DATA DA PUBLICAÇÃO 07/05/2015 | Cidade
Revisão do regimento gera impasse entre vereadores
Em tramitação desde dezembro, a proposta de revisão do regimento interno da Câmara de Mauá está longe de ser consenso entre os 23 vereadores da Casa. O projeto de lei, organizado pelo ex-presidente Paulo Suares (PT), tem sido adiado por conta do impasse em relação aos artigos que versam sobre a perda de mandato parlamentar e a remuneração de licenças.
A proposta prevê que todo o pedido de afastamento de vereador por mais de 15 dias passe pelo crivo do plenário, o que não ocorre na versão atual do regimento. O fato incomodou pela burocracia e falta de liberdade do titular da cadeira do Legislativo em se ausentar da cidade. Em caso de licenças de mais de 30 dias que forem justificadas por doença ou missões determinadas exclusivamente pela mesa diretora, o parlamentar terá direito a remuneração. Houve dúvida sobre de onde partiria o pagamento dos vencimentos em caso de problemas de Saúde. Uns defenderam que do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros pediram parecer jurídico.
Ponto que irritou todos os vereadores, com exceção de Suares, foi a inclusão de punições a condutas divergentes ao regimento – que inclui advertência, repreensão e suspensão. As ações, entretanto, não foram detalhadas no projeto de lei. Muitos parlamentares pontuaram que a falta de critérios poderia dar margem para que o presidente determine punições com viés político.
Incluído na pauta da sessão de anteontem, o projeto foi adiado depois de longa reunião entre os vereadores que queriam aplicar série de emendas à proposta. Ficaram quatro mudanças. “O principal será apenas adequação. Quando foi proibida a reeleição de presidente, só mudamos a lei orgânica”, despistou o chefe do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT).
A revisão integral do regimento interno teve início no mandato de presidente de Rogério Santana (PT) – 2011-2012 – e foi finalizado na gestão de Paulo Suares, 2013-2014. “Ficamos mais de 20 anos sem fazer a revisão, praticamente quando houve a constituinte”, defendeu Suares.
A proposta prevê que todo o pedido de afastamento de vereador por mais de 15 dias passe pelo crivo do plenário, o que não ocorre na versão atual do regimento. O fato incomodou pela burocracia e falta de liberdade do titular da cadeira do Legislativo em se ausentar da cidade. Em caso de licenças de mais de 30 dias que forem justificadas por doença ou missões determinadas exclusivamente pela mesa diretora, o parlamentar terá direito a remuneração. Houve dúvida sobre de onde partiria o pagamento dos vencimentos em caso de problemas de Saúde. Uns defenderam que do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros pediram parecer jurídico.
Ponto que irritou todos os vereadores, com exceção de Suares, foi a inclusão de punições a condutas divergentes ao regimento – que inclui advertência, repreensão e suspensão. As ações, entretanto, não foram detalhadas no projeto de lei. Muitos parlamentares pontuaram que a falta de critérios poderia dar margem para que o presidente determine punições com viés político.
Incluído na pauta da sessão de anteontem, o projeto foi adiado depois de longa reunião entre os vereadores que queriam aplicar série de emendas à proposta. Ficaram quatro mudanças. “O principal será apenas adequação. Quando foi proibida a reeleição de presidente, só mudamos a lei orgânica”, despistou o chefe do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT).
A revisão integral do regimento interno teve início no mandato de presidente de Rogério Santana (PT) – 2011-2012 – e foi finalizado na gestão de Paulo Suares, 2013-2014. “Ficamos mais de 20 anos sem fazer a revisão, praticamente quando houve a constituinte”, defendeu Suares.
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