DATA DA PUBLICAÇÃO 15/04/2014 | Setecidades
Rua é bloqueada na área de divisa entre Santo André e Ribeirão Pires
Foto: Rodrigo Pinto
Donos de terrenos no loteamento Engenho da Serra convivem com bloqueio de via desde fevereiro e dizem que foram prejudicados
Desde 13 de fevereiro, os proprietários de terrenos no loteamento Engenho da Serra, na rua Manoel Gonçalves, em Ribeirão Pires, estão convivendo com bloqueio na entrada da via, que fica em uma região conhecida como Corredor Polonês – faixa de 35 quilômetros quadrados que abrange Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
A rua Manoel Gonçalves tem um único acesso pela rua Tomas Palau, em um trecho pertencente a Santo André. Ali foram colocados tubos de concreto que impedem a entrada de carros.
“Eu perdi uma venda neste ano por causa dessa situação. Já tinha feito um contrato de compra e venda, recebido um cheque caução, mas devido a uma cláusula do contrato referente ao bloqueio o interessado desistiu do negócio”, disse Sandra Luzia Wirths, uma das proprietárias de lote na rua. Na via, até o momento não há nenhuma casa construída.
LIMPEZA
O problema começou em meados de 2013, quando a Prefeitura de Ribeirão Pires realizou uma limpeza no local após a solicitação dos donos de terrenos. Em nota, a Prefeitura de Santo André informou que foi solicitada a regularização, pela Administração de Ribeirão, da intervenção ocorrida na divisa dos municípios. Por tratar-se de área de proteção e recuperação de mananciais e porque a Mata Atlântica está em estágio de regeneração, qualquer intervenção deveria ter ocorrido somente após autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Já a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que a limpeza foi executada com o aval da Cetesb e da Promotoria de Meio Ambiente e alegou ser um direito do município a desobstrução da via. O serviço foi executado em julho de 2013.
“Se com essa limpeza a Prefeitura de Ribeirão Pires cometeu alguma irregularidade, que então seja autuada e multada pelo órgão competente, mas de maneira alguma se justifica o bloqueio da rua e a violação dos nossos direitos de cidadãos”, afirmou Sandra Luzia.
LEI AMBIENTAL
A Prefeitura de Santo André ressaltou também a preocupação da Administração em cumprir o que está disposto na lei ambiental 11.428/2006, que dispõe que supressão deste tipo de vegetação pode ser realizada nos casos de utilidade pública e interesse social, desde que devidamente caracterizados. Como se trata de dois municípios, quem deve autorizar essa supressão é o Estado.
O loteamento Engenho da Serra existe desde 1977 e possui matrícula no cartório de registros imobiliários em Ribeirão Pires. O local conta com infraestrutura, contando com guias, sarjetas, postes e fiação elétrica.
Desde 13 de fevereiro, os proprietários de terrenos no loteamento Engenho da Serra, na rua Manoel Gonçalves, em Ribeirão Pires, estão convivendo com bloqueio na entrada da via, que fica em uma região conhecida como Corredor Polonês – faixa de 35 quilômetros quadrados que abrange Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
A rua Manoel Gonçalves tem um único acesso pela rua Tomas Palau, em um trecho pertencente a Santo André. Ali foram colocados tubos de concreto que impedem a entrada de carros.
“Eu perdi uma venda neste ano por causa dessa situação. Já tinha feito um contrato de compra e venda, recebido um cheque caução, mas devido a uma cláusula do contrato referente ao bloqueio o interessado desistiu do negócio”, disse Sandra Luzia Wirths, uma das proprietárias de lote na rua. Na via, até o momento não há nenhuma casa construída.
LIMPEZA
O problema começou em meados de 2013, quando a Prefeitura de Ribeirão Pires realizou uma limpeza no local após a solicitação dos donos de terrenos. Em nota, a Prefeitura de Santo André informou que foi solicitada a regularização, pela Administração de Ribeirão, da intervenção ocorrida na divisa dos municípios. Por tratar-se de área de proteção e recuperação de mananciais e porque a Mata Atlântica está em estágio de regeneração, qualquer intervenção deveria ter ocorrido somente após autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Já a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que a limpeza foi executada com o aval da Cetesb e da Promotoria de Meio Ambiente e alegou ser um direito do município a desobstrução da via. O serviço foi executado em julho de 2013.
“Se com essa limpeza a Prefeitura de Ribeirão Pires cometeu alguma irregularidade, que então seja autuada e multada pelo órgão competente, mas de maneira alguma se justifica o bloqueio da rua e a violação dos nossos direitos de cidadãos”, afirmou Sandra Luzia.
LEI AMBIENTAL
A Prefeitura de Santo André ressaltou também a preocupação da Administração em cumprir o que está disposto na lei ambiental 11.428/2006, que dispõe que supressão deste tipo de vegetação pode ser realizada nos casos de utilidade pública e interesse social, desde que devidamente caracterizados. Como se trata de dois municípios, quem deve autorizar essa supressão é o Estado.
O loteamento Engenho da Serra existe desde 1977 e possui matrícula no cartório de registros imobiliários em Ribeirão Pires. O local conta com infraestrutura, contando com guias, sarjetas, postes e fiação elétrica.
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