com a Sabesp para evitar prejuízos. Se o Judiciário mantiver a decisão, o débito será transformado em precatório, cuja cobrança pode gerar sequestros de receitas direto na fonte pagadora de tributos, como a Fazenda Pública. “O prefeito não quer perder o controle da Sama. Estamos estudando o melhor caminho que pode ser uma parceria privada (de gestão), mas o modelo ainda não está definido”, disse Viana. De acordo com o dirigente, existe outra cobrança judicial de R$ 250 milhões, na qual a Sabesp contesta o preço do metro cúbico de água potável pago pelo município (que é menor do que o realmente cobrado pela Sabesp) e comercializado na cidade.
O superintendente da Sama, Átila Jacomussi, disse que a autarquia continua em mesa de negociação com a Sabesp, mas não há nenhuma definição.
Em Diadema, a Sabesp está na iminência de assumir a titularidade do saneamento em função de uma dívida de valor semelhante que está em processo de execução fiscal. O prefeito Lauro Michels (PV) espera concluir essa transferência até outubro. O ABCD MAIOR apurou que, diferentemente do caso de Diadema, em Mauá a Sabesp estaria inclinada a negociar por meio de uma gestão compartilhada, porque a coleta, tratamento de esgoto, e a venda de água de reuso hoje são feitos pela Foz do Brasil, do grupo Odebrechet. Trata-se de serviços que resultam em maior rentabilidade à companhia estadual, uma empresa de capital misto que anunciou receitas no primeiro trimestre deste ano de R$ 2,8 bilhões.
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