DATA DA PUBLICAÇÃO 27/06/2013 | Política
Rhodia promete para 10 dias dados do Poupatempo
Em encontro ontem com comissão parlamentar da Câmara de Santo André, representantes da empresa Rhodia assumiram compromisso de enviar em até dez dias à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) a documentação faltante para viabilizar a construção do Poupatempo de serviços na cidade. O encaminhamento dos dados, constando ajustes administrativos, é uma exigência do órgão estadual. Resta esse passo para a Cetesb emitir termo de reabilitação do terreno.
A Rhodia sustentou aos vereadores – Edson Sardano (PTB), presidente da comissão, e Donizeti Pereira (PV) compareceram à reunião – que não há impedimentos técnicos para a disponibilidade da área. Em março, a empresa química realizou remoção de terra contaminada no local. O impasse no processo de desapropriação, em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, se arrasta desde 2010. No período, a tramitação do equipamento ficou vinculada a essa pendência.
No espaço, funcionava anteriormente setor administrativo da indústria. Mesmo assim, a entidade ambiental determinou procedimento de retirada de possível material danoso no solo para impedir eventuais problemas de Saúde aos usuários do sistema. Após a execução do serviço, a Rhodia deve três documentos de mera formalização do ato. O principal relatório pedido pela Cetesb é aquele que atesta a destinação da terra removida – hoje estão em tambores a cerca de 500 metros do local.
A primeira apresentação de documentos à autarquia estadual se deu em 1º de abril. Entretanto, o órgão solicitou algumas adaptações burocráticas dentro dos moldes internos. A Rhodia submeteu as novas cobranças à vice-presidência jurídica da companhia, em São Paulo, e agora aguarda retorno. Segundo Edson Sardano, a empresa firmou acordo de pressionar o departamento para agilizar o caso. “A comunicação é lenta entre os setores. Isso emperra, mas ficaram de acelerar esses dados.”
Logo que a documentação for devidamente entregue e, por consequência, lavrado o processo de reabilitação, a Prefeitura necessita protocolar projeto de lei na Câmara, no qual autoriza a doação do local pelo prazo mínimo de 20 anos ao governo do Estado. Com o aval do Legislativo, a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), responsável pelo gerenciamento do equipamento paulista, entra no termo de convênio com o Paço andreense.
SUPERESTIMADO
O valor do terreno, por sua vez, é contestado pela perícia encomendada pela Justiça. A Prefeitura adquiriu a área, localizada na Avenida Antônio Cardoso, bairro Bangu, por R$ 8,3 milhões. A análise técnica apontou que o preço real é de R$ 7 milhões. Para julgamento do processo, o juiz espera o sinal favorável das duas partes, concordando com o cálculo em aberto. Até agora, o Paço não possui a propriedade plena do espaço. Apenas depois disso, poderá fazer a cessão ao Estado.
A Rhodia sustentou aos vereadores – Edson Sardano (PTB), presidente da comissão, e Donizeti Pereira (PV) compareceram à reunião – que não há impedimentos técnicos para a disponibilidade da área. Em março, a empresa química realizou remoção de terra contaminada no local. O impasse no processo de desapropriação, em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, se arrasta desde 2010. No período, a tramitação do equipamento ficou vinculada a essa pendência.
No espaço, funcionava anteriormente setor administrativo da indústria. Mesmo assim, a entidade ambiental determinou procedimento de retirada de possível material danoso no solo para impedir eventuais problemas de Saúde aos usuários do sistema. Após a execução do serviço, a Rhodia deve três documentos de mera formalização do ato. O principal relatório pedido pela Cetesb é aquele que atesta a destinação da terra removida – hoje estão em tambores a cerca de 500 metros do local.
A primeira apresentação de documentos à autarquia estadual se deu em 1º de abril. Entretanto, o órgão solicitou algumas adaptações burocráticas dentro dos moldes internos. A Rhodia submeteu as novas cobranças à vice-presidência jurídica da companhia, em São Paulo, e agora aguarda retorno. Segundo Edson Sardano, a empresa firmou acordo de pressionar o departamento para agilizar o caso. “A comunicação é lenta entre os setores. Isso emperra, mas ficaram de acelerar esses dados.”
Logo que a documentação for devidamente entregue e, por consequência, lavrado o processo de reabilitação, a Prefeitura necessita protocolar projeto de lei na Câmara, no qual autoriza a doação do local pelo prazo mínimo de 20 anos ao governo do Estado. Com o aval do Legislativo, a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), responsável pelo gerenciamento do equipamento paulista, entra no termo de convênio com o Paço andreense.
SUPERESTIMADO
O valor do terreno, por sua vez, é contestado pela perícia encomendada pela Justiça. A Prefeitura adquiriu a área, localizada na Avenida Antônio Cardoso, bairro Bangu, por R$ 8,3 milhões. A análise técnica apontou que o preço real é de R$ 7 milhões. Para julgamento do processo, o juiz espera o sinal favorável das duas partes, concordando com o cálculo em aberto. Até agora, o Paço não possui a propriedade plena do espaço. Apenas depois disso, poderá fazer a cessão ao Estado.
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