DATA DA PUBLICAÇÃO 17/06/2011 | Economia
Ribeirão Pires está impossibilitada de fazer parcerias e convênios
O prefeito de Ribeirão Pires Clóvis Volpi (PV) pode ter que ficar o resto do ano sem autorização para firmar parcerias e assinar convênios com os governos Estadual e Federal. Isso porque, desde o inicio deste mês, a cidade não tem a CND (Certidão Negativa de Débitos). O documento possibilita a abertura de licitações e participação em contratos e financiamentos.
A CND não pode ser renovada após a aquisição de uma nova dívida na cidade. O não pagamento do Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) desde 2000 resultou no acúmulo de R$ 15 milhões em débitos para a cidade.
“Hoje nós não temos a CND, que é fundamental para fazer qualquer parceria, sem ela não podemos firmar convênios. Por isso, para dar andamento, inclusive, nas obras que programamos terei que pagar o quanto antes a dívida e rever o orçamento”, declarou Clóvis Volpi.
A irregularidade pode prejudicar, até mesmo, os recursos liberados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta semana. Entre eles, R$ 11 milhões para o Hospital municipal e quase R$ 4 milhões para área do turismo na cidade. Além, de engessar obras de infraestrutura e diminuir os recursos previstos no orçamento para investimentos no município.
De acordo com Volpi, a dívidas deve comprometer de R$ 380 mil a R$ 400 mil por mês da receita da cidade, porque a prefeitura deve liquidar mensalmente o valor de R$180 do Pasep, mais os débitos atrasados (R$ 200 mil por mês). A dívida de R$ 15 milhões terá que ser paga em 60 meses. Porém, a liberação da Certidão Negativa de Débitos poderá ser autorizada quando o pagamento for iniciado.
O Pasep deixou de ser recolhido da folha de pagamento de Ribeirão Pires em 2000 por meio de liminar, solicitada pela então prefeita Maria Inês Soares (PT). Entretanto, o caso foi à justiça e em maio saiu a decisão, em última instancia, de que o município deve recolher o encargo e pagá-lo.
A CND não pode ser renovada após a aquisição de uma nova dívida na cidade. O não pagamento do Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) desde 2000 resultou no acúmulo de R$ 15 milhões em débitos para a cidade.
“Hoje nós não temos a CND, que é fundamental para fazer qualquer parceria, sem ela não podemos firmar convênios. Por isso, para dar andamento, inclusive, nas obras que programamos terei que pagar o quanto antes a dívida e rever o orçamento”, declarou Clóvis Volpi.
A irregularidade pode prejudicar, até mesmo, os recursos liberados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta semana. Entre eles, R$ 11 milhões para o Hospital municipal e quase R$ 4 milhões para área do turismo na cidade. Além, de engessar obras de infraestrutura e diminuir os recursos previstos no orçamento para investimentos no município.
De acordo com Volpi, a dívidas deve comprometer de R$ 380 mil a R$ 400 mil por mês da receita da cidade, porque a prefeitura deve liquidar mensalmente o valor de R$180 do Pasep, mais os débitos atrasados (R$ 200 mil por mês). A dívida de R$ 15 milhões terá que ser paga em 60 meses. Porém, a liberação da Certidão Negativa de Débitos poderá ser autorizada quando o pagamento for iniciado.
O Pasep deixou de ser recolhido da folha de pagamento de Ribeirão Pires em 2000 por meio de liminar, solicitada pela então prefeita Maria Inês Soares (PT). Entretanto, o caso foi à justiça e em maio saiu a decisão, em última instancia, de que o município deve recolher o encargo e pagá-lo.
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