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DATA DA PUBLICAÇÃO 09/04/2009 | Política
Revogação de vale-refeição é postergada
Os 17 vereadores de Diadema empurraram para quinta-feira a discussão se revogam ou não o projeto de resolução que instituiu o vale-refeição de R$ 18 diários para si próprios. Porém, o Legislativo não abrirá mão de recorrer judicialmente do 13º subsídio, benefício também votado pelos parlamentares no início do ano.

A Justiça local determinou no dia 23, por meio de liminar, a suspensão do pagamento do vale-refeição e do 13º salário aos vereadores, após acatar pedido do Ministério Público de instauração de ação civil pública.

O não cumprimento da medida judicial por parte da Câmara e dos vereadores implicará em multa diária nos valores de R$ 1.000 para cada vale-refeição pago, e R$ 7.480 por parcela ou verba integral paga, a partir da data da intimação da decisão judicial.

"Aventei junto ao promotor a possibilidade de revogarmos o vale-refeição, mas isso ainda não foi discutido coletivamente", afirmou ontem o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), durante sessão antecipada por conta do feriado da Semana Santa.

Dos 17 vereadores, três recarregaram os cartões após a determinação judicial. A devolução dos valores será feita no pagamento do dia 30.

No entanto, desde o dia 13 de fevereiro, quando da aprovação por unanimidade do benefício, os parlamentares colocaram créditos nos cartões. O valor mensal é de R$ 396, por vereador.

Segundo Maninho, todos os parlamentares foram citados para apresentar o recurso (contestação) ao Ministério Público. O prazo é de 15 dias, contados a partir da citação.

Caso a lei seja revogada na sessão de quinta-feira, os vereadores não terão de recorrer do vale-refeição.

Para José Francisco Dourado (PSDB), diante dos fatos e da determinação judicial, o caminho seria pela revogação.

Maninho não quis emitir sua opinião e desconversou. "Não tenho ainda a posição da bancada do PT sobre o assunto."

Mas foi taxativo com relação à resolução que concedeu o 13º salário, benefício também alvo da Justiça por conta de inconstitucionalidade. "Vamos recorrer com uma ação coletiva. Sem dúvida, sairemos vitoriosos. O 13º é direito líquido e certo", afirmou o petista.

O entendimento não é compartilhado por especialistas consultados pelo Diário, além do próprio promotor Jairo Edward de Luca, autor da ação civil pública.

Câmara de Diadema registra prejuízos de R$ 17,7 mil

Os prejuízos do quebra-quebra provocado pelos professores da rede estadual na Câmara de Diadema por conta da aprovação da proposta do Executivo de municipalização de cinco escolas estaduais na cidade registraram ontem R$ 17,7 mil. O valor ultrapassou os R$ 15 mil inicialmente previstos pela presidência da Casa.

O presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), afirmou que encaminhará na próxima semana ofício à presidência da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) para exigir o ressarcimento do erário público.

"O valor final ainda não está fechado, mas acreditamos que a presidente da Apeoesp (Maria Isabel Azevedo Noronha) irá atender ao nosso pedido", afirmou Maninho.

Os R$ 17,7 mil foram investidos na compra de equipamentos de aúdio e vídeo destruídos na pancadaria do dia 2 na Câmara, assim como 21 microfones e duas câmeras.

Procurada para comentar sobre o assunto ontem, Maria Isabel não deu retorno ao Diário.

O professor Douglas Izzo, secretário de organização para a Grande São Paulo da Apeoesp, afirmou que aguardará o ofício da Câmara para um posicionamento oficial da entidade. "Lamentavelmente, os vereadores fugiram de um debate de ideias e votaram de forma apressada um projeto que traz problemas", afirmou.

Por Elaine Granconato - Diário do Grande ABC
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