DATA DA PUBLICAÇÃO 29/01/2015 | Cidade
Repactuação da dívida de Mauá tem dia decisivo
Foto: Orlando Filho/DGABC
Iniciada em 2013, a negociação para repactuação da dívida da Prefeitura de Mauá de R$ 3 bilhões para R$ 469 milhões com a CEF (Caixa Econômica Federal) passa por momento crítico. Caso o acordo não seja firmado até amanhã, perderá a validade a certidão que comprova investimento de 25% do Orçamento anual em Educação, atestada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O documento em dia é uma exigência feita pelo Tesouro Nacional para concretizar o negócio.
Na segunda-feira a Câmara aprovou atualização na lei que autoriza a renegociação do passivo às pressas, outra exigência da CEF. “Enviamos a lei atualizada e técnicos da Prefeitura a Brasília. A intenção é assinar esse acordo o mais rápido possível para voltarmos a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e evitar que as certidões negativas de débitos que são exigidas pelo Tesouro expirem. A de investimento na Educação, por exemplo, expira no dia 31 (sábado)”, relatou Donisete.
O passivo é referente ao empréstimo para canalização do córrego Corumbé, em 1992, e a repactuação começou a ser debatida na gestão passada, pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). Donisete foi o responsável por formatar o acordo com a redução dos juros e parcelamento em 20 anos. Sobre o FPM pago a Mauá, que gira em torno de R$ 5 milhões, 45% seriam retidos para pagamento mensal do débito e o restante iria aos cofres municipais. O reajuste será de 6% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial) de 0,5%.
A repactuação foi uma das principais promessas de campanha de Donisete em 2012 e já se arrasta por dois anos, sempre esbarrando em pequenos documentos e certidões exigidas pelo Tesouro. “É uma dívida de 25 anos que estamos negociando. Não vejo a hora de assinar esse acordo, fazer essa conciliação financeira”, projetou Donisete.
Na segunda-feira a Câmara aprovou atualização na lei que autoriza a renegociação do passivo às pressas, outra exigência da CEF. “Enviamos a lei atualizada e técnicos da Prefeitura a Brasília. A intenção é assinar esse acordo o mais rápido possível para voltarmos a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e evitar que as certidões negativas de débitos que são exigidas pelo Tesouro expirem. A de investimento na Educação, por exemplo, expira no dia 31 (sábado)”, relatou Donisete.
O passivo é referente ao empréstimo para canalização do córrego Corumbé, em 1992, e a repactuação começou a ser debatida na gestão passada, pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). Donisete foi o responsável por formatar o acordo com a redução dos juros e parcelamento em 20 anos. Sobre o FPM pago a Mauá, que gira em torno de R$ 5 milhões, 45% seriam retidos para pagamento mensal do débito e o restante iria aos cofres municipais. O reajuste será de 6% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial) de 0,5%.
A repactuação foi uma das principais promessas de campanha de Donisete em 2012 e já se arrasta por dois anos, sempre esbarrando em pequenos documentos e certidões exigidas pelo Tesouro. “É uma dívida de 25 anos que estamos negociando. Não vejo a hora de assinar esse acordo, fazer essa conciliação financeira”, projetou Donisete.
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